Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18) a Câmara Municipal de Campo Grande, na figura do presidente da Casa Epaminondas "Papy" Vicente Silva Neto, anunciou instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da Capital que é mantido pelo Consórcio Guaicurus.
Papy leu a conclusão do parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, indicando os três objetivos de investigação da CPI, sendo:
- Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
- Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
- Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.
Em parlamento, Papy afirmou após a leitura que o campo-grandense sofre ao usar o transporte coletivo local, que ele classificou como de "baixa qualidade" e, consequentemente, gera atrasos e lotações constantes em veículos que não tem nem mesmo ar-condicionada, com a CPI servindo para "jogar luz" sobre o contrato.
"Essa CPI está acima dos interesses pessoais e de qualquer vaidade. Vamos num caminho coletivo, de uma resposta do Parlamento Municipal, do Poder Legislativo aos anseios da população de CG, a Câmara está do lado das pessoas e é por isso que hoje essa CPI será instaurada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público", disse Papy.
A Procuradoria da Câmara analisou dois requerimentos apresentados - por Dr. Lívio com 15 assinaturas) e Junior Coringa (12 assinaturas), que disputavam o controle da CPI -, com ambos analisados e resultando por fim na instauração da Comissão.
Nas palavras do procurador da Casa, Dr. Gustavo Lazzari, “eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, já que os dois requerimentos abarcam os mesmos fatos determinados.
Durante sessão apenas o PL indicou nome (de Ana Portela, no caso) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI essa que será composta por cinco vereadores que devem conduzir os trabalhos pelo prazo de cerca de quatro meses (120 dias totais).
CG e os ônibus
Com o contrato original firmado em 2012, há tempos a possibilidade de uma CPI é discutida nos bastidores políticos pela Casa de Leis de Campo Grande, graças aos sinais apresentados pela gestão do transporte coletivo urbano da Capital.
Após 12 de contrato, dados fornecidos pelo Consórcio Guaicurus indicam, por exemplo, uma queda de quase 25% no total de ônibus em circulação, como abordado pelo Correio do Estado no início do ano.
Em outubro de 2012, quando assinado o contrato com o Consórcio Guaicurus, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo, com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação.
Na contramão, o número de habitantes saltou de 805.397 para 898.100 moradores, conforme comparação da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época e os dados do Censo Demográfico realizado pela instituição em 2022.
Já em 23 de janeiro deste ano a passagem de ônibus subiu 20 centavos, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste.
Antes mesmo do fim de 2024, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.
Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.
