O Imposto de Renda (IR) é um instrumento importante de captação de recursos para os Fundos Especiais.

No período dedicado à Declaração de Ajuste Anual (DAA), pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido aos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente e aos Fundos de Proteção ao Idoso - ambos fiscalizados pelo Ministério Público.

Em parceria com a Receita Federal, a Prefeitura Municipal de Campo Grande organizou um evento para instruir seus servidores a destinarem parte do seu IR à caridade. 

O delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, explicou todo o processo para realizar a destinação através do Programa Gerador de Declaração (PGD). Confira:

1. Preencha toda a declaração/Modelo Completo na Aba Fichas.

2. "Na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2023, que hoje abriu prazo para entrega, você vai escolher a ficha 'destinação' diretamente na declaração", comentou. 

Nesta página, a pessoa física deve acessar o item "Doações Diretamente na Declaração", que já vai mostrar as opções "Criança e Adolescente" e "Idoso".

3. Escolha o Fundo que deseja destinar o IR: municipal, estadual ou nacional.

 

4. "O programa já calcula todo o valor máximo que você pode destinar: 3% pra um e 3% pra outro".

 

5. Geração do DARF.

"Mas eu quero realçar aqui o seguinte: caso você escolha fazer a sua destinação na declaração vai ser gerado um DARF, ou mais de um DARF pra pra quantos fundos você escolher e você obrigatoriamente tem que pagar esse DARF até o último dia da entrega, ou seja, 31 de maio", destacou o delegado.

Caso esse prazo não seja cumprido, o dinheiro não irá para os Fundos selecionados.

 

Clóvis Cintra reforça que a pessoa física não pagará nada além do valor do Imposto de Renda.

"Você estará exercitando a sua cidadania, em um grande papel social, e nada mais você pagará. Esse imposto já está calculado e já é devido, você apenas destinará até 6% daquilo que já é devido".

Ao invés de ir para a Receita Federal, o valor será destinado ao Fundo Social selecionado.

Evento

Na tarde desta quarta-feira (15), foi realizado o lançamento da campanha Imposto de Renda Solidário, uma parceria da Prefeitura Municipal de Campo Grande com a Receita Federal.

O evento, que aconteceu no Teatro do Paço Municipal, teve início com a apresentação do “Vozes da Periferia”, grupo de coral infantojuvenil do Instituto Maná do Céu para os Povos, uma das entidades habilitadas a receber o apoio dos fundos municipais.

“Não custa nada para nós, é um dinheiro que seria para a Receita Federal, esse dinheiro virá para o fundo, onde será feita a distribuição às entidades credenciadas, para criança e adolescente e para a pessoa idosa”, afirmou a secretária municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Márcia Okama.

Segundo levantamento, apresentado por Okama, no ano de 2022, foram destinados R$ 7,52 milhões do Imposto de Renda a serviço da cidadania, valor 34,8% maior do que o arrecadado em 2021. Além disso, o número de pessoas que destinou parte do IR à caridade foi de 2.515 para 3.332 no mesmo período.

“A intenção é superar essa meta. O fundo é do nosso município, nós temos a obrigação de fazer isso”, concluiu a secretária.

Para o delegado da Receita Federal do Brasil em Campo Grande, Clovis Ribeiro Cintra Neto, a destinação aos fundos de caridade é uma forma do cidadão exercer sua cidadania.

"Isso é um papel social que você faz de altíssima relevância para esses fundos, que tem os seus conselhos, que conforme as regras atendem os projetos das entidades, e está feita a sua destinação. Você cumpre o papel social, você ajuda essas instituições, a gente promove mais cidadania pros idosos que já viveram bastante, estão numa situação de mais de maior dificuldade, e para o futuro do Brasil, que são as nossas crianças e adolescentes".

A Prefeita Adriane Lopes também compareceu ao evento. Em entrevista coletiva, parabenizou a ação de incentivo da Receita Federal, e destacou a importância da atuação das entidades no município.

"A Receita Federal está de parabéns com essa campanha, do Imposto de Renda solidário, que trás para as entidades da nossa cidade uma nova perspectiva. E todos os cidadãos, que fazem a declaração pontualmente todos os anos, trazendo também a sua contribuição para as entidades da nossa cidade. É de relevância e importância para que elas (instituições) possam ampliar seus serviços e melhorar a qualidade, ofertando para nossas crianças e idosos um trabalho com eficiência e atendendo essa demanda, que é tão importante", concluiu.

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado