Ainda que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), tenha oficializada ontem (28) o aumento de 4,5% nos preços dos remédios, reajuste esse que passa a valer a partir do dia 31, conforme o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) frisa que o reflexo no bolso pode demorar meses ou nem acontecer.
A alta dos preços é realizada uma vez por ano e leva em consideração um cálculo que considera a inflação no período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,5% em fevereiro no acumulado dos últimos 12 meses.
Os outros índices usados na conta da indústria farmacêutica, como produtividade do setor, custos de produção não captados pelo IPCA e promoção de concorrência, foram estabelecidos como zero pela Cmed, em resolução anunciada em fevereiro.
Em 2024, não haverá distinção de aumento em três faixas como já ocorreu em anos anteriores, indicando medicamentos por meio da competitividade do mercado, se mais competitivo, moderadamente concentrado ou muito competitivo.
Embora seja autorizado a ser praticado a partir de 1º de abril, o reajuste não é imediato, já que depende de cada farmácia e da própria indústria farmacêutica.
Em termos numéricos, o aumento é o menor desde que teve início a pandemia de Covid-19, em março de 2020. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%, mas ainda não havia sido impactado pela pandemia.
Depois disso, foram dois anos seguidos de alta, chegando a atingir 10,89% em 2022, maior patamar desde 2016. No ano passado, o reajuste foi menor e caiu para 5,6%.
Promoções
Nas lojas e nos sites, grandes redes do setor como Drogasil, Farmácias Pague Menos, Droga Raia, além das farmácias de bairro, anunciam promoções para medicamentos antes do reajuste anual. Os descontos chegam a até 90% em alguns casos.
"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos. Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais, aumentos de preços podem demorar meses ou nem acontecer", afirma Nelson Mussolini, presidente da Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos).
O presidente da Abefin (Associação Brasileira de Educadores Financeiros), Reinaldo Domingos, recomenda que os consumidores evitem comprar por impulso, pesquisem preços de genéricos ou similares e façam o cadastro no programa Farmácia Popular.
"A grande maioria das farmácias possui ainda programas de fidelidades com grandes benefícios. Além disto existem os programas dos laboratórios, faça seu cadastro, pois são aceitos em muitas farmácias, gerando economia de até 70%", comenta Domingos.
E se subir mais de 4,5%?
Caso o consumidor note um aumento maior do que o estabelecido, ele deve denunciar à Cmed por meio dos canais de comunicação da Anvisa.
Ele também precisará entregar uma série de documentos na denúncia:
- Cópia da Ata de Registro de Preços, ou documento equivalente, onde conste o produto adquirido, o número de registro na Anvisa, descrição da apresentação do medicamento, identificação do fornecedor, preço previsto para a aquisição e preço obtido no certame
- Cópia da decisão judicial (quando for o caso)
- Cópia das propostas apresentadas por cada uma das empresas participantes da licitação
- Cópia da nota fiscal
Havendo recusa em cotar preços PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), deverão ser encaminhadas, além dos documentos acima citados:
- a solicitação de cotação do órgão responsável pela aquisição pretendida e, se houver, a recusa do fornecedor em cotar preços tendo como base o PMVG
- Cópia de documento que comprove a existência de contrato que verse sobre a concessão de direitos exclusivos sobre a venda firmado entre empresa produtora de medicamentos e distribuidora, se houver
- Qualquer outro documento que o denunciante julgar conveniente
2º aumento em alguns Estado
Além do reajuste anual, os remédios já tiveram o preço reajustado neste ano em parte do país por causa do aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No total, 10 estados e o Distrito Federal anunciaram mudança no tributo, com aumento entre 1% e 2%, que seria repassado ao consumidor.
Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Tocantins alteraram a alíquota em janeiro. No mês seguinte, foi a vez de Bahia e Maranhão. Em março, Paraná e Rio de Janeiro tiveram o reajuste. Em abril, será a vez de Goiás.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne 30 empresas do setor, tratou o aumento como "sanha arrecadatória" e afirmou que a alegação dos estados de perda de arrecadação não justifica o reajuste.
"É uma alegação muito rasa que não leva em conta os impactos sobre o consumo de medicamentos e o acesso à saúde", disse a entidade.
Presidente do Sinduscon-MS, Rafael Tenuta, em coletiva de imprensa realizada em 28 de agosto. Foto: Marcelo Victor
