O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou uma investigação para apurar um possível desvio de R$1,9 milhão, oriundo do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município de Corumbá. 

Segundo denúncia encaminhada ao MPMS pela própria Procuradoria Municipal, os valores foram transferidos em dezembro de 2023, em desacordo com as finalidades legais estabelecidas para o fundo. 

A quantia investigada estava classificada na documentação oficial como “transferência financeira concedida na modalidade de repasse concedido”, conforme publicado no Diário Oficial de Corumbá.

No entanto, o montante não teria passado pela aprovação exigida pela Comissão Gestora do Fundo, como requerido pelas normas internas da administração municipal.

Segundo o MPMS, o fundo possui as próprias regras e não faz parte do orçamento público. Assim, não pode ser utilizado por outras secretarias ou departamentos da prefeitura.

O processo é conduzido pelo promotor de Justiça Luciano Bordignon Conte e tramita sob sigilo na 5ª Promotoria de Justiça. 

Dentre os pontos investigados, destaca-se a ausência de justificativa técnica para a transação financeira. 

Entre as medidas determinadas para a apuração, estão a publicação da instauração do inquérito no Diário Oficial do Ministério Público e a notificação de todos os membros da Comissão de Controle de Rateio das Receitas do Fundo para esclarecimentos formais. 

Crime

Segundo o artigo 315 do Código Penal brasileiro, é crime o emprego irregular de verbas ou rendas públicas. A pena prevista é de detenção de um a três meses, ou multa. 

O emprego irregular dessas verbas, além de ir contra o Código Penal, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Improbidade Administrativa. 
 

Foi preso na tarde desta quarta-feira (9), o suspeito de agredir a namorada e causar graves lesões na barriga e nas suas partes genitais. Wellington Paes Lino, de 24 anos estava foragido desde domingo (6) e foi localizado no bairro Moreninhas, em Campo Grande. 

Segundo relatos, as duas filhas da vítima estavam no imóvel no momento do incidente, juntamente com o genro e dois netos. A mulher estava no quarto com o suspeito, até então, namorado, e saiu gritando por socorro e sangrando muito. Foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Tiradentes, onde foi constatado lesões na região abdominal e genital, sendo transferida para a Santa Casa, onde permanece internada.

O caso foi registrado na 1ª DEAM como lesão corporal no âmbito de violência doméstica, onde a delegada plantonista pediu a prisão preventiva do autor por feminicídio tentado, decisão deferida pelo juiz. 

Nos últimos dois dias, a Polícia Civil tem divulgado cartazes de foragido com o rosto do homem em suas redes sociais e pela imprensa, o que possibilitou que os policiais do GARRAS (Delegacia Especializada de Repreensão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros) o localizassem na casa da mãe, no bairro Moreninhas e realizassem a prisão. 

Ao ser abordado, Wellington afirmou estar ciente do motivo da prisão e não apresentou remorso ou arrependimento. Ele foi encaminhado à Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

O delegado responsável pela prisão, Roberto Guimarães, detalhou o momento da prisão e o comportamento do homem. 

“Ele foi bem frio, só falou ‘eu sei porque vocês estão me prendendo’ e confirmou que teve uma briga com a mulher dele, mas não quis dar nenhum detalhe. Pelo histórico, pela conduta dele, ainda mais quando trata-se de um crime violente, quando há essa gravidade e periculosidade, o Garras é acionado”, explicou. 

Seis boletins de ocorrência

Segundo o delegado de Wellington, Jean Carlos Lopes Campos, existem seis boletins de ocorrência contra seu cliente, mas não especificou se todos são relacionados à mesma vítima. Acrescentou, também, que Wellington optou pelo direito de permanecer em silêncio. 

A família da vítima relatou que o casal mantinha um relacionamento de três anos, entre discussões, términos e reconciliações. Inclusive, tinham retomado o relacionamento a dois meses. Wellington já possui antecedentes criminais e, em 2020, foi absolvido de acusações de homicídio qualificado e quatro tentativas de homicídio relacionadas à morte de Odilon Rodrigues da Silva. 

A vítima relatou ainda que, mesmo internada, ela continuou recebendo ameaças do suspeito através de mensagens pelo celular. Entre as diversas mensagens, alguns exemplos são ameaças como “você vai conhecer meu lado ruim”, “você vai ver, vou matar você ‘guria’”. 

O suspeito acumula na ficha criminal passagens por homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.