Aos poucos, a J&F, sócia majoritária e controladora da Eldorado Celulose, está reduzindo o poder da sócia minoritária Paper Excellence na empresa, cuja planta está localizada em Três Lagoas (MS).
A decisão mais recente nesse sentido é do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que concedeu, na última segunda-feira (18), uma medida preventiva retirando os poderes políticos da Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose. A suspensão desses poderes inclui, por exemplo, a proibição de votar em assembleias gerais e de indicar integrantes ao Conselho de Administração da empresa.
A determinação do Cade deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa de R$ 250 mil por dia em caso de descumprimento. Eldorado e Paper Excellence (no Brasil representada pela empresa CA Investment) enfrentam um litígio que já dura aproximadamente uma década.
A decisão foi tomada dentro do procedimento preparatório instaurado em outubro deste ano para apurar supostas condutas anticompetitivas praticadas pela Paper Excellence no mercado de celulose no Brasil. Entre as razões investigadas, previstas na legislação concorrencial brasileira, está a criação de dificuldades ao funcionamento ou desenvolvimento de empresas concorrentes.
A Paper Excellence possui 49,41% de participação na Eldorado, frente aos 50,59% da J&F Investimentos.
“Há indícios de que a oferta brasileira no mercado pode sofrer prejuízos em decorrência das supostas condutas temerárias por parte da Representada. Não somente isso, mas esta pode se valer do seu investimento na empresa brasileira para beneficiar os interesses dos seus controladores estrangeiros com o fornecimento de informações privilegiadas, por exemplo”, afirmou o Cade.
Um dos argumentos utilizados pela Eldorado (J&F) é que a divergência de interesses tem prejudicado os planos da empresa. Segundo a Eldorado, a construção da segunda linha de produção colocará no mercado mundial mais 2,6 milhões de toneladas de celulose por ano.
O plano de implementação da Linha 2 estava previsto para ser iniciado em 2019 e entrar em funcionamento em 2022, mas não ocorreu até o momento. Para a empresa brasileira, essa paralisação afetou os custos e gerou impacto nos preços da celulose.
Recentemente, durante a assembleia de acionistas, a Paper Excellence defendeu que os R$ 2,3 bilhões de lucro da empresa de celulose em 2023 fossem distribuídos entre as acionistas – mais de R$ 1 bilhão para cada. O apelo dos asiáticos ocorreu logo após a J&F sinalizar que apoiaria o início imediato do projeto de expansão. Nos últimos seis anos, ambas as empresas sempre votaram contra a distribuição dos recursos, reservando o lucro para futuros investimentos.
O litígio
J&F e Paper Excellence (CA Investment) travam uma disputa pelo controle da empresa há quase uma década, desde que os irmãos Batista venderam sua participação ao bilionário indonésio Jackson Wijaya.
A valorização do mercado de celulose no período posterior à negociação e a demora da empresa sino-indonésia em depositar as garantias do negócio deram brecha para que os irmãos Batista continuassem no controle da Eldorado. Desde então, as disputas têm ocorrido em várias frentes. Enquanto Wijaya venceu na corte arbitral, os irmãos brasileiros têm triunfado em todas as batalhas no Poder Judiciário e na esfera administrativa.
No Poder Judiciário, inclusive, o caso Eldorado apareceu até mesmo no bojo de investigações da Polícia Federal, que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no Superior Tribunal de Justiça.
Além do caso no Cade, outra disputa ocorre em vias administrativas, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Lá, a J&F também saiu vitoriosa, pois o instituto aceitou a tese de que, sob controle da Paper Excellence, a Eldorado violaria a legislação brasileira que proíbe a posse de terras por estrangeiros no Brasil.
