A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5965/23, que isenta pessoas com mais de 75 anos do pagamento do Imposto de Renda (IR). A façanha somente será possível até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social, fixado em R$ 8.157,41 para 2025. Dessa forma, caso estejam empregadas, esses indivíduos também ficam isentos da contribuição previdenciária.
A medida foi comemorada por parlamentares, que entenderam a necessidade de garantir uma maior comodidade às pessoas que passaram metade da vida se dedicando ao trabalho. O projeto foi redigido pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), com o deputado Rubens Otoni (PT-GO) apresentando novas medidas ao texto inicial.
“O envelhecimento traz consigo a evolução dos gastos necessários à manutenção do padrão de vida, geralmente com a redução da capacidade da pessoa em gerar renda. […] É uma forma de reconhecer o esforço de quem já contribuiu com a sociedade e enfrenta desafios maiores na terceira idade”, justificou a autora da proposta original.
A aprovação somente foi possível graças às justificativas acerca do envelhecimento. Com o aumento dos gastos com saúde e manutenção do bem-estar, existe também a redução da capacidade de geração de renda da pessoa idosa. Portanto, aliviar a carga tributária com a isenção do IR garante uma maior segurança financeira no estágio final da trajetória desses indivíduos.
Próximos passos sobre o Imposto de Renda
Para melhor compreensão, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado nas etapas citadas, seguirá para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado Federal, antes de se tornar lei.
