Economia

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Procurador quer fim de corretagem na venda de imóveis da Caixa

Procurador quer fim de corretagem na venda de imóveis da Caixa

Redação

13/02/2010 - 07h48
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O procurador da República Emerson Kalif Siqueira, do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), ingressou com ação na Justiça contra a obrigatoriedade de pagamento, pelo comprador de imóveis da Caixa Econômica Federal (CEF), de taxa a corretor privado. A taxa, de cinco por cento do valor do imóvel, é cobrada desde abril de 2004. A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Campo Grande e, se for recebida, CEF e o Sindicato dos Corretores de Imóveis de Mato Grosso do Sul (Sindimóveis) passarão a ser réus em processo judicial. Na oferta de imóveis por concorrência pública ou na venda direta – quando o interessado é quem procura o banco – o negócio não pode ser realizado sem a intermediação de um profissional indicado pelo Sindimóveis. A taxa consta dos contratos assinados pelos consumidores, a título de intermediação do negócio ou assessoria jurídica para desocupação do imóvel. Na modalidade de venda direta, a taxa é imposta pelo edital de licitação, enquanto na concorrência pública deriva dos procedimentos adotados, que, na prática, tiram do consumidor seu direito de escolha. Venda casada O MPF considera que os réus vinculam a aquisição do imóvel a um outro serviço, o de corretagem, situação vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (Artigo 39 da Lei n°8.078/9º). A venda casada também é considerada infração à ordem econômica (Artigo 21,inciso XXIII, da Lei n°8.884/94) na medida em que limita a concorrência para prestar determinado serviço, impedindo o consumidor de escolher o corretor de sua preferência. Outra irregularidade é que a obrigação do repasse de cinco por cento do valor do imóvel ao sindicato, firmada por convênio estabelecido entre a CEF e o Sindimóveis, é considerada uma promessa que cabe a um terceiro cumprir, no caso o consumidor. Embora não seja irregular, o Código Civil (artigos 439 e 440) determina que é o promitente (CEF) o responsável pelo cumprimento da obrigação, nos casos de recusa do terceiro. Ocorre que a CEF cumpre essa obrigação repassando compulsoriamente o depósito- caução, pago pelo consumidor, para o Sindimóveis. Para o MPF, este procedimento é ilegal e inconstitucional, já que é uma ingerência em patrimônio alheio. O MPF pede a concessão de liminar determinando a suspensão imediata da cobrança da taxa. Pede ainda que o Sindimóveis não possa mais manter em seu poder chaves, objetos e documentos indispensáveis à habilitação dos interessados nos imóveis da Caixa, que, na prática, obriga os consumidores a contratar os serviços de corretagem. No mérito da ação, o MPF pede a anulação da cobrança da taxa e o ressarcimento dos consumidores que a desembolsaram, nos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.

LOTERIAS

Resultado da Dupla-Sena de ontem, concurso 2975, sexta-feira (26/06): veja o rateio

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

27/06/2026 08h27

Confira o rateio da Dupla-Sena

Confira o rateio da Dupla-Sena Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2975 da Dupla Sena na noite desta sexta-feira, 16 de junho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões.

Premiação - 1º Sorteio

  • 6 acertos - Não houve ganhadores
  • 5 acertos - 32 apostas ganhadoras, (R$ 2.684,23)
  • 4 acertos - 1.102 apostas ganhadoras, (R$ 89,07)
  • 3 acertos - 18.049 apostas ganhadoras, (R$ 2,71)

Premiação - 2º Sorteio

  • 6 acertos - Não houve ganhadores
  • 5 acertos - 13 apostas ganhadoras, (R$ 5.946,60)
  • 4 acertos - 632 apostas ganhadoras, (R$ 155,32)
  • 3 acertos - 13.338 apostas ganhadoras, (R$ 3,67)

Confira o resultado da Dupla-Sena de ontem!

Os números da Dupla Sena 29675 são:

Primeiro sorteio

  •   07 - 42 - 44 - 08 - 25 - 22

Segundo sorteio

  •  20 - 39 - 34 - 16 - 43 - 24 

O sorteio da Dupla Sena é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Dupla Sena 2976

Como a Dupla Sena tem três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 29 de junho, a partir das 20 horas, pelo concurso 2976. O valor da premiação está estimado em R$ 5,8 milhões.

Para participar dos sorteios da Dupla Sena é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Como jogar na Dupla-Sena

A Dupla-Sena tem três sorteios semanais: às segundas, quartas e sextas, às 20h (horário de MS).

O apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 50 disponíveis no volante e torcer.

Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou 12 concursos consecutivos com a Teimosinha.

Com apenas um bilhete da Dupla Sena, você tem o dobro de chances de ganhar: são dois sorteios por concurso e ganha acertando 3, 4, 5 ou 6 números no primeiro e/ou segundo sorteios.

O preço da aposta com 6 números é de R$ 3,00.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com seis dezenas e preço de R$ 2,50, a probabilidade de acertar 6 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 15.890.700 segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 3.174, ainda segundo a Caixa.

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LOTERIAS

Resultado da Lotomania de ontem, concurso 2942, sexta-feira (26/06): veja o rateio

A Lotomania tem três sorteios semanais, às segundas, quartas e sextas, sempre às 20h; veja quais os números sorteados no último concurso

27/06/2026 08h26

Confira o rateio da Lotomania

Confira o rateio da Lotomania Foto: Divulgação

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 2942 da Lotomania na noite desta sexta-feira, 26 de junho de 2026, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões.

Premiação

  • 20 acertos - 1 aposta ganhadora, (R$ 5.540.248,04)
  • 19 acertos - 4 apostas ganhadoras, (R$ 62.270,37)
  • 18 acertos - 86 apostas ganhadoras, (R$ 1.810,18)
  • 17 acertos - 587 apostas ganhadoras, (R$ 265,20)
  • 16 acertos - 3509 apostas ganhadoras, (R$ 44,36)
  • 15 acertos - 14840 apostas ganhadoras, (R$ 10,49)
  • 0 acertos - Não houve acertador

Confira o resultado da Lotomania de ontem!

Os números da Lotomania 2942 são:

  •   43 - 96 - 29 - 63 - 74 - 51 - 18 - 98 - 81 - 02 - 84 - 76 - 48 - 15 - 20 - 69 - 27 - 35 - 99 - 78 

O sorteio da Lotomania é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: Lotomania 2943

Como a Lotomania três sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na segunda-feira, 29 de junho, a partir das 20 horas, pelo concurso 2943. O valor da premiação está estimado em R$ 500 mil.

Para participar dos sorteios da Lotomania é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples. 

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

Como jogar na Lotomania

Os sorteios da Lotomania são realizados às segundas, quartas e sextas-feiras, sempre às 20h (horário de MS).

O apostador  marca entre 50  números, dentre os 100 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 20, 19, 18, 17, 16, 15 ou nenhum número.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos através da Teimosinha.

Outra opção é efetuar uma nova aposta com o sistema selecionando os outros 50 números não registrados no jogo original, através da Aposta-Espelho.

O preço da aposta é único e custa  R$ 3,00.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

A aposta é única, com 50 dezenas, e a probabilidade de acertar 20 números e ganhar o prêmio milionário é de 1 em 11.372.635 segundo a Caixa.

Para 0 números, que a Lotomania também premia, a probabilidade é a mesma, de 1 em 11.372.635.

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