Economia

JUDICIALIZAÇÃO

Recuperação Judicial do agro dispara 54% em Mato Grosso do Sul neste ano

Avanço acompanha tendência nacional, mas MS tem aceleração acima da média com 77 pedidos em 2025

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A Recuperação Judicial (RJ) no agronegócio de Mato Grosso do Sul disparou nos dois primeiros trimestres deste ano e já supera todos os registros anteriores para o mesmo período. Dados exclusivos enviados pela Serasa Experian ao Correio do Estado mostram que, entre janeiro e junho, foram protocolados 77 pedidos de RJ no setor, quase 55% a mais do que os 50 registrados no mesmo período do ano passado.

O volume representa um salto expressivo em relação aos anos anteriores e confirma o avanço acelerado da ferramenta jurídica como alternativa para produtores e empresas diante da crise financeira.

O movimento acompanha a tendência nacional apontada pelo Indicador de Recuperação Judicial Agro da Serasa Experian, que identificou alta de 31,7% nos pedidos no segundo trimestre de 2025, em comparação ao mesmo período de 2024. Foram 565 solicitações em todo o País, contra 429 no mesmo recorte do ano passado.

Dados da datatech apontam ainda que, do total de 77 pedidos de RJ acumulados até junho em Mato Grosso do Sul, 34 (ou 44% do total) foram feitos por produtores que atuam como pessoa jurídica (PJ), 32 por pessoas físicas (PF) e 11 por empresas ligadas ao agronegócio.

O histórico revela que a escalada começou tímida em 2021, quando foram apenas cinco solicitações de Recuperação Judicial no agro sul-mato-grossense. Em 2022, o número chegou a 9 pedidos nos dois primeiros trimestres.

A curva começou a mudar em 2023, com 12 pedidos de RJ, e disparou em 2024, quando o total saltou para 50 solicitações. Neste ano, o número saltou ainda mais e já são 77 pedidos de Recuperação Judicial registrados no mesmo período.

O comparativo por trimestre também mostra aceleração: em 2021, o segundo trimestre teve apenas dois pedidos, contra 52 em 2025. No primeiro trimestre deste ano, foram 25 solicitações, o maior número da série histórica para o período.

Especialistas apontam que o avanço da Recuperação Judicial no agro está diretamente ligado ao endividamento crescente dos produtores, à volatilidade de preços das commodities e ao peso do crédito rural.

Para o advogado Rafael Arruda, especialista em agronegócio, o instrumento jurídico tornou-se uma saída cada vez mais comum diante das dificuldades financeiras.

“Hoje um produtor que está diante de uma situação de endividamento, ele tem algumas ferramentas à disposição como saída para a resolução desse problema. Então, a prorrogação de dívidas do crédito rural é uma das ferramentas e a Recuperação Judicial é outra. Há que se verificar caso a caso qual a melhor ferramenta de acordo com a situação do produtor”, explica.

PERFIL

No Brasil, os dados da Serasa Experian mostram que a categoria pessoa jurídica concentrou 243 pedidos de Recuperação Judicial no agro no segundo trimestre de 2025, número bem acima dos 121 do mesmo período de 2024.

O destaque ficou para os produtores de soja, responsáveis por 192 solicitações, seguidos pela pecuária bovina, com 26 pedidos.

“A surpresa foi o fato de produtores que atuam como PJ, terem uma quantidade superior de RJs do que produtores que atuam como PF. É a primeira vez que isso acontece desde o último trimestre de 2023, quando as RJs de produtores pessoas físicas experimentaram um rápido crescimento. Ainda estamos avaliando se houve um represamento de pedidos ou alguma mudança no perfil”, explica o head de Agronegócio da Serasa Experian, Marcelo Pimenta.

Entre os pedidos de pessoas físicas em nível nacional, foram 220 solicitações de Recuperação Judicial no segundo trimestre deste ano, contra 214 no mesmo período de 2024. Já as empresas ligadas ao agro protocolaram 102 pedidos, volume recorde da série recente.

Arruda destaca que a Recuperação Judicial tem caráter mais drástico, mas pode ser determinante para garantir a continuidade da atividade rural.

“A recuperação judicial é uma ferramenta mais drástica, mas em muitos casos ela é a que mais se encaixa à realidade do produtor. Ela preserva justamente o negócio do produtor rural, preserva empregos, enfim, preserva a economia girando também como um todo”, avalia.

Segundo ele, mudanças legislativas recentes ampliaram o acesso ao recurso. “Tivemos uma alteração legislativa um tempo atrás que passou a permitir que produtores rurais, mesmo em pessoa física, possam acessar a Recuperação Judicial. Hoje temos muitos produtores que migraram para a pessoa jurídica, abriram lá seu CNPJ, mas ainda a grande maioria dos produtores rurais operam como pessoa física e mesmo assim podem também acessar a RJ”, acrescenta.

