Economia

IMBRÓGLIO

Prefeitura adia IPTU, mas deve enfrentar batalha jurídica

OAB-MS considera a prorrogação insuficiente e aponta ilegalidades no aumento da taxa

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Em mais um capítulo do imbróglio que envolve o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) acolheu o pedido de prorrogação para o pagamento à vista até o dia 12 de fevereiro.

Mesmo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) ainda vai à Justiça contra o aumento verificado pelos contribuintes no carnê do imposto deste ano.

Conforme apurou o Correio do Estado, o mandado de segurança coletivo, que será ajuizado pela Comissão de Direito Tributário da OAB-MS, já está pronto e deve ser ajuizado na manhã de hoje.

Na tarde de ontem, a prefeitura publicou o decreto prorrogando o prazo para pagamento do IPTU com 10% de desconto à vista para 12 de fevereiro, conforme publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), medida que já havia sido antecipada pelo Correio do Estado na edição de ontem.

Nos bastidores, a informação é de que a gestão da prefeita Adriane Lopes acenou apenas com a prorrogação do prazo para a cobrança do IPTU, mas sem qualquer revisão do aumento do imposto, classificado como abusivo não apenas pelo fato de, em alguns casos, o valor cobrado ter quadruplicado, mas também por não ter cumprido ritos legais que antecedem a cobrança.

A OAB-MS está ancorando seu mandado de segurança na violação desses ritos, como a não publicação em diário oficial das alterações nas plantas de alguns imóveis (e da eventual alteração de alíquota), além da mudança do Perfil Socioeconômico Imobiliário (Psei) para majorar o valor cobrado pelo imposto.

Ainda conforme apurou o Correio do Estado, a prefeita nem sequer abriu a possibilidade de retomar o desconto de 20% para pagamento à vista do tributo, prática das últimas duas décadas, encerrada neste exercício.

Além disso, Adriane não deu nenhum sinal no sentido de revisar os critérios adotados no novo Psei, que fez com que o IPTU, em razão da valorização do imóvel, e a taxa do lixo disparassem para moradores de bairros de Campo Grande.

“A OAB-MS reafirma que não concorda com a mera prorrogação do prazo para pagamento do IPTU à vista, com desconto, e irá prosseguir com a ação civil pública contra a cobrança”, disse ao Correio do Estado o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira.

REUNIÃO

Ainda durante a reunião de ontem, a prefeitura pediu ao secretário-geral da OAB-MS, Luís Renê Gonçalves do Amaral, que a instituição elaborasse uma lista com os pontos a serem questionados na cobrança do imposto, para que posteriormente fossem respondidos.

A diretoria da OAB-MS exige que a prefeitura apresente documentos que fundamentem a mudança na cobrança do imposto, exigência que o Município não garantiu que fará, nem mesmo na resposta extrajudicial proposta na reunião.

Além de representantes da OAB-MS, vereadores que participam da comissão que analisa o aumento do IPTU acreditam que a administração de Adriane Lopes quer ganhar tempo com a prorrogação, sem dar qualquer aceno de que os valores cobrados serão revistos.

Na Câmara Municipal, os vereadores estão divididos quanto à convocação de uma sessão extraordinária para rever o decreto do ano passado, que estabeleceu os critérios para a cobrança do IPTU deste ano. Até o início da semana, essa possibilidade era quase unânime.

Após as reuniões desta terça-feira e de ontem, vereadores alinhados ao Município tentam fazer com que os colegas que defendem a suspensão da cobrança mudem de ideia.

Como adiantou o Correio do Estado, a decisão atende a parte dos critérios que foram colocados na mesa, entre eles a prorrogação do vencimento. Entretanto, a solicitação de restabelecimento do desconto de 20% para pagamentos à vista não foi acatada.

“Vamos prorrogar o pagamento com desconto à vista para a data de até 12 de fevereiro. Então, o cidadão vai ter o mês de janeiro inteiro e mais 12 dias no mês de fevereiro para realizar o seu pagamento à vista, com desconto de 10%”, disse o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulysses da Silva Rocha.

