A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pretende adiar a aplicação do reajuste na tarifa de energia elétrica cobrada pela Energisa MS, que poderá ser reajustada, em média, em 8%, segundo o boletim InfoTarifas publicado na semana passada pela autarquia.
A adoção dos novos valores para os 1,2 milhão de clientes em 74 municípios tem previsão legal de começar a valer no dia 8 de abril.
Essa postura da Aneel se deve ao pedido feito pela Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE) do Ministério de Minas e Energia (MME), que comunicou à Aneel que o “governo federal encontra-se, neste momento, conduzindo análises e tratativas institucionais voltadas à avaliação de possíveis medidas relacionadas a reajustes tarifários”, destacando que “o objetivo dessas discussões é examinar alternativas que possam mitigar os impactos dos reajustes tarifários para os consumidores, buscando soluções que preservem o equilíbrio regulatório sem impor ônus excessivo à população”.
Para tanto, a Pasta faz a seguinte solicitação à agência: “Avalie postergar os processamentos de reajustes tarifários ao longo do mês de março/2026, período que permitirá a adequada conclusão das análises e a eventual consideração de medidas que possam contribuir para uma solução mais equilibrada”, diz ofício do secretário nacional de Energia Elétrica, João Cascalho, no dia 17.
No documento, ele enfatiza que “há expectativas de que a repartição dos recursos disponíveis seja realizada de modo a se obter o menor impacto tarifário possível, o que pode levar a reajustes próximos de zero nas tarifas dos consumidores dessas concessões”.
A preocupação com obter índice próximo a zero é motivada por estudos da Aneel, que, no Boletim InfoTarifas divulgado na semana passada, aponta que o reajuste médio tarifário no Brasil será de 8% para este ano. Esse valor é o dobro dos índices de inflação projetados do IGP-M (3,1%) e do IPCA (3,9%).
O principal motivo é o valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), ainda provisório e em fase de consulta pública (CP nº 44/2025). A proposta apresentada totalizou R$ 52,7 bilhões. Desse valor, R$ 47,8 bilhões são a previsão da CDE-Uso, montante 15,4% maior que o do ano passado.
Apesar da previsão de elevação tarifária, os recursos de Uso do Bem Público (UBP) serão utilizados para modicidade tarifária de regiões abrangidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que são atendidas por 21 distribuidoras, gerando descontos nas faturas em função da destinação de recursos a serem recebidos pela repactuação da obrigação de pagamentos de centrais geradoras a título de UBP, conforme as Leis nº 15.235/25 e nº 15.269/25.
No cenário de adesão de todos os geradores, cerca de R$ 7,9 bilhões representarão uma redução média na tarifa de 10,6% para os consumidores residenciais que estão nas áreas da Sudam/Sudene.
Como resultado, pode-se ter uma redução no efeito médio do Brasil de até 2,9%. A regra de rateio entre as 21 distribuidoras encontra-se em fase final de análise pela Aneel.
Com a apresentação desses argumentos pelo ministério, a diretora relatora do processo de reajuste da Energisa MS na Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa, considera, com base em parecer técnico, que a “Aneel não pode promover o diferimento tarifário sem a anuência da concessionária, por configurar alteração unilateral das cláusulas econômicas do contrato de concessão, notadamente aquelas que definem a respectiva equação econômico-financeira”.
Por esse motivo, no dia 24, encaminhou ofício à Energisa solicitando seu posicionamento sobre o reajuste. No documento, afirma que “considerando o pleito do Ministério de Minas e Energia e, diante da relevância e sensibilidade do tema, solicito que a EMS [Energisa] se manifeste quanto ao seu interesse e indique a alternativa que entenda mais adequada para o tratamento de sua tarifa no âmbito do presente processo, de modo a subsidiar a deliberação desta agência, em observância aos limites legais e contratuais aplicáveis”.
Se a empresa se manifestar a favor de adiar a decisão sobre os novos valores, a tarifa atual será prorrogada até que haja nova deliberação da diretoria da Aneel sobre os porcentuais.
Como o reajuste a ser aplicado está previsto para o dia 8 de abril, a deliberação, caso não seja adiada, deve ocorrer um dia antes, no dia 7 de abril, quando o colegiado da Aneel se reúne.
Ano passado
Em 2025, a Aneel autorizou o reajuste tarifário anual da Energisa MS, que resultou em um aumento de 0,69% para consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos comércios, e de 3,09% para consumidores de média tensão.
Esse reajuste foi aplicado nos 74 municípios atendidos pela distribuidora, mas ficou abaixo da inflação acumulada de 8,46% no período, segundo dados do Banco Central. O índice médio de aumento foi de apenas 1,33%, reflexo de compensações e ajustes no setor elétrico.
O Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS(Concen-MS) explicou que a principal razão para o reajuste reduzido foi a devolução de tributos e o encerramento de encargos que vinham pesando na conta de luz.
Entre os fatores mais relevantes estão a devolução do PIS/Cofins, determinada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reduziu a tarifa em 1,91%, e a quitação da Conta-Covid, criada durante a pandemia, que retirou mais 1,68% do cálculo. Além disso, a extinção da Conta Escassez Hídrica, ligada à crise de 2021, contribuiu com uma redução de 1,71%.
Outros elementos também ajudaram a conter o reajuste, como a queda nos custos de transmissão (-1,24%), diminuição de encargos setoriais (-0,84%) e reduções em itens como transporte de energia de Itaipu e custo de conexão. Somados, esses fatores compensaram a pressão da inflação e permitiram que o aumento fosse significativamente menor.
Assim, o reajuste de 2025 refletiu um cenário de alívio tarifário para os consumidores de Mato Grosso do Sul, resultado da combinação de devoluções legais, quitação de dívidas setoriais e redução de custos estruturais no sistema elétrico.
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