Para o advogado Leandro Provenzano, integrante da Comissão de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), a crise é reflexo de uma soma de fatores econômicos, climáticos e estruturais.

“Houve quebras de safra importantes no Estado, mas o problema vai além disso. O produtor brasileiro tem custo elevado porque a maioria dos insumos é importada e cotada em dólar.Só a semente tem produção local, o restante [fertilizantes, defensivos, corretivos de solo]vem de fora, até da Ucrânia. Isso encarece a produção e reduz a competitividade”, explica.

Segundo Provenzano, a ausência de cobertura securitária para perdas agrícolas amplia o problema. “A maioria dos produtores está desprotegida. O seguro rural poderia minimizar os impactos das quebras de safra, mas é pouco acessível. Com a redução dos subsídios do governo federal, restou apenas a contratação via seguradoras privadas, o que encarece e afasta o produtor”, pontua.

Arruda reforça que, em situações menos críticas, a prorrogação da dívida continua uma ferramenta eficaz. 

“Em casos não tão drásticos, eu diria assim, a prorrogação da dívida do crédito rural, ela se mostra como uma saída bastante efetiva e ela é uma saída barata, porque ela tem esse condão de manter as condições iniciais do contrato de empréstimo pactuado lá no início”, explica.

RISCOS

Ainda de acordo com a Serasa Experian, a escalada da Recuperação Judicial no agro poderia ser mitigada com maior uso de ferramentas de análise de risco, como o Agro Score. 

O sistema consegue identificar fragilidade financeira dos produtores até três anos antes da solicitação da RJ, permitindo decisões mais seguras por parte dos credores.

“A adoção de análises aprofundadas na concessão de crédito contribui para evitar financiamentos a agentes em situação de fragilidade econômica, reduzindo a exposição ao risco e promovendo maior equilíbrio na saúde financeira do setor”, ressalta Pimenta.

O desempenho de Mato Grosso do Sul chama atenção porque, proporcionalmente, a variação no Estado é mais intensa do que a registrada no País.

Enquanto o Brasil viu uma alta de 31,7% nos pedidos no segundo trimestre deste ano, MS mais do que dobrou o número de solicitações em relação ao mesmo período do ano passado: foram 52 contra 36.

Na soma do primeiro semestre, o crescimento estadual é ainda mais expressivo, passando de 50 pedidos de RJ em 2024 para 77 neste ano, um avanço de 54%.

A expectativa é de que o ritmo de solicitações siga elevado no segundo semestre, pressionado por dificuldades de comercialização, custos de produção e endividamento acumulado. 

Para Arruda, a recuperação judicial não deve ser vista como solução definitiva, mas como parte de uma estratégia de sobrevivência em um ambiente de instabilidade.“Eu diria que a RJ é uma saída um pouco mais drástica, mas ela traz muito bons resultados em algumas situações”, conclui.

**Colaborou Eduardo Miranda

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concurso especial

Caixa abre apostas para Mega da Virada com prêmio estimado em R$ 1 bilhão

Sorteio que tradicionalmente é realizado no dia 31 de dezembro será no dia 1º de janeiro no concurso especial deste ano

03/11/2026 10h00

Apostas da Megada Virada começam nesta terça-feira

Apostas da Megada Virada começam nesta terça-feira Foto: Agência Brasil

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As apostas para a Mega da Virada 2026, concurso especial da Mega-Sena, começam nesta terça-feira (3). O prêmio está estimado em R$ 1 bilhão, podendo ser ainda maior, dependendo do volume da arrecadação.

Neste ano, a novidade divulgada pela Caixa Econômica Federal é a mudança na data do sorteio. Tradicionalmente, a Mega da Virada é sorteada na noite do dia 31 de dezembro, mas no concurso especial de 2026, o sorteio será no dia 1º de janeiro de 2027.

Apesar de começar a venda para a Mega da Virada, os apostadores também podem fazer apostas para o concurso regular da Mega-Sena, que manterá os sorteios realizados três vezes por semana, às terças-feiras, quintas-feiras e aos domingos.

A partir da segunda quinzena de dezembro, em data que ainda não foi divulgada pela Caixa, as apostas passam a ser exclusivas para o concurso especial.

Para correr atrás do sonho de ser o próximo milionário, o apostador deve marcar de 6 a 15 números dentre os 60 disponíveis no volante, podendo deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e ou concorrer com a mesma aposta por 2, 4 ou 8 concursos consecutivos (Teimosinha).

