A sétima edição do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), o Refis, superou as expectativas da Prefeitura de Campo Grande e atingiu a marca de R$ 64 milhões arrecadados neste ano. De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), o montante corresponde a impostos imobiliários e econômicos.
Por meio de nota oficial encaminhada ao Correio do Estado, a Sefin destaca que, do total arrecadado, mais de R$ 53 milhões eram débitos imobiliários, ou seja, oriundos de dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que permanece contribuindo com a maior fatia.
O comunicado detalha ainda que, neste ano, foram feitos mais atendimentos remotos que de forma presencial. “Foram mais de 37 mil atendimentos on-line e quase 18 mil atendimentos presenciais, com a emissão total de 29.431 guias”, cita a nota.
O Refis, programa com descontos de até 90% e parcelamentos facilitados aos contribuintes, tem como objetivo garantir a recuperação de tributos aos cofres do município e, neste ano, estabeleceu como meta acumular valores entre R$ 45 milhões e R$ 50 milhões, montante que foi ultrapassado em quase R$ 15 milhões.
OUTROS ANOS
A Prefeitura de Campo Grande tem recorrido à renegociação de débitos para garantir a recuperação do caixa desde 2017. Somadas, as edições dos últimos sete anos recuperaram R$ 478 milhões aos cofres municipais.
No ano de 2017, foram recuperados R$ 52 milhões, principalmente com o IPTU. Já no ano seguinte foram angariados R$ 54,2 milhões.
Em 2019, a gestão arrecadou com R$ 76 milhões renegociados. Em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, foram recuperados R$ 81,5 milhões, em 2021, foi registrado o maior montante já arrecadado com o Refis, R$ 96,2 milhões, e no ano passado foram R$ 54,1 milhões que entraram nos cofres do município.
Em todos os anos em que a prefeitura ofereceu a opção de renegociação das dívidas, a meta foi ultrapassada. A previsão de arrecadação estimada em 2022 era de R$ 40 milhões, e o ano encerrou com recolhimento de R$ 54,1 milhões. Já neste ano o montante recuperado foi de R$ 64 milhões.
ADESÃO
Comprovado pelo aumento de arrecadação a cada ano, a população vem aderindo cada vez mais ao plano de pagamento facilitado, o que, na visão do doutor em Economia Michel Constantino, está ligado à cultura criada pela gestão pública de acelerar o pagamento de dívidas ativas.
“No momento desse movimento, os valores ajudam a ampliar os recursos e a melhorar a saúde dos investimentos”, pondera.
O economista Eduardo Matos destaca os descontos concedidos como um forte atrativo para os cidadãos.
“Faz bastante diferença para o contribuinte, ainda mais quando há a possibilidade de fazer o parcelamento de forma que se encaixe no orçamento das pessoas”, aponta.
Desde que o Refis foi implantado pela Prefeitura de Campo Grande, a adesão da população vem crescendo significativamente. “Isso demonstra a recuperação e o crescimento da economia das famílias da nossa capital”, afirma a titular da Sefin, Márcia Hokama.
Para a secretária municipal de Finanças e Planejamento, a população tem percebido a importância de manter seus impostos em dia e de negociar seus débitos com a prefeitura.
“Quando isso ocorre, os recursos arrecadados são diretamente revertidos em benefícios para todos na Capital, na construção ou na revitalização de escolas, ruas, praças e postos de saúde, em mais segurança e na manutenção da máquina pública”, finaliza Márcia Hokama.
PROGRAMA
Aprovada na Câmara Municipal no dia 4 de julho, a lei que permitiu a implementação do PPI foi posteriormente sancionada em regime de urgência pela prefeita da Capital, Adriane Lopes (PP).
O início das renegociações com o Fisco municipal foi definido para o dia 17 de julho. O Refis ofereceu redução nos juros e nas multas para pagamento à vista ou parcelado de débitos imobiliários e econômicos, como IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis (ITBI), além de algumas multas, com exceção das ambientais.
Como publicado na edição do dia 4 de julho deste ano do Correio do Estado, a Câmara Municipal detalhou que o desconto nos juros e encargos para pagamento à vista de dívidas de caráter imobiliário seria de 90%.
