A Receita Federal alerta os contribuintes sul-mato-grossenses para o risco de utilizar deduções com despesas médicas sem comprovação, o que pode gerar a inclusão da declaração em malha fiscal.
De acordo com o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, um dos grandes focos de fraude na prestação de contas anual são os gastos com saúde em que não há limite para dedução.
Para identificar possíveis divergências, a Receita Federal faz cruzamentos das informações disponíveis, como as prestadas pelo contribuinte e as informadas na Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (DMED), cuja entrega é obrigatória para todo profissional dessa área.
“São hospitais, clínicas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias”, acrescenta.
O delegado orienta a pessoa obrigada a declarar para que exija o comprovante de pagamento de qualquer serviço dedutível do Imposto de Renda.
“Todo valor deduzido deve ter recibo ou nota fiscal. Se não tiver comprovação, cair na malha e não conseguir provar, a multa pode chegar a 225% do imposto devido”, alerta.
Zumilson diz que, por conta disso, a Receita Federal oferece aos contribuintes a declaração pré-preenchida, onde consta a maior parte das informações a ser prestadas na declaração.
“Houve avanço muto grande. Hoje, adotamos a conformidade tributária, que é a visão de demonstrar ao contribuinte que temos as informações sobre ele, de tal maneira que ele possa concordar ou contestar. É a transparência nessa relação”, reforça.
O dirigente destaca que, caso o contribuinte identifique a falta de determinado serviço na declaração pré-preenchida, ele pode acrescentar e apresentar o comprovante posteriormente, caso caia na malha. Daí a importância de o contribuinte informar somente a despesa que puder comprovar.
Há ainda outros casos, como informar gastos acima da capacidade econômica do declarante.
“Se houver uma despesa maior do que capacidade de pagamento, terá que ser esclarecida. Não que isso seja irregular, mas são questões que a Receita procura apurar para evitar fraude”, exemplifica.
O período para declarar começou em 15 de março e vai até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 623 mil declarações em Mato Grosso do Sul. Desse total, 218 mil foram entregues até as 14 horas desta terça-feira (15), o equivalente a 35% do total previsto.
Pagamento via pix
Para facilitar a comprovação de determinado gasto utilizado na declaração, Zumilson sugere que o contribuinte faça o pagamento por meio do pix.
“É o meio de pagamento de fácil comprovação. Se o contribuinte cair na malha, for chamado para comprovar o gasto, o pix é o meio mais fácil, instantâneo, uma vez que a nota fiscal depende de outras buscas para saber se não é fria, por exemplo”, conclui.
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