Os jogos podem ser feitos em casas lotéricas credenciadas de todo o País, pelo Internet Banking, pelos aplicativos Loterias Caixa e Caixa, além do portal Loterias Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Assim como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula.

Se não houver ganhadores na primeira faixa de seis números, o prêmio será dividido entre os acertadores da 2ª faixa de 5 números e assim por diante, conforme as regras da modalidade.

Conforme a Caixa Econômica Federal, a probabilidade de acertar os seis números é de uma em 50.063.860, com um jogo simples de 6 dezenas.

Prêmio bilionário

No ano passado, a Mega da Virada pagou o maior prêmio do concurso especial até então, de R$ 1.091.357.286,52.

Seis apostas dividiram o prêmio bilionário, dentre elas, um bolão realizado em Ponta Porã. Outros ganhadores foram de Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, João Pessoa e Franco da Rocha.

Os números sorteados no Concurso 2.955 foram: 09 - 13 - 21 - 32 - 33 - 59.

Das apostas ganhadoras, três foram feitas em lotéricas de João Pessoa, Ponta Porã (MS) e Franco da Rocha (SP). As outras três apostas foram feitas por meio de canal eletrônico. 

Outros 3.921 jogos acertaram a quina, com prêmio de R$ 11.931,42 para cada. A quadra pagou R$ 216,76 para cada um dos 308.315 ganhadores.

proposições

"Pacotão" do governo muda ICMS, incentivos fiscais e IPVA

Projetos do Estado incluem revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de emplacamento de veículos

03/11/2026 08h00

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul Foto: Arquivo

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O governo de Mato Grosso do Sul prepara um conjunto de medidas fiscais e administrativas para reorganizar as contas públicas e a estrutura do Executivo a partir do ano que vem. O “pacotão” inclui propostas que já começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e outras que ainda estão em elaboração, como a possível mudança na alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a revisão de incentivos fiscais e a reforma administrativa.

Conforme apurou o Correio do Estado, o governador Eduardo Riedel (PP) prepara dois conjuntos de projetos para encaminhamento à Assembleia neste mês.

Um será voltado ao ajuste fiscal, enquanto o outro tratará da reorganização administrativa, com a previsão de separar a atual Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas: Justiça e Segurança Pública. Os textos ainda dependem de formalização e análise dos deputados.

A movimentação ocorre em meio à discussão do orçamento estadual de 2027, estimado em R$ 27,99 bilhões, alta nominal de 2,95%, em relação aos R$ 27,19 bilhões previstos para este ano.

Na mensagem que acompanha o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governador afirma que a proposta foi elaborada para estimar a arrecadação e fixar as despesas da administração pública, considerando o comportamento das receitas e fatores capazes de afetar a arrecadação.

De acordo com o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), a previsão orçamentária está relacionada ao desempenho da arrecadação em 2025, especialmente à queda do ICMS sobre o gás natural.

“O orçamento foi bem conservador, com base no índice de receita, já que para elaborar a lei orçamentária é somada a receita corrente líquida dos últimos 11 meses, normalmente com base no ano anterior. Em 2025, nossa receita foi muito ruim, em função da queda de arrecadação do ICMS do gás natural, com queda de 23,8%, no valor de R$ 1,282 bilhão, por isso, esse valor estimado de menos de R$ 28 bilhões para o orçamento, com muita coisa que pode ser suplementada depois”, afirmou.

O orçamento também prevê mudanças na distribuição dos duodécimos dos Poderes, após a alteração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

De acordo com Gerson Claro, os porcentuais passam a ser de 7,3% para o Poder Judiciário, 3,9% para o Ministério Público, 2,9% para a Assembleia Legislativa, 2,2% para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) e 1,8% para a Defensoria Pública.

Segundo o parlamentar, o governo acrescentou dispositivo à receita corrente líquida para estabelecer um mínimo que assegure a manutenção dos repasses aos Poderes mesmo em caso de redução da arrecadação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

INCENTIVOS FISCAIS

Entre os temas ainda em discussão está a alíquota modal do ICMS, atualmente em 17% no Estado. Não há porcentual definido para uma eventual alteração e a proposta ainda depende de estudos técnicos e da elaboração de um projeto pelo Executivo.

Gerson Claro afirmou que a discussão considera a necessidade de manter os investimentos e os serviços públicos durante a transição para o novo sistema tributário nacional, que será implementado gradualmente até 2033.

