Boibras é acusado de descumprir plano de recuperação judicial e acumular novos atrasos em pagamentos
Depois de dar um calote de mais de R$ 50 milhões em credores, entre os anos de 2023 e 2024, e entrar em processo de recuperação judicial, o Frigorífico Boibras, cujo dono é o terceiro-vice-presidente regional da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Régis Luís Comarella, voltou a aplicar calotes, desta vez, dentro do processo que é movido na Vara Regional de Falências, Recuperações e de Cartas Precatórias Cíveis em Geral de Campo Grande.
Vários credores do frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, já foram aos autos do processo de recuperação judicial reclamar do inadimplemento de pagamentos pelo frigorífico.
O maior dos inadimplementos é uma dívida de R$ 941 mil, montate do qual R$ 444 mil foram acolhidos de forma incontroversa, do produtor rural Elo Ramiro Loeff.
Também há inadimplemento no pagamento de créditos em favor de Enio Câmara Florêncio, Elso Florêncio e Lívia Teixeira Mondini.
“A recuperanda vem descumprindo as obrigações assumidas no PRJ (Plano de Recuperação Judicial), encontrando-se em atraso há mais de 90 dias com a parcela devida de novembro de 2025, em flagrante violação às condições aprovadas pelos credores e homologadas judicialmente”, sustentam os advogados dos credores da Boibras, Leandro Mendes Augusto e Viviane Lopes Moreira.
“Tal conduta evidencia inadimplemento, comprometendo a boa-fé objetiva, a segurança jurídica e a própria finalidade do plano de soerguimento”, complementam os advogados.
Os credores citados integram a classe 2: pecuaristas que levaram calote do frigorífico pertencente ao vice-presidente da Fiems, que também é presidente do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado de Mato Grosso do Sul (Sicadems).
O dono do frigorífico, que tenta pagar os calotes aos credores há mais de dois anos, por ocupar este cargo no sindicato, é uma das pessoas que decidem o destino de mais de R$ 1 bilhão arrecadados por ano pelo Fundo de Desenvolvimento Rodoviário de Mato Grosso do Sul (Fundersul), ao lado de presidentes de outras entidades do agro, como a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), e até mesmo do governador de MS, Eduardo Riedel (PP), além de três secretários de Estado. Eles integram o Conselho de Administração do fundo.
O Correio do Estado também apurou que há créditos trabalhistas em atraso. Um homem e uma mulher precisaram ir ao juiz de recuperações judiciais denunciar um novo calote e, na sequência, no mês passado, o administrador judicial José Eduardo Chemin Curi informou que haviam sido pagos R$ 28 mil aos dois credores.
“Drible” na União
O calote inicial em todos os credores que motivou a abertura da recuperação judicial, de R$ 55 milhões, é menos de um quarto do valor devido pelo frigorífico em impostos e contribuições federais.
O plano de recuperação judicial, contudo, acabou sendo homologado pela Justiça de Mato Grosso do Sul mesmo com uma dívida de R$ 220 milhões com a União.
A tentativa de “driblar” o Fisco federal pela Boibras foi noticiada pelo Correio do Estado no ano passado. Depois disso, o frigorífico abriu uma negociação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para negociar a dívida federal. Se isso não fosse feito, todo o processo de recuperação judicial em andamento corria o risco de anulação.
A expectativa é de que a Boibras apresente as certidões – negativa ou positiva com efeito de negativa – de débitos com a União no processo que tramita na Justiça de Mato Grosso do Sul ainda neste semestre. Caso contrário, todo o processo pode ser anulado, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que, em julho do ano passado, havia dado prazo de 90 dias para a Boibras regularizar essa pendência com o Fisco federal.
Frigorífico 2 em 1
Mas a estrutura onde opera o Boibras, em São Gabriel do Oeste, também abriga outro frigorífico, que não tem uma dívida de R$ 55 milhões e opera de forma “mais saudável”, até que se prove o contrário.
A planta da Boibras também abriga uma unidade da BMG Foods, empresa que se gaba, em sua página na internet, de ser o terceiro maior grupo frigorífico do Brasil, atrás apenas da JBS e da Minerva Foods.
O endereço dos dois frigoríficos é praticamente o mesmo. Os números de CNPJ são diferentes, mas os abates ocorrem na mesma estrutura. Formalmente, os endereços só não são idênticos porque o frigorífico Boibras está localizado no km 606 da BR-163, enquanto a BMG Foods está no km 606 da BR-163, nas salas 1, 2 e 3.
No Brasil, a BMG Foods é herdeira do grupo Torlim, rede de frigoríficos que deixou um rastro de dívidas com o Fisco federal antes de sair de cena no País.
No Paraguai, alguns dos proprietários do Torlim continuaram operando, por meio do Frigorífico Concepción. Em 2021, voltaram ao Brasil como BMG Foods.
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