O governo de Javier Milei anunciou que as Forças Armadas vão atuar contra quem bloquear ruas e impedir a livre circulação em protestos na Argentina. Foi um aviso aos chamados "piqueteiros", conjunto de organizações que usa o fechamento de vias como principal meio de manifestação no país.
A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, divulgou nesta quinta (14) o que chamou de protocolo para a manutenção da ordem pública, "por instrução do presidente". "Isso não é um problema de ideologias. É um problema de entender que de uma vez por todas o país tem que viver em paz e em ordem", afirmou ela.
As falas ocorrem em meio ao anúncio de um duro pacote de medidas econômicas para os próximos meses para tentar conter a inflação, que atingiu 161% anuais em novembro. Com cortes em cargos públicos e subsídios, espera-se um aumento das manifestações por sindicatos e organizações sociais, que já marcaram um ato para a próxima quarta (20).
Bullrich, que é conhecida pelo discurso "linha-dura" contra esses protestos, detalhou que as quatro forças de segurança federais (Exército, Força Aérea, Marinha e Serviço Penitenciário) vão intervir nos bloqueios de ruas, sejam eles parciais ou totais.
Segundo ela, os agentes poderão atuar em flagrante, de acordo com o artigo 194 do Código Penal do país, que diz que quem "impedir, obstruir ou dificultar o funcionamento normal dos transportes por terra, água ou ar [...] será punido com prisão de três meses a dois anos".
O presidente e sua equipe têm usado o bordão "dentro da lei tudo, fora da lei nada" para tratar do assunto.
Mais cedo, o novo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que haveria "sanções severas a todos aqueles envolvidos em impedir a livre circulação dos argentinos". "Isso inclui quem bloqueia, quem transporta, quem organiza e quem financia."
Uma das entidades que lideram os "piqueteiros" é o Polo Obrero (polo operário, em português), composto por trabalhadores desempregados ou de baixa renda. Eles particparão, junto a grandes centrais sindicais do país, do grande protesto contra Milei na próxima quarta.
A data marca os 22 anos das violentas manifestações que tomaram o país na crise econômica, política e social de 2001, levando à renúncia do presidente Fernando de la Rúa no dia seguinte.
"O Estado não pode retirar a assistência social de ninguém por se manifestar exigindo seu aumento. O direito ao protesto está garantido na Constituição Federal. Vamos defender nossas reivindicações nas ruas", publicou o Polo Obreiro nas redes sociais nesta quarta (13), em um recado do líder Chiquito Belliboni.
"Os problemas na Argentina não têm a ver com os piqueteiros nem com as mobilizações. Têm a ver com sucessivos governos que destruíram o trabalho, a saúde, a educação. Que deixaram um país devastado com milhares de desempregados e milhões abaixo da linha de pobreza. Como o governo de Milei provavelmente vai aprofundar isso, seguramente vai aumentar a mobilização popular", disse ele.
"El que corta no cobra" (quem bloqueia ruas não recebe benefício social), disse Milei em seu discurso de posse nas escadarias do Congresso Nacional no último domingo (10). Ele promete acabar com a intermediação que as organizações sociais fazem entre o governo e a população que recebe os benefícios.
ajuste fiscal anunciado até agora vai suspender todas as novas obras públicas, reduzir subsídios de energia e transporte (a partir de 1º de janeiro) e enxugar repasses às províncias, apesar de ampliar o valor de benefícios sociais aos mais pobres. Além disso, Milei já desvalorizou fortemente o peso argentino, o que quer dizer que os preços vão subir.
O ultraliberal também aumentou temporariamente impostos a importadores e exportadores. Via projetos de lei, ele quer alterar a fórmula de cálculo das aposentadorias e pensões e reverter uma lei que isentou quase todos os trabalhadores do país de pagar imposto de renda recentemente.
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