Poucos conceitos são tão invocados no ambiente de negócios quanto a segurança jurídica. Ela aparece em debates sobre investimentos, reformas econômicas, desenvolvimento e competitividade. Frequentemente, porém, o termo é tratado como sinônimo de estabilidade absoluta – uma condição que, na prática, não existe.

Toda atividade econômica está sujeita a mudanças. Novas leis, alterações regulatórias, evolução da jurisprudência, transformações tecnológicas e demandas sociais modificam continuamente o ambiente em que empresas e investidores atuam. Esperar um cenário completamente previsível é ignorar a própria dinâmica da economia.

Isso não significa que a segurança jurídica tenha perdido importância. Pelo contrário. Seu verdadeiro significado está na existência de instituições capazes de oferecer regras claras, decisões fundamentadas e mecanismos que permitam às empresas avaliar riscos e planejar suas atividades com racionalidade.

Mais do que eliminar a incerteza, a segurança jurídica deve permitir que ela seja administrada. Essa distinção é fundamental. Organizações mais maduras não constroem suas estratégias supondo que o ambiente permanecerá inalterado. Elas trabalham com cenários, desenvolvem mecanismos de governança, monitoram mudanças regulatórias e incorporam análises jurídicas ao processo de tomada de decisão.

Esse comportamento produz vantagens competitivas relevantes. Empresas preparadas respondem mais rapidamente às mudanças, reduzem custos decorrentes de litígios, preservam sua reputação e transmitem maior confiança a investidores, parceiros comerciais e instituições financeiras.

Ao mesmo tempo, o poder público se beneficia quando há previsibilidade institucional. Ambientes regulatórios transparentes, regras estáveis e processos decisórios consistentes reduzem conflitos, estimulam investimentos e favorecem o crescimento econômico de longo prazo.

Naturalmente, divergências de interpretação continuarão existindo. Elas fazem parte de qualquer Estado de Direito. O que diferencia um ambiente saudável é a existência de mecanismos que permitam solucionar essas divergências com coerência, transparência e respeito às garantias legais.

A discussão sobre segurança jurídica, portanto, não deve se concentrar na busca de um mundo sem riscos.

Esse objetivo é inalcançável. O verdadeiro desafio consiste em construir instituições e práticas de governança que permitam administrar a incerteza de forma eficiente.

Empresas que compreendem essa realidade deixam de enxergar a mudança como ameaça permanente e passam a tratá-la como um elemento inerente ao ambiente de negócios. A competitividade não nasce da ausência de riscos, mas da capacidade de enfrentá-los com planejamento, informação qualificada e decisões bem fundamentadas.

No cenário econômico atual, essa talvez seja a definição mais moderna de segurança jurídica: não a promessa de previsibilidade absoluta, mas a confiança de que mesmo diante da incerteza será possível decidir, investir e crescer com responsabilidade.

O governo dos Estados Unidos anunciou ontem, 14, um apoio adicional à Colômbia após o terremoto de magnitude 7,4 que atingiu o oeste do país sul-americano na segunda-feira, 10. Em uma nota do porta-voz, o Departamento de Estado informou a liberação de mais US$ 11 milhões em assistência humanitária, elevando o total de ajuda americana a US$ 26,5 milhões.

Segundo o texto, os recursos serão destinados a apoio em alimentação, saúde, proteção e abrigo, além de avaliações estruturais pós-terremoto por meio de parceiros como o Catholic Relief Services (CRS), a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Unicef, o Programa Mundial de Alimentos (WFP) e a World Vision.

A nota afirma ainda que o Departamento de Estado vai usar apoio do Comando Sul (Southcom) para transportar suprimentos do armazém de pré-posicionamento em Miami para a Colômbia. O primeiro voo, a partir da Base Aérea de Homestead, na Flórida, chegou hoje ao país. A remessa inclui centenas de kits Starlink, que, segundo o governo americano, devem facilitar comunicações de organizações humanitárias e do governo colombiano.

O Departamento de Estado também informou que, em coordenação com o governo colombiano, ativou e enviou duas equipes técnicas de apoio a busca e resgate urbano (USAR), dos corpos de bombeiros do condado de Fairfax (Virgínia) e do condado de Los Angeles (Califórnia), que chegaram à Colômbia em na quarta-feira, 12.

Por fim, o governo americano orientou cidadãos dos EUA na Colômbia a se registrarem no Smart Traveler Enrollment Program (STEP), serviço para receber atualizações de segurança e facilitar contato com a embaixada em caso de emergência, e informou que mantém um canal de atendimento consular para pessoas afetadas.