A Prefeitura de Campo Grande inicia, nesta terça-feira (8), um programa de transação por adesão, que oferece descontos de até 90% nos acréscimos legais para renegociação de débitos tributários e não tributários com o Município.

O prazo para o contribuinte fazer a adesão começa na terça e vai até o dia 9 de outubro.

Conforme o edital, publicado em Diário Oficial, são elegíveis à transação os créditos tributários e não tributários administrados pelo Município, de natureza principal ou acessória, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, suspensos ou não, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2025.

O maior desconto é destinado aos débitos mais antigos. Para pagamento à vista, dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2018 terão redução de 90% dos acréscimos legais.

Para débitos referentes aos anos de 2019 e 2020, o desconto será de 70%. Já os débitos de 2021 a 2025 terão redução de 50%.

Além do pagamento à vista, também haverá condições para quem optar pelo parcelamento.

O contribuinte poderá dividir o débito em até seis parcelas, com desconto de 40% nos acréscimos legais; em até 12 parcelas, com redução de 30%; ou em até 16 parcelas, com desconto de 25%. Nesse caso, o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100.

Os campo-grandenses que optarem pelo parcelamento precisam manter os pagamentos em dia. O acordo poderá ser cancelado automaticamente em caso de inadimplência superior a 60 dias, com perda dos descontos concedidos e restabelecimento do débito para cobrança do saldo remanescente.

Não poderão ser incluídos na transação multas e infrações de trânsito, indenizações devidas ao município, débitos de natureza contratual, penalidades ambientais e créditos cujo fato gerador tenha ocorrido depois de 31 de dezembro de 2025.

Também ficam de fora dívidas decorrentes de fraude, dolo ou simulação reconhecidos definitivamente em decisão administrativa ou judicial, débitos cuja negociação seja proibida por lei e os débitos objeto de parcelamento que já tenham sido beneficiados com reduções, descontos ou quaisquer outros incentivos concedidos por programas de regularização fiscal.

A adesão ao programa será realizada preferencialmente por meio eletrônico, em plataforma disponibilizada pelo Município, ou pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Também haverá atendimento presencial na Central do Cidadão, na rua Cândido Mariano, nº 2655, centro.

A adesão implica o reconhecimento dos débitos e a renúncia a questionamentos administrativos ou judiciais relacionados aos valores incluídos na negociação.

A extinção definitiva do crédito ocorrerá somente após a quitação integral.

Mato Grosso do Sul conseguiu produzir soja com o menor custo operacional entre sete dos principais estados produtores do País, mas a vantagem dentro da porteira é parcialmente reduzida pela logística. É o que revela estudo inédito da Aegro Insights, que analisou custos, produtividade, preços e rentabilidade da oleaginosa na safra 2025/2026.

Enquanto o custo operacional efetivo (COE) médio ficou em R$ 4.772 por hectare em MS, o Estado registrou o segundo menor preço médio recebido pela saca, de R$ 113,32, entre os produtores analisados. Apenas Mato Grosso teve remuneração menor, de R$ 103,87 por saca.

O levantamento comparou as realidades de Mato Grosso, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Bahia. A análise foi feita a partir de milhares de notas fiscais emitidas nas unidades da Federação, posteriormente anonimizadas, além de dados de produção e comercialização.

O resultado evidencia uma das principais dificuldades da atividade agrícola sul-mato-grossense, o produtor consegue ser eficiente no controle do custo de produção, mas encontra dificuldades para transformar essa eficiência em maior remuneração.

“Mato Grosso do Sul foi o mais eficiente e produziu a soja mais barata do Centro-Sul do Brasil. O produtor rural do Estado teve várias quebras de safra e, por falta de capital, é um produtor com perfil mais resiliente que otimizou os custos operacionais”, avalia o engenheiro-agrônomo Mathias Bergamin, coordenador de Inteligência de Mercado da Aegro e responsável pela pesquisa.

LOGÍSTICA

A posição geográfica de Mato Grosso do Sul é um dos fatores que limitam a competitividade alcançada pelo produtor dentro da propriedade. A distância dos principais portos brasileiros encarece tanto a aquisição dos insumos quanto o transporte da produção até os mercados consumidores e de exportação.

“Em MS, estado que está mais longe dos portos, todos os insumos chegam mais caros e o custo para escoar o grão também é maior. Então, o produtor sul-mato-grossense lida com a desvantagem logística”, explica Bergamin.

A diferença aparece inclusive na relação entre o preço da soja e o custo dos fertilizantes. Entre janeiro e 11 de agosto deste ano, uma tonelada de cloreto de potássio (KCl) representou o equivalente a 25,7 sacas de soja em Mato Grosso do Sul. No Rio Grande do Sul, foram necessárias 20,1 sacas.

