O Tribunal de Contas da União (TCU) instaurou nesta sexta-feira um processo para inspecionar os documentos que estão sob a guarda do Banco Central (BC) relacionados à liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
De acordo com o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a equipe técnica da corte deverá concluir a análise em um prazo aproximado de 30 dias e encaminhar o relatório ao ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo no tribunal.
Segundo Vital do Rêgo, mesmo durante o período de recesso, o TCU mantém servidores em regime de plantão em todas as secretarias, o que permitirá a continuidade dos trabalhos.
O presidente da corte está em João Pessoa (PB), e o retorno integral das equipes está previsto para o dia 17 de janeiro.
O presidente do tribunal explicou que o Banco Central encaminhou ao TCU uma nota técnica com os principais fundamentos que levaram à decretação da liquidação do Banco Master, mas sem anexar documentos comprobatórios.
Diante disso, o ministro relator solicitou esclarecimentos adicionais para compreender os motivos que embasaram a decisão da autoridade monetária. A inspeção tem como objetivo aprofundar a análise desse processo.
“O Banco Central entendeu que dispõe de provas suficientes para liquidar o Master. Respeitamos essa posição, mas queremos conhecer todos os fundamentos, todos os processos que compõem a liquidação, para que possamos nos posicionar”, afirmou Vital do Rêgo em entrevista ao jornal O GLOBO.
Ele acrescentou que “o Banco Central é o órgão regulador do sistema financeiro, enquanto o TCU atua como controlador de segunda ordem”.
Entre os pontos que despertaram questionamentos está a informação, presente na nota técnica do BC, de que o Ministério Público Federal foi acionado após a identificação de indícios de crimes na atuação do Banco Master.
No entanto, segundo o TCU, não foram detalhadas nem apresentadas as evidências que sustentariam essa suspeita.
A inspeção técnica, já autorizada pelo Banco Central, será conduzida por uma comissão de auditores do TCU designada pelo relator do processo.
A equipe deverá analisar a documentação diretamente na sede da autoridade monetária, em consulta presencial aos arquivos relacionados à liquidação da instituição financeira.
Relator deve aguardar conclusão da inspeção
De acordo com Vital do Rêgo, o ministro Jhonatan de Jesus deverá aguardar o encerramento dos trabalhos da área técnica antes de tomar qualquer decisão.
O prazo inicial para a inspeção é de 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme a complexidade da análise.
No mercado financeiro, havia preocupação de que o relator pudesse conceder uma liminar suspendendo a liquidação do Banco Master, decretada em novembro, o que poderia gerar instabilidade e comprometer o pagamento, pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), de títulos de renda fixa afetados pela intervenção.
Auxiliares do ministro relator relatam, no entanto, que Jhonatan não pretende conceder liminar antes da conclusão da inspeção. Ele tem afirmado que seguirá as recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público junto à corte.
O relator também tem destacado, em conversas reservadas, que a intenção do tribunal é avaliar se a liquidação foi a solução mais adequada para o caso.
Um dos receios é que a venda dos ativos que compõem a massa liquidanda possa resultar em prejuízos futuros aos investidores.
O processo tramita sob sigilo no TCU por envolver dados bancários protegidos pela Constituição. Apesar do silêncio público, há divergências internas na corte sobre a condução do caso.
A abrangência das operações de Vorcaro e seus vínculos políticos tornam o tema sensível para diversas autoridades.
A atuação agressiva do Banco Master, que oferecia retornos muito acima da média de mercado, já vinha sendo vista com desconfiança desde o segundo semestre de 2024. A situação se agravou após o anúncio da venda da instituição para o Banco de Brasília (BRB), no fim de março.
Antes mesmo da conclusão das negociações, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master no valor de R$ 12,7 bilhões.
O Banco Central apontou problemas nessas carteiras e, em setembro, rejeitou a venda do Master para o BRB. A operação passou a ser investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, e o caso acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
