Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, mostra que Mato Grosso do Sul tem um gasto per capita de R$ 3.383,49. Isso significa que cada um dos 2.748.023 habitantes do Estado banca este valor para que a administração estadual custeie a folha de pagamento dos servidores públicos. Só no ano passado, o gasto com pessoal atingiu R$ 9.297.912.019,33. O Estado ficou entre as 16 unidades da federação que apresentaram resultado acima da média (nacional), de R$ 2.310. A maior média foi a do Distrio Federal (com R$ 5.046,40) e a menor, no Maranhão (R$ 1.348,99).
O mesmo estudo indica que o estado conseguiu melhorar o nível de comprometimento da sua receita líquida com pagamento do funcionalismo em 2018 diante do ano anterior, mas, apesar do resultado, ficou entre os 12 estados do País que ultrapassaram o limite de gastos com o funcionalismo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme o levantamento, o Estado comprometeu 63,55% de sua receita líquida com gastos com pessoal – pela LRF, esse índice não pode ultrapassar 60% –, diante de 76,77% no ano anterior.
Os números seguem metodologia de cálculo do Tesouro, porém a instituição destaca no estudo que “em diversos casos, há divergência nas metodologias, aplicadas pelos respectivos Tribunais de Contas para os cálculos da despesa com pessoal em relação àquela aplicada no PAF [Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal]” e “alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais”.
Conforme índice informado pelo Relatório de Gestão Fiscal (RGF), também incluído no boletim do Tesouro Nacional, o porcentual de comprometimento de gastos com pessoal de Mato Grosso do Sul fechou 2018 abaixo do teto da LRF, em 53,75%. O índice também ficou inferior ao de 2017 (61,47%) nesta mesma base de comparação.
NOTA C
O Tesouro Nacional também afere a capacidade de pagamento dos Estados, indicador que permite à unidade da federação estar elegível a receber garantia da União para novos empréstimos. Neste aspecto, Mato Grosso do Sul obteve a nota C e permanece sem rating para empréstimos com garantia. O número de estados elegíveis manteve-se praticamente o mesmo de 2017: enquanto Maranhão e Rio Grande do Norte tornaram-se C, Piauí passa a ser elegível, com nota B.
PAÍS
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional mostra que 12 governos estaduais tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior. Seguindo a metodologia de cálculo do Tesouro, no ano passado ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal os estados do Tocantins (79,22%), Minas Gerais (78,13%), Mato Grosso (71,12%), Rio Grande do Sul (66,97%), Rio Grande do Norte (66,44%), Acre (65,86%), Goiás (65,52%), Piauí (65,19%), Rio de Janeiro (62,69%), Mato Grosso do Sul (63,55%), Paraíba (62,68%) e Maranhão (60,22%). A instituição destaca que Goiás, Piauí, Maranhão e Tocantins passaram a descumprir o limite em 2018.
“É possível que esse excesso de gastos com pessoal não captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos últimos anos”, avaliou o Tesouro. “Cabe destacar que Minas Gerais e Mato Grosso, já conscientes de sua delicada situação fiscal, passaram a contabilizar melhor a despesa com pessoal em 2018, fato que deve evitar tanto o agravamento como o surgimento de crises futuras”, completou o documento.
A instituição ressalta ainda que Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e Rio Grande do Norte são Estados que reconheceram a gravidade do desequilíbrio de suas finanças e buscaram o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como alternativa para reverter o quadro de insolvência.
Além do teto de 60% para o gasto com pessoal, a LRF tem um “limite de alerta” sempre que as despesas com funcionalismo chegam a 54% da Receita Corrente Líquida. Uma simulação feita pelo Tesouro mostra que, se todos os governos estaduais tivessem respeitado esse limite de alerta no passado, os Estados teriam tido uma economia total de R$ 43,2 bilhões, montante que, inclusive, superaria o total de investimentos realizados por esses governos em 2018 – de R$ 41,6 bilhões.
