Será concedido um desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da última parcela para o contribuinte que optaram pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023.
É o que prevê o Decreto nº 15.440 do Diário Oficial de Campo Grande publicado nesta terça-feira (21). De acordo com o documento, os contribuintes da capital que escolheram parcelar o IPTU 2023 ganharão desconto no parcelamento.
No início do ano, a Prefeitura Municipal de Campo Grande havia concedido um desconto de 20% (vinte por cento) para quem optasse pelo pagamento do IPTU à vista, até 10 de janeiro de 2023.
Desta vez, o decreto estendeu aos contribuintes a possibilidade de parcelar o imposto em até 12 vezes. Além disso, será concedido um desconto de 50% (cinquenta por cento) para aqueles que decidiram por essa modalidade de parcelamento do imposto.
De acordo com a prefeitura, a ação adotada pelo poder executivo municipal é uma tentativa de incentivar a regularização das obrigações tributárias por meio uma “premiação” àqueles que optaram pela forma de pagamento disponível.
Ao Correio do Estado, o economista Eduardo Matos, explicou que o IPTU é um imposto de incidência anual e sua cobrança se dá no início do ano, justamente período em que as famílias lidam com outros diversos compromissos financeiros.
“A possibilidade de parcelar em 12 vezes e o desconto de 50% na última parcela não apenas incentiva, como também viabiliza o pagamento, visto que famílias atrasam o IPTU por ter outras despesas de maior urgência, mesmo porque é comum as prefeituras concederem aos contribuintes irregulares descontos nos juros e multa e a possibilidade de parcelar o IPTU atrasado, que muitas vezes acaba sendo mais atrativo pelo fato de não chocar com compromissos de início de ano”.
Para Matos, a decisão ajuda tanto o contribuinte como a economia do município.
“Um detalhe importante, é o desconto de 50% na última parcela, cobrada em dezembro, época em que o consumo é maior. Essa minúcia tanto ajuda o contribuinte como o município, pois uma vez que o contribuinte paga apenas metade do valor da parcela, a outra metade poderá ser convertida em consumo, em sua grande maioria no comércio local, aquecendo a economia do município.”
Considerações
Para o desconto de 50% a quem parcelou o imposto, o decreto desta terça-feira considerou as metas do Poder Executivo municipal de implementar o crescimento no setor imobiliário, que é responsável por parte do desenvolvimento do município.
Além da política de incentivo à regularização das obrigações tributárias, premiando de forma equânime os grandes, médios e pequenos contribuintes, visando a justiça social; e o diálogo e o estudo realizados com membros da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul).
Como solicitar o desconto
Para obter o desconto, o contribuinte deverá solicitar presencialmente na Central do Cidadão, na Rua Marechal Rondon Cândido Mariano, nº 2655, ou através de guia online pelos seguintes meios disponíveis:
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Telefone (67) 4042-1320;
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WhatsApp (67) 98478-8873 ou (67) 98471-0487;
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e-mail cobranç[email protected].
A opção oferecida pela administração municipal, por meio da Agência Municipal de tecnologia de Informação e Inovação (Agetec), tem objetivo de facilitar a vida dos cidadãos, já que os pagamentos podem ser feitos pelo próprio smartphone, por meio do banco conveniado.
O pagamento das guias poderá também ser feito na Central de Atendimento do IPTU por PIX, cartão de débito ou crédito. Para pagamento em dinheiro, o contribuinte deverá procurar um banco conveniado. Lembrando que o atendimento do IPTU acontece desde outubro na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC).
