A disputa pelo controle dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), a versão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que substituirá os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços (ISS), literalmente rachou o Brasil.
Os governadores dos Estados da Região Sudeste e Sul, mais o Mato Grosso do Sul, região mais rica e populosa, mas que concentra um número menor de Estados, querem um controle maior na gestão destes recursos.
A governança desse comitê foi um dos principais temas debatidos pelos líderes regionais com as bancadas de deputados federais e senadores na noite desta terça-feira, 4, em Brasília.
Entre as propostas que estão sendo levadas em consideração, são a de um peso maior da população de cada Estado na divisão dos recursos, o que é defendido pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (PP).
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) também defende que sejam levados em conta outros critérios, como populacionais, para as decisões.
Os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD) e Eduardo Leite (PSDB) sugerem que os quóruns de deliberação no colegiado sigam o critério já usado nas votações de convênios do ICMS no âmbito do Confaz (Conselho de Política Fazendária). A regra prevê que, para haver aprovação, é preciso reunir votos de dois terços dos estados (18 de 27) e um terço das unidades da federação em cada uma das cinco regiões.
“É importante que haja um quórum regionalizado”, disse Leite. Ele mencionou que Norte e Nordeste, juntos, têm mais da metade dos Estados brasileiros. Se as decisões no Conselho Federativo forem tomadas por maioria simples, uma aliança entre as duas regiões seria suficiente para ditar os rumos das deliberações.
As duas propostas são diferentes do fixado inicialmente pelo relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que propôs a formação do grupo com 26 representantes de Estados e 26 representantes de municípios mais o Distrito Federal.
Parlamentares do Sul e Sudeste alegam que, com essa redação, não fica claro sequer se todos os Estados serão representados e, ainda, que os Estados menores terão mais sobrerrepresentação em relação às regiões mais populosas. “Uma Rondônia e uma Roraima serão o dobro de São Paulo”, disse o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).
Após a reunião, deputados ensaiaram sugestões para ajustar o texto. “Tem de ser por população, por tamanho do Estado. Não pode Rio e São Paulo ter o mesmo tamanho de outros menores, se não fica um conselho em que ninguém se entende”, diz Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“São Paulo quer o voto ou pelo tamanho da população ou pela desigualdade. Só que no Comsefaz não é assim, como no Senado não é assim. São Paulo não tem mais senadores do que Alagoas para dar equilíbrio para a federação”, disse Zeca Dirceu (PT-PR).
Tarcísio de Freitas disse que se a governança do conselho for ajustada, poderá ser possível instituir uma arrecadação de impostos mais centralizada. Ele disse que São Paulo aceita perder arrecadação no curto prazo para viabilizar a reforma tributária. No longo prazo, o Estado também arrecadaria mais, de acordo com o governador. (Com Folhapress e Estadão Conteúdo)
