Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que vai reduzir em 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica enquanto vigorar a bandeira de escassez hídrica.
A medida vai valer a partir de 1º de outubro deste ano, até o fim de 2022, enquanto o Sistema de Bandeira Tarifária instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicar a taxa de estiagem.
De 2023 em diante, o imposto voltará a ser cobrado normalmente em todas as bandeiras.
A redução será de:
- 14% para comerciantes, industriais, produtores, residências cuja consumo seja menor que 200 KW/h, iluminação pública, poderes e serviços públicos;
- 17% para consumidores residenciais com consumo mensal de 201 KW/h a 500 KW/h;
- 22% para consumidores residenciais com consumo mensal seja acima de 500 KW/h.
O decreto estabelece ainda que estes descontos vão ser aplicados em qualquer outra bandeira da Aneel instituída de forma excepcional mais graves do que a de escassez hídrica.
Com a proposta, o governo Estadual deixará de receber R$ 36 milhões a cada trimestre, segundo os cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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Desde 1º de setembro vigora a redução do ICMS sobre a bandeira vermelha. Contudo, após o governo federal criar a taxa de escassez hídrica, foi necessária criação de novo projeto de lei.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi votada em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e agora sancionada por Azambuja.
A pauta da redução do ICMS em cima da bandeira tarifária de energia foi levantada pelo Correio do Estado em julho deste ano, após o anúncio sobre o aumento da energia elétrica.
Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, mostrou que 45,67% dos moradores da Capital em idade eleitoral (acima de 16 anos) consideram o desconto no ICMS a medida como a mais eficiente durante a bandeira tarifária vermelha, para baratear o valor da conta.
Outra enquete realizada pelo Correio do Estado apontou que 98% dos participantes eram favoráveis à redução do imposto, enquanto 2% eram contrários.
