Em um momento já de grande escrutínio global em relação às ações de Israel em Gaza, a Corte de Haia, máxima instância de justiça da ONU, realiza ao longo de toda esta semana audiências para analisar as consequências da ocupação israelense dos territórios palestinos.
Além da Faixa de Gaza, hoje palco da guerra contra o Hamas, o escopo das análises inclui também a Cisjordânia e Jerusalém Oriental.
As audiências foram convocadas após um pedido da Assembleia-Geral da ONU. As opiniões que serão consolidadas não são vinculativas, de modo que espera-se que Tel Aviv as rejeite.
O mais importante neste caso é o timing das audiências: no mesmo momento em que o governo de Binyamin Netanyahu é amplamente pressionado para não realizar uma ação terrestre em larga escala na região de Rafah, residência de milhares de deslocados internos.
As audiências devem ouvir ao menos 50 países e algumas organizações internacionais que se inscreveram manifestando desejo de participar. O Brasil é um deles e deve ser ouvido nesta terça-feira (20).
Com a recente crise diplomática aberta pelo presidente Lula (PT) ao comparar as ações de Israel em Gaza ao Holocausto nazista, há relativa expectativa sobre os argumentos que o Brasil utilizará.
Também estão na lista, entre outros, os Estados Unidos, a Rússia, a China e a África do Sul, que atualmente acusa Israel de genocídio na mesma Corte de Haia.
Já nesta segunda-feira (19), primeiro dia das audiências, o chanceler da Autoridade Nacional Palestina, que governa parcialmente a Cisjordânia ocupada, disse que Israel submete os palestinos a décadas de discriminação ao fazê-los escolher entre "deslocamento, subjugação ou morte".
"Os palestinos suportam o colonialismo e o apartheid", disse Riyad al-Maliki. "Há aqueles que estão enfurecidos com essas palavras. Eles deveriam estar enfurecidos com a realidade que estamos sofrendo."
Foi rápida a reação do Ministério das Relações Exteriores de Israel, que em nota rejeitou a legitimidade das audiências desta semana, alegando que foram projetadas para "prejudicar o direito soberano de Israel de se defender de ameaças existenciais".
O painel de 15 juízes da Corte Internacional de Justiça foi chamado para rever a ocupação israelense e suas consequências e, no final, produzir um documento de parecer consultivo. Os magistrados devem demorar cerca de seis meses para publicá-lo.
Israel não participa das audiências, mas enviou uma declaração escrita de cinco páginas publicada pelo tribunal da ONU nesta segunda-feira, na qual afirma que um parecer consultivo seria "prejudicial" às tentativas de resolução do conflito, porque as questões colocadas pela Assembleia-Geral da ONU seriam "preconceituosas".
Israel ocupou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, áreas que os palestinos reivindicam para um Estado independente, na guerra de 1967 e, desde então, construiu assentamentos de colonos na Cisjordânia e expandiu-os continuamente.
Neste sentido, o atual governo, o mais à direita da história do país, é também considerado um dos mais radicais na defesa da presença dos colonos judeus.
As Nações Unidas referem-se desde 1967 aos territórios em questão como ocupados por Israel e exigem que as forças israelenses se retirem, dizendo que é a única forma de garantir a paz na região.