O secretário afirmou que, em nenhum momento, o Executivo municipal cometeu irregularidades e frisou que a cobrança passou por uma correção pela inflação, levando em conta a mudança na alíquota dos imóveis territoriais que preenchem determinadas categorias.

“Não houve aumento de tributo, houve a correção pela inflação. Houve a mudança de alíquota na questão dos imóveis territoriais que preenchem aquelas características que importam, se existe asfalto, se existe posto de saúde, se existe escola, para que esses imóveis tenham uma alíquota diferenciada. Isso é aplicado no País inteiro”.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) também entrou no debate e exigiu esclarecimentos formais sobre os critérios adotados no reajuste do imposto e da taxa de coleta de lixo.

Em ofício encaminhado ao Executivo, o conselheiro Osmar Jeronymo determinou que a administração apresente, no prazo de cinco dias úteis, uma série de informações técnicas e legais que embasaram o reajuste aplicado ao IPTU deste ano.

O TCE-MS quer saber qual foi a base legal utilizada, quais índices e parâmetros técnicos foram considerados.

Colaboraram Eduardo Miranda e Laura Brasil

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Mundo

Petróleo fecha em baixa, com negociações diplomáticas entre EUA e Irã em foco

As conversas indiretas entre representantes dos EUA e do Irã em Omã foram vistas de forma positiva por ambos os lados e novas negociações foram prometidas

10/02/2026 22h00

Petróleo fecha em baixa, com negociações diplomáticas entre EUA e Irã em foco

Petróleo fecha em baixa, com negociações diplomáticas entre EUA e Irã em foco Divulgação

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O petróleo fechou em baixa nesta terça-feira, 10, e devolveu parte dos ganhos da véspera, em sessão marcada por volatilidade enquanto as tratativas entre Estados Unidos e Irã continuam e investidores ponderam perspectivas para os preços nos próximos anos.

O petróleo WTI para março negociado na New York Mercantile Exchange (Nymex) fechou em baixa de 0,62% (US$ 0,40) a US$ 63,96 o barril.

Já o Brent para abril negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE) recuou 0,35% (US$ 0,24), a US$ 68,80 o barril.

As conversas indiretas entre representantes dos EUA e do Irã em Omã foram vistas de forma positiva por ambos os lados e novas negociações foram prometidas, mas nenhum resultado significativo foi anunciado.

O prosseguimento de negociações diplomáticas, incluindo potenciais conversas sobre o programa nuclear de Teerã, vem reduzindo os prêmios de risco nas cotações da commodity, que haviam subido com o acirramento das disputas no início do ano, segundo o Commerzbank.

Em entrevista à Axios, contudo, o presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou nesta terça mandar um segundo porta-aviões para o Oriente Médio, caso não consiga um acordo com o Irã, voltando a sinalizar possibilidade de um ataque.

O Departamento de Energia dos Estados Unidos (DoE, em inglês) elevou sua projeção para o preço médio do petróleo Brent em 2026 de US$ 56 para US$ 58 por barril, mas cortou a estimativa do valor médio no próximo ano a US$ 53.

Na visão do Bank of America, os preços do Brent têm apresentado queda constante desde que atingiram US$ 128 em 2022 e podem sofrer ainda mais pressão de baixa este ano e no próximo, visto que a oferta continua a superar a demanda.

Mesmo com o petróleo retido no mar devido às sanções, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+) gerenciou proativamente a produção para evitar um grande excesso de oferta, avalia.

Contudo, riscos relacionados à demanda, ao alívio das sanções, ao forte crescimento de países não pertencentes à Opep+ ou ao aumento dos volumes da Opep+ podem inclinar a balança para baixo nos preços.

"Assim, mantemos nossa previsão de que o Brent terá uma média de US$ 60 este ano, abaixo dos US$ 68 em 2025 e dos US$ 62 em 2027", conclui o BofA.

