Economia

Projeto de Lei

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Presidente de entidade do setor elétrico ataca investimentos da Itaipu em Mato Grosso do Sul

"Vou ser obrigado a contratar um pacote de energia que não preciso porque Itaipu tem de fazer ponte ponte com o Paraguai e obras lá em Mato Grosso do Sul?", disse presidente da Abraceel, ao queixar-se de projeto que tramita no Congresso Nacional

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O presidente da Associação dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), Rodrigo Ferreira, criticou os investimentos que a Itaipu Binacional vem fazendo em Mato Grosso do Sul. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Rodrigo Ferreira queixou-se do projeto de lei que tramita no Congresso que cria um marco regulatório para usinas eólicas em alto mar, mas que também obriga o mercado livre de energia a comprar cota da energia gerada por Itaipu, considerada mais cara que o de outras usinas e fontes energéticas disponíveis no mercado. 

“O mercado livre consume energia hidrelétrica para caramba, o que justifica, sob o critério de segurança energética, a gente ser obrigado a contratar energia de Itaipu?”, pergunta Ferreira.

“Vou ser obrigado a contratar um pacote de energia que não preciso porque Itaipu tem de fazer ponte ponte com o Paraguai e obras lá em Mato Grosso do Sul?”, ironizou.

A construção da ponte sobre o Rio Paraguai, a qual o presidente das empresas que compram e vendem energia no mercado livre é financiada pelo lado paraguaio da Itaipu Binacional, e não pelo brasileiro, informação que o executivo não acrescentou em seu comentário. O empreendimento, que deve viabilizar a Rota Bioceânica está orçado em aproximadamente R$ 400 milhões. 

Além disso, neste ano, a Itaipu Bicinacional anunciou o programa “Mais Energia”, que vai distribuir R$ 1 bilhão para municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Mais precisamente, 35 municípios de Mato Grosso do Sul terão acesso a uma verba de aproximadamente R$ 70 milhões. 

A proposta de marco regulatório para usinas eólicas na costa marítima brasileira, as chamadas eólicas offshore, veio com um número inesperado de emendas que afetam praticamente todos os segmentos de energia no país.

No jargão político, está tomada por jabutis, que gerariam um custo adicional de ao menos R$ 28 bilhões para os consumidores, segundo estimativa da Abrace Energia, entidade que reúne as maiores indústrias do país.

Foram apensados 179 PLs (projetos de lei) ao texto original, sob relatoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG). Procurada pela reportagem para esclarecer pontos e comentar críticas, a assessoria do parlamentar não enviou um posicionamento até a publicação deste texto.

Novas medidas

No novo relatório do PL 11.247, de 2018, há medidas para viabilizar térmicas a gás, um combustível fóssil, e dispositivos para ampliar subsídios para a GD (geração distribuída), em sua maioria solar.
O texto também prevê a realocação de pagamentos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), na qual se concentram subsídios, elevando em 77% os custos para empresas no Sudeste, e 58% para empresas no Nordeste. O PL repassa ainda inúmeros custos para o mercado livre de energia.

Serão afetados de consumidores residenciais a grandes empresas, como Gerdau, Votorantim, BRF, Vale e Ambev, para citar algumas.

A União pela Energia enviou carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao relator do PL alertando para o impacto negativo dos jabutis e pedindo um debate mais qualificado sobre custos e benefícios das propostas. A Frente Nacional do Consumidores de Energia, além de divulgar nota, já iniciou campanha nas redes sociais pedindo aos congressistas que não apoiem as medidas, e conta com apoio de outras entidades.

“Como estamos quase em dezembro, podemos dizer que providenciaram presentes de Natal para todos os segmentos do setor de energia, mas vão pagar a conta com o cartão de crédito do consumidor”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace.

O setor já está atento ao relatório do projeto desde a semana passada. Nos últimos dias, várias versões foram apresentadas. A mais recente saiu no domingo (26). “Curiosamente, o projeto traz boas medidas para as eólicas offshore, o problema são os jabutis”, afirma Pedrosa.

Pelas estimativas da área técnica da entidade, o maior custo virá da mudança no cálculo do preço teto para as térmicas a gás inseridas na tramitação da privatização da Eletrobras em 2022. Originalmente, foram previstos 8 GW (gigawatts), mas os leilões para esses projetos não foram bem-sucedidos.

Para viabilizá-los, o novo PL transforma 4,9 GW em PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), ao custo de R$ 8,6 bilhões, pelas estimativas da Abrace. Outros 4,25 GW permanecem como térmicas, mas o texto prevê a separação dos custos.

Gás

O leilão para obras permanece com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), mas o gás e seu transporte passariam a ser contratados pelas distribuidoras estaduais. Na prática, isso melhora o preço teto. Pelas estimativas da Abrace, esses projetos vão custar R$ 16 bilhões.

O PL das offshore também obriga aportes em projetos regionais.

Prevê a contratação obrigatória de térmica a hidrogênio líquido à base de etanol especificamente no Nordeste e, a partir de 2030, a contratação obrigatória de 300 MW (megawatts) de eólicas na região Sul. Os custos ao ano seriam de, respectivamente, R$ 3 bilhões e R$ 500 milhões, pelas estimativas da Abrace.

Mercado livre de energia

Causou especial surpresa o impacto no mercado livre de energia, que concentra estabelecimentos comerciais e indústrias entre consumidores. Como próprio nome diz, nesse ambiente, consumidores e geradores negociam preços, prazos e fontes de energia.

O PL cria uma série de novos compromissos que tiram a autonomia do setor empresarial, afetando a estrutura de custos.

A conta da tarifa de Itaipu, por exemplo, que é elevada para os padrões das hidrelétricas brasileiras, hoje é paga na conta de luz de 31 distribuidoras do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A tarifa das usinas nucleares de Angra, bem acima da média nacional, também é paga pelos consumidores cativos.
O PL determina que elas passem a ser rateadas com o mercado livre, na proporção da carga (o volume de consumo).

“A gente não esperava que o PL que trata de eólica offshore fosse se propor a uma revolução no setor elétrico. Isso é absolutamente questionável e lamentável. O Brasil passaria a ter um mercado livre cativo, o que não existem em nenhum lugar do mundo”, afirma Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel (Associação dos Comercializadores de Energia Elétrica).
“O projeto, que saiu de forma equilibrado do Senado, tratando bem do tema a que se propôs, foi totalmente distorcido na Câmara. Atropelo geral”, reclamou Ferreira, antes de criticar os investimentos da Itaipu em Mato Grosso do Sul.

O PL deixa claro que projetos considerados prioritários pelo Executivo também teriam de ser pagos pelos consumidores livres, o que não ocorre hoje. Entre as justificativas para essa extensão do custo está o argumento de que mercado livre precisa contribuir com a segurança energética do país.

Migração

O PL também determina a suspensão da migração do mercado cativo para o livre, até a regulamentação das medidas. A orientação seguraria a nova etapa de migração, prevista para começar em janeiro de 2024, afetando mais de 11 mil consumidores que já notificaram a transferência para sua distribuidora e firmaram contratos para fazer essa mudança.

“Vai ter judicialização na certa”, afirma o presidente da Abraceel.

Detalhe. Muitas empresas migram para o mercado livre com o objetivo de comprar apenas energia renovável e cumprir metas de descarbonização. Se o governo vier a tornar obrigatória, a título de segurança do sistema, que o segmento compre energia de térmicas a gás, por exemplo, colocaria em xeque a transição energética de todo o setor empresarial brasileiro, alerta Ferreira.

O PL é o segundo baque para o setor em uma semana. Na terça-feira (21), as maiores entidades se mobilizaram para deter a publicação de uma MP (medida provisória) que iria estender por 36 meses o desconto de 50% pelo uso do fio de projetos de geração renovável -Tust e Tusd (sigla para tarifas de uso do sistema de transmissão e de distribuição). O custo seria de R$ 6 bilhões ao ano.

Foram enviadas cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao vice Geraldo Alckmin e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Especialistas do setor ligados ao PT também fizeram esclarecimentos à Casa Civil sobre o impacto da medida.

Como a extensão desse desconto é um pedido de governadores e congressistas do Nordeste, a expectativa agora é que o texto da MP seja incorporado ao PL na tramitação, isentando o governo do custo político da medida. (Com Folhapress)
 

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FÁBRICA DE FERTILIZANTES

Presidente da Petrobras vem a MS em abril para agilizar conclusão da UFN3

Jean Paul Prates disse que articula para terminar a planta e que virá em abril para "anunciar coisas legais"

24/02/2024 08h01

A UFN3, em Três Lagoas, que teve as obras paralisadas em 2015 e deverá ser concluída em breve Reprodução/GovMS

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, vem a Mato Grosso do Sul em abril para, segundo ele, “anunciar coisas legais” referentes à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN3), em Três Lagoas.

“Nós estamos articulando formas de isso ser agilizado, de terminarmos essa planta e ela começar a produzir”, disse Jean Paul Prates ao Correio do Estado, durante evento da Petrobras Cultural, no Rio de Janeiro (RJ).

“A planta está exatamente no meio do mercado demandador. Ela vai ser feita e vai voltar a operar, e nós vamos [a Mato Grosso do Sul] em abril. Vamos lá visitar e vamos anunciar algumas coisas legais”, complementou o presidente da estatal, depois de ter sido perguntado sobre os planos de retomada da obra.

