O grupo técnico de transição do Desenvolvimento Social recomendou a reestruturação do Auxílio Brasil para retomar o critério que considera o número de integrantes da família no cálculo do valor do benefício.
O objetivo é corrigir a distorção provocada pelo pagamento mínimo de R$ 600 por família, que acaba incentivando a divisão artificial dos cadastros e, consequentemente, a inclusão indevida de beneficiários. As considerações constam no relatório final do grupo, obtido pela Folha.
"A iniquidade do desenho do piso do Auxílio Brasil ficou clara. É um programa que acaba por pagar R$ 600,00 tanto à pessoa que mora só quanto a uma mãe solo com três filhos", diz um trecho do documento.
Os técnicos citaram dados para ilustrar o tamanho das disparidades. "Em novembro de 2022, enquanto 5,5 milhões de pessoas que declararam morar sozinhas receberam R$ 600,00 mensais só para si, 19,8 milhões de pessoas receberam o equivalente a R$ 150,00 ou menos."
Os especialistas também aconselham o futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a promover a fusão do programa com o Auxílio Gás, programa que subsidia a compra de botijão e acaba tendo público-alvo similar. Os dois benefícios seriam unificados no novo Bolsa Família.
As recomendações serão agora avaliadas pelo futuro ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT).
Ele ressalta que o Bolsa Família "já foi assim e nasceu assim", com pagamento de valores por pessoa, conforme o número de integrantes, e regras voltadas à proteção de crianças. "O problema agora é fazer adequação em modelo já em andamento", afirmou.
O relatório coloca o redesenho do programa como uma prioridade para os primeiros 100 dias de governo. Segundo Dias, a intenção é que a discussão seja feita já nos primeiros três meses da gestão.
Durante a campanha, Lula disse que iria manter o valor mínimo de R$ 600 por família e lançou a promessa de pagar um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
A equipe de transição, porém, já vinha dando sinais de que considera necessário redesenhar o programa. Agora, a recomendação foi formalizada no relatório final do grupo técnico e tem respaldo em avaliações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Até 2021, o desenho do Bolsa Família previa o pagamento de diversas parcelas por família, levando em consideração a existência de crianças, jovens, gestantes ou nutrizes na composição.
A lei do Auxílio Brasil, que substituiu o programa que foi a marca das gestões petistas, também previa essas parcelas, mas o desenho acabou sendo suplantado pela ordem do presidente Jair Bolsonaro (PL) de pagar um valor mínimo por família. O piso, inicialmente de R$ 400,00, foi elevado a R$ 600,00 às vésperas da eleição.
"A ampliação orçamentária substantiva da transferência de renda se deu sob um desenho que compromete a capacidade do programa em reduzir a pobreza", diz o relatório. Na avaliação dos técnicos, o modelo adotado é "injustificável" e desorganizou todo o sistema de transferências de renda.
"A concessão de um benefício desatrelado da composição familiar levou muitas pessoas a se cadastrar isoladamente, fora das famílias de que fazem parte. A proporção de pessoas beneficiárias do Auxílio Brasil que declaram morar sozinhas passou de 15,4% em dezembro de 2021 para 25,8% em outubro de 2022 - proporção muito acima daquela verificada na PNAD 2021 (IBGE) para a população de baixa renda, que foi de 7,7%".
Em entrevista a jornalistas no início do mês, a ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello, uma das coordenadoras do grupo técnico, ressaltou que o número de famílias unipessoais saiu de 1,8 milhão em dezembro de 2018 para 5,5 milhões em outubro de 2022 -um crescimento de 197%, enquanto a quantidade das demais famílias no Cadastro Único subiu 21% no mesmo período.
"A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado, um malfeito do governo Bolsonaro", disse Campello.
Segundo interlocutores da transição, caso a recomendação do grupo técnico seja acatada pelo futuro ministro, o novo Bolsa Família deve prever um valor por pessoa, a ser definido, além do adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos.
Em uma situação hipotética em que o valor por pessoa fosse de R$ 100, por exemplo, uma família com dois adultos e duas crianças pequenas receberia R$ 700 -quatro parcelas de R$ 100, uma para cada integrante, e duas de R$ 150 correspondentes às crianças. Essas cifras, no entanto, são apenas ilustrativas do funcionamento e não constam no relatório técnico.
O formato final ainda vai depender de discussões do novo ministério e da adequação às despesas autorizadas para o Bolsa Família em 2023, que somam R$ 175 bilhões. Já o Auxílio Gás tem reservados R$ 3,74 bilhões.
Há necessidade também de observar a "viabilidade política" das mudanças, uma vez que a reunificação de famílias pode representar, em alguns casos, redução do valor total recebido.
O próprio governo Bolsonaro admitiu a inclusão indevida de pessoas ao convocar, para o início do próximo ano, uma averiguação dos cadastros de famílias unipessoais. Segundo o Ministério da Cidadania, dos 3,2 milhões de benefícios a passarem pela revisão, 2,5 milhões devem ser bloqueados.
O novo governo deve reescalonar essas avaliações para evitar a formação de grandes filas nos centros de atendimento nos municípios.
RECOMENDAÇÕES DO GRUPO TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOS PRIMEIROS 100 DIAS:
- Lançamento do Novo Bolsa Família, retomada da articulação federativa e acompanhamento das condicionalidades
- Lançamento de programa Brasil Protege, para grupos populacionais em situação de rua, trabalho infantil, orfandade e migração
- Lançamento de programa de inclusão produtiva com combate à desertificação/adaptação às mudanças climáticas no semiárido
- Elaboração de protocolo para fim da fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Edição de decreto para implementação de diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas
- Realização de uma ação pública de mobilização para enfrentamento da fome envolvendo atividades de caráter imediato e estruturantes
- Assinatura de contrato do Fundo Amazônia para o projeto de cisternas em reservas extrativistas da floresta, envolvendo a implantação de tecnologia social para tratamento de água e saneamento para 5.000 famílias
DEMAIS RECOMENDAÇÕES:
- Redesenhar o Auxílio Brasil, de forma a considerar a composição familiar, cessar os incentivos à divisão das famílias e ampliar impacto na redução da pobreza
- Unificar o Auxílio Gás e o Auxílio Brasil no Novo Bolsa Família, pautando-se em valores de benefícios calculados por pessoa na família e considerando o impacto na redução da pobreza e da desigualdade
- Avaliar possibilidades de parcerias e de revisão do financiamento da União para cadastramento, de modo a promover a qualificação cadastral com celeridade e evitando filas
- Integrar as informações do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) sistemicamente ao Cadastro Único, avaliando detidamente a migração do sistema para Dataprev, considerando a possibilidade de manter o sistema na Caixa para evitar riscos e descontinuidades
- Redesenhar o pré-cadastro e suspender a possibilidade de atualização por confirmação via aplicativo, até a avaliação detalhada de seu impacto sobre a fidedignidade dos dados cadastrais
- Desenvolver nova versão do Cadastro Único, contando com novo formulário e novo sistema, aderente às novas possibilidades tecnológicas
