Economia

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Prefeitura da Capital pode estourar o teto de gastos com a folha de pagamento

Gestão municipal corre para tentar enxugar R$ 106 milhões em excesso da despesa com funcionários públicos

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A Prefeitura de Campo Grande luta para adequar a folha de pagamento dos servidores municipais ao que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2022, o limite máximo de despesa com pessoal está em 53,78%, bem próximo do teto permitido pela LRF, que é de 54%. 

Conforme a legislação, as contas públicas dos municípios devem manter até 95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício, que atualmente deveria ser de R$ 2.189.881.713,40, atingindo 51,3% do que é preconizado pela lei.

Segundo a Secretaria de Finanças de Campo Grande (Sefin), este ano as contas municipais estão projetadas para terminar em torno de 57%. 

Segundo o relatório, a despesa líquida com pessoal (DLP) do Executivo está cerca de R$ 106 milhões acima dessa faixa considerada segura.

O relatório, que é o mais recente divulgado pela prefeitura, aponta que os gastos para pagamento de funcionários de setembro de 2021 até agosto de 2022 são da ordem de R$ 2.295.836.700,07. 

Advogada do escritório Portes Advogados, especializada em Direito Tributário, Raiana Sabrina Barbosa comenta que, se não forem controladas, as contas públicas da Capital podem ultrapassar o limite do teto. 

Segundo ela, o relatório do 2º quadrimestre apresenta aumento de 32,34% (R$ 54.245.972,94) do montante atribuído às despesas com pessoal, se compararmos o mês de agosto de 2021 (R$ 167.719.184,11) com agosto de 2022 (R$ 221.965.157,050).

Em dois meses subsequentes, de julho para agosto deste ano, a folha avançou o equivalente a R$ 55.119.059,39, alta de 32,86%. 

“Se as margens continuarem nos termos em que se encontram, é provável que o teto da lei de responsabilidade fiscal seja atingido, até mesmo porque o limite prudencial de 95% do valor disponível para despesas com pessoal já foi ultrapassado”, analisa a advogada. 

JUSTIFICATIVA

A titular da Sefin, Márcia Helena Hokama, justificou que a folha dos entes públicos tiveram de se adequar a uma mudança técnica. Historicamente, elas eram contabilizadas no mesmo ano. 

“A partir deste ano, todas as despesas de dezembro de 2021 passaram a fazer parte do exercício de 2022, então, é como se este ano tivesse 13 meses. Com isso, ficamos em 59,16% no fim do exercício [2021]”, explica.

No fim das contas, a administração municipal deve contabilizar também a folha do décimo terceiro salário e o terço de férias, totalizando assim um regime de pagamento com 14,33 meses de despesas a partir de 2021, ano em que há estouro do teto da LRF, conforme a titular da pasta. 

Márcia ressalta que, com a mudança, foi dado um período de 10 anos para adequação das contas municipais. 

“A lei diz que, dentro do limite da despesa de pessoal, é obrigatória a adequação do excesso até 2032, isso requer redução de 0,5% ao ano, e esse prazo começa a ser contado em 2023. Para nós, isso deve acontecer mais rápido, até 2024 deve estar enquadrado”, projeta. 

Em entrevista ao Correio do Estado na edição do dia 7 de setembro, Márcia Hokama comentou que existem duas formas de se adaptar à LRF: aumentar a arrecadação e manter as despesas como estão ou diminuir gastos, caso as receitas fiquem estáveis. 

A prefeitura da Capital caminha em direção à segunda alternativa, a dos cortes. Alguns secretários já foram trocados desde o término do período eleitoral. O Executivo exonerou mais de 100 servidores comissionados.

Na estimativa de Hokama, foi aberto entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões da folha neste período. 

“Temos de lembrar que o cálculo é feito no mês de referência, ou seja, essas exonerações não serão contabilizadas nos 11 meses anteriores. Esse impacto será refletido integralmente só daqui a 12 meses”. 

LIMITE

De acordo com a advogada Raiana Barbosa, respeitar a LRF é dever dos administradores públicos porque a principal receita do Executivo advém da tributação dos cidadãos. 

Ela explica que a Lei de Responsabilidade impõe limite de 60% da Receita Corrente Líquida do município para gastos com despesas de pessoal: 54% para o Poder Executivo e 6% para o Poder Legislativo.

 “A lei tem por objetivo o cumprimento da Constituição Federal e a contenção de cargos em comissão e funções de confiança, que por vezes incham demasiadamente o orçamento administrativo”, classifica. 

Além dos cortes, outro problema é a adequação da folha aos aumentos salariais combinados pelo antigo gestor com as classes da educação, com a Guarda Municipal Metropolitana e com as classes fiscais. 

Essas últimas receberiam reajuste automático, caso o projeto de lei que prevê aumento salarial da prefeita seja aprovado na Câmara Municipal.

A estimativa é de que cerca de 470 servidores sejam impactados pela medida. Hokama não confirma este número. Ainda é preciso fazer um estudo para saber se esse projeto passa ainda este ano. 

“A Lei de Responsabilidade diz que, se estourado o teto, não é possível fazer reajustes acima da inflação. Então, para aumentar esses salários, é preciso arrumar espaço na folha”, pondera.

Fac-Símile

Relatório de gestão fiscal de Campo grande

 

 

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Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3316, segunda-feira (10/02)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

10/02/2025 19h22

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3316 da Lotofácil na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3316 são:

  • 10 - 21 - 11 - 16 - 14 - 22 - 03 - 18 - 07 - 17 - 02 - 20 - 25 - 23 - 15

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3317

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na terça-feira, 11 de fevereiro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3317. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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Resultado da Lotomania de hoje, concurso 2733, segunda-feira (10/02)

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

10/02/2025 19h18

Confira o resultado da Lotomania

Confira o resultado da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2733 da Lotomania na noite desta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 3,7 milhões.

Confira o resultado da Lotomania de hoje!

Os números da Lotomania 2733 são:

  • 51 - 27 - 80 - 71 - 35 - 62 - 83 - 05 - 25 - 30 - 84 - 23 - 21 - 65 - 93 - 42 - 72 - 76 - 60 - 97

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2734

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 12 de fevereiro, a partir das 20 horas, pelo concurso 2734. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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