O governo federal trabalha com prazo para que no fim deste mês sejam especificados dados como tempo de investimento, prazo de reativação e volume de carga necessário para que seja possível a reativação da Malha Oeste, trecho de ferrovia que liga Corumbá ao estado de São Paulo (cidade de Mairinque, e depois o Porto de Santos).
Estudo da Empresa Brasileira de Logística (EPL) apresentado à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) ainda em 2021 apontou que o investimento privado necessário para reativar o ramal de 1.765 km é de R$ 14,9 bilhões, distribuídos ao longo de 15 anos.
Esse levantamento fez parte do indicativo de carteira de projetos potenciais necessários para viabilizar a logística na fronteira Brasil-Bolívia.
Em maio, esse documento deverá ser apresentado às empresas interessadas. Essa etapa é fundamental no processo de relicitação da ferrovia, que está há 24 anos abandonada em MS.
A ferrovia ainda representa uma via da Rota Bioceânica ferroviária, ligando o Brasil, via Bolívia, Argentina e Chile, aos portos da Ásia. De todos esses países, só no território nacional os trens estão inoperantes.
Entre abril e maio, evento marcado para ocorrer em Campo Grande vai apresentar detalhes sobre as rotas bioceânicas ferroviária e rodoviária, com presença de setor empresarial, de logística e representantes governamentais dos quatro países envolvidos.
A via por trilhos é apontada por especialistas do Itamaraty envolvidos na questão da Rota Bioceânica como mais viável atualmente, porque já está em operação nos demais países da América do Sul, faltando atualmente acordos binacionais para permitir que as cargas possam transitar nessas regiões de forma mais célere.
Com relação ao estudo da EPL, que foi demonstrado em Corumbá em novembro de 2021, uma série de análises foi levada em conta para se formar o diagnóstico logístico do Estado para o período de 2020-2035. Além de Corumbá, outros municípios também tiveram análises realizadas.
Quem gerenciava o trecho da Malha Oeste era a empresa Rumo, que, após acionamentos por órgãos de fiscalização, foi indicado que não estava providenciando a manutenção e decidiu entregar a concessão, em julho de 2020.
A privatização da Malha Oeste aconteceu na década de 1990, mas sem fiscalização não houve os investimentos necessários. Primeiro veio a Ferrovia Novoeste S.A., em julho de 1996. Em julho de 2008, a Novoeste passou a ser controlada pela América Latina Logística (ALL). Em 2015, houve processo de fusão com a Rumo Logística.
A viabilização da Malha Oeste em MS é um desafio que tem enfrentado uma série de obstáculos. O governo estadual, por meio da Semagro, tentou se utilizar do marco ferroviário para emplacar uma autorização de uso do ramal, mas o trecho na fronteira não foi entendido como atrativo economicamente por interessados.
Para evitar o “isolamento” da região de Corumbá, produtora de minério, a secretaria reforçou que só atuaria se todo o trecho fosse assumido.
Esses problemas de acesso já causaram um estrago, e ainda não há uma mensuração exata dos danos sociais que podem causar. A deficiência enorme em logística para a região do Pantanal foi um dos fatores principais que levou a Vale a decidir pelo desinvestimento de seu Sistema Centro-Oeste, que emprega diretamente em torno de mil pessoas.
No caso da mineradora, o uso da hidrovia mostrou-se deficitário por conta da estiagem, que já dura quatro anos.
O recurso da ferrovia não é utilizado há pelo menos 10 anos e sobrou apenas o meio rodoviário, que não é economicamente viável e ainda causa danos à BR-262 e impacto negativo no tráfego e ao meio ambiente. A decisão da empresa de sair da região é um golpe duro para a economia municipal e estadual, sobretudo em ano de eleição para o cargo de governador.
Caso a operação de extração de minério de ferro seja paralisada no processo de troca de comando do ativo, há risco de que mais de R$ 90 milhões em recursos obtidos pela Compensação Financeira da Exploração de Recursos Naturais (Cfem) sejam reduzidos tanto para o Estado como para a Prefeitura de Corumbá.
AVANÇO NA RELICITAÇÃO
O indicativo de que o processo de relicitação da Malha Oeste está caminhando foi repassado para Mato Grosso do Sul e São Paulo na segunda-feira (4), durante videoconferência promovida pelo Ministério da Infraestrutura aos estados.
O projeto da relicitação da Malha Oeste é realizado pelo consórcio Nos Trilhos de Novo, composto por quatro empresas e liderado pela Latina Projetos Civis e Associados. Ele foi contratado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e inserido no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da União.
“Com a conclusão do estudo, já no mês de maio deverá ser realizada consulta pública para apresentá-lo às empresas interessadas, entidades e estados, a fim de que possam fazer algum tipo de manifestação. Isso faz parte do processo para a relicitação”, disse o titular da Semagro, Jaime Verruck.
O Estado formatou algumas solicitações para essa audiência pública, como a extensão de 30 anos para até 45 anos de concessão.