“Nossa alíquota do ICMS é a menor do País, de 17%. Devemos nos basear nos parâmetros, um estado rico como São Paulo, que é de 20%, temos estados ricos em que o índice é 21%. A nossa preocupação é a manutenção do nível de investimentos, dos serviços e a mudança que haverá com a reforma tributária que ainda será implementada até 2033”, declarou.

O presidente da Alems acrescentou que a equipe técnica ainda trabalha na definição do texto. Na avaliação dele, a manutenção de uma alíquota baixa pode afetar a capacidade futura de arrecadação, considerando as regras de distribuição de receitas que serão adotadas com a reforma nacional.

A revisão dos incentivos fiscais também está na pauta. Parte dos benefícios concedidos pelo Estado é formalizada por decreto, e o governo discute quais regras poderão ser incorporadas à legislação.

A discussão envolve a manutenção de tratamentos tributários diferenciados e a possibilidade de revisão de benefícios, inclusive para setores industriais.

Claro afirmou ainda que a reforma tributária nacional já altera as condições para concessão de incentivos e pode influenciar a competição entre os estados por novos empreendimentos. O deputado também ressaltou que a redução de despesas deve integrar a estratégia de equilíbrio fiscal.

“Quando falamos em reforma tributária, não estamos inventando a roda, está acontecendo em nível nacional, os outros estados já fizeram antes da gente, mantivemos esse índice por praticamente dois anos, mas o corte de despesas está no primeiro item daquilo que a gente acredita que é o equilíbrio fiscal, não estamos falando de aumento de tributo, e sim de deixar o equilíbrio do Estado nos mesmos patamares de outros para que, no futuro, quando esse índice estiver estabelecido, a gente não tenha diminuição de receita e comprometimento do futuro do Estado”.

REFIS, IPVA E IBS

Enquanto o pacote de ajuste fiscal ainda está em elaboração, quatro propostas do Executivo foram protocoladas na Alems, o programa de renegociação de débitos (Refis), mudanças na legislação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), alterações na isenção do primeiro emplacamento de veículos novos e adequações para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O Refis prevê condições especiais para regularização de débitos tributários, com descontos de até 90% em multas e juros, conforme as regras do projeto.

A proposta contempla débitos relacionados ao ICMS e ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul). 

No caso do IPVA, a proposta busca formalizar em lei regras relacionadas à aplicação de alíquota de 3% para determinadas categorias de veículos, hoje associadas a decreto do Executivo.

O governo também propõe restringir a isenção da taxa de primeiro emplacamento de veículos novos aos carros populares, com cobrança para veículos considerados de luxo.

Outra frente é a adequação estadual à reforma tributária. O IBS será compartilhado entre estados, Distrito Federal e municípios e substituirá gradualmente o ICMS e o ISS. A implementação exige mudanças na legislação estadual, inclusive na Constituição de Mato Grosso do Sul.

FISCALIZAÇÃO

O Executivo também discute mecanismos de fiscalização tributária relacionados a empresas enquadradas no Simples Nacional. A pauta envolve a utilização de informações sobre recebimentos via Pix ou transferências bancárias para verificar operações sem emissão da respectiva nota fiscal.

Segundo Gerson Claro, o assunto foi discutido após dúvidas de empresários sobre notificações da Secretaria de Estado de Fazenda. A intenção, conforme relatou, é definir regras para o uso dessas informações na fiscalização futura.

O presidente ressaltou que ainda existem debates antes da conclusão do projeto. A possibilidade de cruzamento de dados não significa que todo recebimento por Pix seja irregular nem que uma movimentação bancária isolada resulte automaticamente em multa. Os critérios dependerão das normas aplicáveis e da regulamentação a ser definida.

O governo também avalia uma regulamentação específica para microempreendedores individuais (MEIs), além de outras mudanças tributárias. Ainda não há data definida para o envio dessas propostas.

REFORMA

Em paralelo ao ajuste fiscal, Riedel prepara a reforma administrativa para o segundo mandato. A principal mudança, conforme já adiantou o Correio do Estado, é a divisão da Sejusp em duas secretarias independentes, uma de Justiça e outra de Segurança Pública.

A separação deverá exigir redistribuição de competências, estruturas e cargos atualmente concentrados na Pasta.

A futura Secretaria de Justiça poderá reunir atribuições relacionadas à administração penitenciária, enquanto a Secretaria de Segurança Pública ficará voltada às políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade e à integração das forças policiais. A distribuição definitiva dependerá do projeto.

O governo também avalia a estrutura de outras áreas, mas ainda não há confirmação sobre quais secretarias poderão ser fundidas, desmembradas ou reorganizadas.

Um grupo de trabalho foi criado para analisar aspectos administrativos, orçamentários e operacionais e preparar a estrutura para o plano de governo.
 

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