Apesar de ter sua retomada confirmada verbalmente no ano passado, tanto por Prates quanto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não há um cronograma definido para a conclusão da unidade industrial, que, quando pronta, produzirá fertilizantes nitrogenados, amônia, potássio e até gás carbônico utilizado, na produção de medicamentos e refrigerantes, usando gás natural como matéria-prima. 

“A gente não tem uma linha do tempo definida, mas temos uma disposição já definida. Lá no ano passado, a gente colocou a produção de fertilizantes no Capex [plano de investimentos], na pauta da Petrobras”, explicou.

Perguntado sobre qual seria o valor investido, Prates disse que é necessário concluir o processo de decisão que está em curso. “Já está tudo sendo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”, informou Prates. 

No ano passado, o Correio do Estado apurou que seriam necessários pelo menos US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5 bilhões) para concluir as obras na planta da Petrobras. A definição do valor a ser investido na unidade, contudo, dependerá das avaliações que estão sendo feitas no local.

70% ou 80%?

Sobre o prazo para a conclusão, Prates disse que o porcentual de 80% das obras prontas, da época em que foi paralisada, em 2015, pode não estar atualizado. “Uma obra dessa tem de ‘estar viva o tempo todo’, é como um carro antigo. Na verdade, é um 80% que deve cair para 70%”, comentou. 

70% de conclusão

Apesar de, em 2015, a UFN3 ter sido paralisada com aproximadamente 80% das obras concluídas, Jean Paul Prates acredita que este porcentual tenha sido reduzido a 70%, em razão dos ajustes de manutenção necessários. 

Quando estiver concluída, a fábrica terá capacidade para produzir 3.600 toneladas de ureia e 2.200 toneladas de amônia por dia, além de dobrar a produção nacional de fertilizantes.

"Já está sendo tudo mapeado e organizado para levar para a diretoria e para o conselho. Depois disso, a gente volta a operar”
- Jean Paul Prates, presidente da Petrobras

Histórico

A UFN3 integrava um consórcio composto por Galvão Engenharia, Sinopec (estatal chinesa) e Petrobras. O orçamento inicial da obra estava estimado em R$ 3,9 bilhões no início da década passada (valor desatualizado).

A obra foi paralisada durante a Operação Lava Jato. Os responsáveis pela Galvão foram envolvidos em denúncias de corrupção durante a operação. A Petrobras absorveu todo o empreendimento desde então, mas acabou não prosseguindo com a obra.

O processo de venda da indústria teve início em 2018, no governo de Michel Temer (MDB). Ela seria vendida com a Araucária Nitrogenados (Ansa), fábrica localizada na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A comercialização em conjunto inviabilizou a concretização do negócio.

Em meados de 2019, a gigante russa de fertilizantes Acron havia fechado acordo para a compra da empresa. O principal motivo para que o contrato não fosse firmado na época foi a crise boliviana que culminou na queda do ex-presidente Evo Morales.

Em 2023, a estatal anunciou a suspensão da venda da fábrica e, desde então, o governo federal atua junto ao Conselho de Administração da Petrobras para retomar a obra.

 

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Economia

Aneel mantém bandeira tarifária verde em março, sem adicional nas contas de luz

O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23 meses

23/02/2024 23h00

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira tarifária verde em março para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), sem adicional na conta de luz. O atual patamar das bandeiras tarifárias se mantém há 23 meses, e a manutenção ocorre devido às condições ainda favoráveis para a geração de energia em usinas hidrelétricas.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no País, e busca e atenuar os impactos nos orçamentos das distribuidoras de energia

Antes, o custo da energia em momentos de mais dificuldades para geração era repassado às tarifas apenas no reajuste anual de cada empresa, com incidência de juros. No modelo atual, os recursos são cobrados e transferidos às distribuidoras mensalmente por meio da "conta Bandeiras".

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. Já as bandeiras amarela e vermelha 1 e 2 representam um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está relacionado principalmente ao volume dos reservatórios.

Cenário

Embora os reservatórios das hidrelétricas permaneçam em situação considerada confortável, há uma incerteza em relação ao futuro, uma vez que os volumes de chuva estão baixo da média histórica, em pleno período úmido, limitando a recuperação dos reservatórios das hidrelétricas.

Em reunião do Programa Mensal da Operação (PMO), realizada na quinta-feira, técnicos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) ligaram o sinal de alerta em relação à capacidade de recuperação dos volumes armazenados até o inverno, quando há menos incidências de chuvas.

"É um ponto de atenção que trouxemos desde o PMO passado", comentou a gerente executiva de programação da operação do ONS, Candida Lima, durante a reunião.

A depender de como o regime de chuvas ficará até o final de março, há possibilidade de uma mudança na bandeira tarifária ainda este ano.

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