O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824 mensais. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida adotada pelo governo vem para evitar que pessoas que estavam isentas de IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela por causa do último reajuste do salário mínimo —que subiu para R$ 1.412 em 1º de janeiro.
A exemplo do que fez no ano passado, Lula reajustou a faixa de isenção do IR, ampliando o número de contribuintes que deixarão de pagar o tributo. Salários, aposentadorias e pensões de dois salários mínimos ficarão isentos.
O reajuste é de R$ 6,97% na faixa inicial, subindo de R$ 2.112 para R$ 2.559,20. O governo concedeu um desconto extra de R$ 564,80 para chegar à isenção ao R$ 2.824.
Segundo a Receita, 15,8 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto neste ano, medida válida para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e demais contribuintes, e outros 35 milhões de cidadãos pagarão menos IR por causa da progressividade da tabela.
O texto foi enviado ao Congresso em fevereiro como MP (medida provisória), mas acabou avançando via projeto de lei diante da resistência da Câmara com a tramitação de MPs, que exigem uma comissão formada por deputados e senadores.
O projeto de lei foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e relatado no Senado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Durante a votação, senadores de oposição lembraram a promessa de Lula de isentar de IR quem ganha até R$ 5.000 por mês e tentaram ampliar a isenção de dois para três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.236,00.
A proposta, no entanto, acabou derrotada durante a votação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que, antes de Lula, a tabela do Imposto de Renda não era corrigida desde 2015 —no governo Dilma Rousseff (PT).
"Não é não querer dar. É, infelizmente, tem que dar sem provocar um impacto negativo, que seria eventualmente o não controle das contas públicas. Nós já estamos com um problema que não é nosso, é das guerras lá fora. Sobe petróleo, sobe dólar. Daqui a pouco vão querer subir juros."
Em seu parecer, o líder do governo Lula no Congresso disse também que o debate sobre a isenção será "mais bem aprofundado" durante a tramitação da reforma do Imposto de Renda —que o governo pretende enviar ao Congresso até o fim do ano.
Em janeiro, Lula reforçou o compromisso de campanha em entrevista a uma rádio na Bahia: "Eu tenho um compromisso de chegar até o fim do meu mandato isentando todo mundo que ganhar até R$ 5.000. Nesse país, quem vive de dividendo não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga Imposto de Renda".
Segundo o governo federal, a redução de receitas prevista com a medida neste ano é de R$ 3,03 bilhões. O valor passa para R$ 3,53 bilhões no próximo ano e para R$ 3,77 bilhões em 2026.
