A Concessionária Rumo Malha Oeste só quer ficar com cerca de 300 km, entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, dos 1.973 km da linha férrea que liga Mairinque (SP) a Corumbá; construir 144 km de novos trechos; e ainda reformar 47 km em Corumbá, a fim de transportar celulose e minério, produtos considerados rentáveis.
Esses parâmetros estão na solução consensual elaborada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a qual, além de garantir a gestão desses 491 km para a empresa, também prevê a devolução de 81% (1.600 km) da ferrovia ao governo federal.
Os dados constam no despacho do dia 9 do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou inadmissível manter a concessionária na gestão da linha férrea por desrespeitar as metas e abandonar a malha ferroviária.
“Ora, observo que a proposta de solução consensual implica uma verdadeira remodelação completa e radical do contrato, apartando-o por completo da concessão original, com a prorrogação da avença por mais outro período, a exclusão de alguns trechos, a reforma de outros e a construção de novos ramais ferroviários”, afirmou Cedraz.
Ele ainda emendou que “[isso] se trata, assim, de uma nova configuração da exploração do serviço público de transporte ferroviário com novos trechos, novas métricas de desempenho, novas obrigações de manutenção das vias, sem nenhum suporte jurídico no contrato de concessão ora vigente”.
PROPOSTA
A afirmação ocorre porque essa proposta – entre outras metas decididas no esboço da relicitação que teve o trâmite interrompido em dezembro do ano passado pela ANTT a favor da solução consensual – exclui da otimização do contrato a reconstrução e a reativação do trecho de 355 km do ramal de Ponta Porã.
Esse ramal foi acatado como opcional para a concessionária, após solicitação da sociedade sul-mato-grossense na Audiência Pública nº 05/2023, realizada em abril e maio de 2024, em Campo Grande e em Brasília (DF), que trouxe contribuições e sugestões para o aprimoramento das minutas de edital e contrato, além de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.
Também, enterra a proposta de viabilizar a linha férrea nos demais 800 km que cortam MS, como defende o governo do Estado. A proposta estadual de repactuação do contrato seria fazer a rebitolagem de Campo Grande até Três Lagoas, desativar o ramal de Três Lagoas até Mairinque e levar a ferrovia, a partir de Três Lagoas, até Aparecida do Taboado. Ainda, manteria a bitola estreita de Campo Grande até Corumbá.
Se, por um lado, o novo acordo exclui essas sugestões, por outro, ele prevê a recapacitação de 47 km entre Corumbá e Ladário, entre Corumbá e Agente Inocêncio e entre Agente Inocêncio e Porto Esperança,
na bitola métrica, que transportaria principalmente minério.
Também, prevê a rebitolagem (instalação da bitola larga) em 300 km entre Ribas do Rio Pardo e Três Lagoas, inviabilizando a conexão das composições com o trecho entre Ribas e a Cidade Branca, que teria uma bitola diferente, o que criaria obstáculos para o transporte de minério extraído em Corumbá até o Porto de Santos (SP).
Ainda, a construção de 55 km de linha férrea entre a fábrica da Suzano, ao sul de Três Lagoas, até o contorno ferroviário do município, e a construção de um novo segmento com extensão de 89 km ligando Três Lagoas a Aparecida do Taboado, na Malha Norte.
Esses trechos têm viabilidade econômica porque serão utilizados para transportar celulose e atenderão a fábricas da Eldorado Brasil e da Suzano, que estão localizadas nessa região, mesmo com as duas empresas já estando autorizadas a construir ferrovias próprias ligando suas unidades, localizadas em Três Lagoas, até Aparecida do Taboado.
Também, a proposta de solução consensual prevê a devolução de 1.600 km da linha férrea, conforme consta no despacho de Cedraz, sem especificar quais trechos serão entregues ao governo federal.
A proposta que atende às solicitações da Rumo Malha Oeste é tratada a sete chaves pela ANTT, tanto é que todos os processos na autarquia federal que envolvem a concessionária estão sob sigilo no sistema eletrônico.
FALTA TRANSPARÊNCIA
Essa falta de transparência foi ressaltada por Cedraz, ao enfatizar a contradição da diretoria da ANTT na decisão sobre o futuro da Malha Oeste.
Ele destacou que no dia 19/12/2024, durante a 998ª Reunião Ordinária, a diretoria colegiada da ANTT aprovou o relatório final da Audiência Pública nº 05/2023, “que concluiu pela submissão dos estudos ao TCU, para, em seguida, possibilitar a realização do leilão de desestatização”.
Cedraz complementou que “na 87ª Reunião Extraordinária da mesma diretoria colegiada, realizada em 27/12/2024, a ANTT aprovou de forma contraditória ao decidido 10 dias antes a proposta de ‘remodelação do contrato de concessão da Malha Oeste’ e de avaliação acerca da necessidade de instauração de uma comissão de solução consensual de controvérsias no âmbito do TCU. Com isso, a ANTT encaminhou requerimento de solução consensual com a proposta de repactuar e reestruturar o contrato de concessão ora em questão”.
LICITAÇÃO
Pelos estudos técnicos da licitação (a qual estava sendo planejada pelo Ministério dos Transportes, mas que foi interrompida) apresentados em 2023, a nova empresa que assumiria a concessão da Malha Oeste teria de investir R$ 18,9 bilhões no prazo de 60 anos, sendo o maior valor (R$ 16,4 bilhões) nos primeiros sete anos – isso na troca de dormentes e trilhos, na compra de locomotivas, na reforma de pátios de manobra, entre outras obras.
Porém, a obrigação desses investimentos só começariam em 2027, com a projeção de aplicação pela nova concessionária de R$ 980 milhões. Em 2028, o valor subiria para R$ 3,6 bilhões. Em 2029, chegaria ao topo, R$ 5,8 bilhões.
Depois, cairia para R$ 3,1 bilhões em 2030 e outros R$ 2,5 bilhões em 2031.
A partir dessa data, a nova concessionária faria o que o estudo chama de reinvestimentos em ativos construídos, que começariam em R$ 257 milhões em 2032 e aumentariam gradativamente todo ano até chegar a R$ 523 milhões em 2083.