CASO MASTER

FGC aprova plano para cobrir rombo do Master e quer garantir caixa já no 1º trimestre

O objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC já tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema

10/02/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O conselho do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou um plano emergencial para cobrir o rombo estimado em R$ 55 bilhões gerado pela liquidação do Banco Master. A informação foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O objetivo é garantir que, até o final do primeiro trimestre deste ano, o FGC já tenha caixa líquido compatível com o risco do sistema, segundo uma pessoa a par das discussões.

Para isso, os bancos planejam adiantar imediatamente o equivalente a cinco anos de contribuições futuras ao fundo, divido em três parcelas mensais. Em 2027, haveria mais uma antecipação de 12 meses de repasses e, em 2028, outros 12 meses, o que levaria a um total de sete anos de contribuições adiantadas.

Além do adiantamento, o esquema prevê um aumento extraordinário de 30% a 60% no valor pago mensalmente pelas instituições ao FGC, por pelo menos 60 meses, segundo essa pessoa, que falou sob condição de anonimato.

Pelas regras atuais, as instituições associadas contribuem mensalmente com 0,01% do total de seus instrumentos financeiros garantidos. No caso dos Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE), a alíquota mensal é de 0,02% para emissões com alienação de recebíveis e de 0,03% para o estoque sem alienação.

Em outra frente, uma ala do setor financeiro defende uma proposta para destinar recursos do compulsório de depósitos à vista para ajudar na reconstrução de liquidez do FGC. Essa hipótese, porém, depende de uma autorização do Banco Central, que ainda não se manifestou.

Em nota, o FGC afirmou não comentar sobre as alternativas avaliadas internamente e se limitou a dizer que discute a recomposição da liquidez com instituições associadas e o BC. "As discussões estão em andamento e uma deliberação deverá ocorrer no curto prazo", declarou.

Até a última sexta-feira, o FGC já havia desembolsado R$ 36 bilhões dos pouco mais de R$ 40 bilhões que serão pagos a credores do Master.

O fundo ainda não deu início ao processo de reembolso dos investidores do Will Bank, que fazia parte do Master, mas teve a liquidação imposta apenas em janeiro. A estimativa é de que, neste caso, serão mobilizados R$ 6,3 bilhões em garantias. O restante do rombo deixado pelo Master se refere a linhas de empréstimos dado pelo FGC aos integrantes do conglomerado.

Regras

Os bancos consideram a recomposição uma etapa indispensável antes de abrir as discussões sobre uma reforma nas normas do FGC A avaliação é que os desdobramentos do caso Master reforçaram a importância de fortalecer a credibilidade do fundo, instrumento vital para assegurar a viabilidade de instituições de médio porte.

Nos últimos três anos antes da liquidação, o FGC já havia enviado ao BC pelo menos 30 alertas sobre práticas questionáveis do Master, segundo apurou o Broadcast.

Neste cenário, as conversas sobre alterações nas normas estatuárias do fundo já vinha se desenhado de maneira informal nos bastidores desde aquela época, mas o debate formal deve ficar para depois do primeiro trimestre, quando a questão da recomposição já estiver encaminhada.

Entre as pautas na mesa, o setor deve discutir mecanismos para monitorar a qualidade dos balanços dos bancos associados. A ideia é responsabilizar instituições que mantenham uma gestão de risco mais "obscura", com investimentos em ativos de baixa liquidez, por exemplo.

Participantes do setor querem também apertar as regras de alavancagem, além de evitar que bancos concentrem a distribuição de seus instrumentos em uma ou poucas plataformas.

Banqueiros avaliam que, nos últimos anos, o FGC foi desvirtuado de sua função inicial, de proteger investidores em caso de colapso de bancos. Na semana passada, o CEO do Itaú Unibanco, Milton Maluhy, argumentou que alguns participantes do mercado colocaram interesses próprios à frente das necessidades do sistema. "Algumas plataformas usaram o FGC como modelo de alavancagem do negócio, viabilizando modelos de negócio não sustentáveis", defendeu.

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