Na outra ponta da cadeia, a produção também precisa percorrer longas distâncias até os portos. Esse cenário faz com que parte da eficiência obtida na lavoura seja consumida pelos custos de transporte.

A diferença de remuneração também é significativa. Enquanto o produtor sul-mato-grossense recebeu, em média, R$ 113,32 por saca, no Rio Grande do Sul, o valor chegou a R$ 123,81, diferença de R$ 10,49 por saca.

O levantamento mostra, porém, que os produtores mais rentáveis de Mato Grosso do Sul não foram necessariamente aqueles que simplesmente gastaram menos. O diferencial esteve na capacidade de negociar melhor os insumos sem comprometer o manejo da lavoura.

Entre as propriedades que apresentaram os maiores índices de rentabilidade, o desembolso com fungicidas foi 9,6% superior à média estadual. Foi o único item em que os produtores mais rentáveis gastaram acima da média.

A economia ocorreu principalmente em fertilizantes, diesel e juros.

O resultado demonstra que a redução indiscriminada dos gastos pode comprometer a produtividade e, consequentemente, a margem de lucro. Para os produtores mais eficientes, a estratégia foi buscar melhores preços sem abrir mão de investimentos considerados necessários para proteger a lavoura.

“Em MS, em relação à mediana de resultados de todas as fazendas pesquisadas no Estado, o produtor que mais lucrou não cortou insumos. Ou seja, não economizou no manejo da ferrugem asiática, por exemplo. Mas buscar cotações e comparar bem os insumos não é sorte, é competência. O produtor rural que compra bem tem consistência em todas as suas compras para ter mais eficiência”, afirma Bergamin.

As diferenças de negociação podem representar valores expressivos. A cada R$ 100 mil gastos com fungicidas, a diferença chegou a R$ 26,7 mil. Nos inseticidas, alcançou R$ 22 mil, enquanto nos herbicidas chegou a R$ 18,4 mil.

Em uma propriedade de mil hectares, a diferença acumulada nas negociações pode representar uma economia equivalente a até 2,4 sacas por hectare.

PRODUTIVIDADE

A eficiência de custos foi acompanhada por um desempenho expressivo em produtividade. Na safra 2025/2026, Mato Grosso do Sul alcançou 62,8 sacas de soja por hectare, o melhor resultado da série histórica analisada e o maior dos últimos sete anos. Mesmo assim, o desempenho não é uniforme em todo o Estado.

No norte, a produtividade média chegou a 69,2 sacas por hectare, enquanto no sul ficou em 52,2 sacas. A diferença reflete condições distintas de solo e, principalmente, de distribuição das chuvas.

O custo operacional também variou entre as regiões. No norte, ficou em R$ 5.415 por hectare, contra R$ 4.086 no sul.

Quando o custo é calculado por saca produzida, entretanto, a distância diminui: foram R$ 81,37 por saca no norte e R$ 84,42 por saca no sul.

A maior produtividade do norte também exige um volume maior de produção para que o produtor alcance o ponto de equilíbrio. Segundo o levantamento, são necessárias 44,3 sacas por hectare na região, contra 34,7 sacas no sul.

“Existem diferentes realidades dentro de Mato Grosso do Sul, com grande variação de tipos de solos e de regimes de chuvas entre o norte e o sul do Estado. Essas realidades diferentes se mostram nos números. Existe uma discrepância significativa nos dados de custo de produção e de produtividade, principalmente, porque no sul houve falta de chuvas e essa também é uma região que teve muitos casos de recuperação judicial”, diz Bergamin.

CLIMA

Depois de alcançar o menor custo de produção entre os estados analisados, o desafio para Mato Grosso do Sul na próxima safra será manter essa eficiência diante de um cenário climático mais incerto.

A influência do El Niño aumenta o risco de irregularidade das chuvas e pode elevar a possibilidade de perdas em momentos críticos do desenvolvimento da soja. A preocupação é maior no norte do Estado, segundo a avaliação do especialista.

“Agora, um ponto de atenção é que estamos num ano com o fenômeno El Niño. O risco de ter irregularidades de chuvas e quebra de safra em MS é mais alto. O norte do Estado é a área que tem maior probabilidade de sofrer com estiagem em um momento-chave da cultura”, alerta.

Para Bergamin, o cenário exige cautela na gestão dos recursos, mas não significa que o produtor deva reduzir os investimentos na lavoura.

“O clima é o que pode impedir o produtor de evoluir mais na safra 2026/2027. É preciso avaliar a fertilidade do solo, calcular investimentos com cautela e manter o custo operacional porque o risco é mais elevado em ano de El Niño. Mas a lavoura precisa de água e, se o produtor tiver capital próprio disponível para investir, pode ser uma boa alternativa adquirir sistemas de irrigação”, conclui.