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Julgamento

Caso Sophia: Justiça nega pedido e mãe e padrasto serão julgados juntos

Stephanie de Jesus da Silva e Christian Campoçano Leitheim serão julgados nos dias 21 e 22 de novembro

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A Justiça negou o pedido dos advogados de defesa da ré Stephanie de Jesus da Silva, mãe de Sophia de Jesus Ocampo, de ser julgada separada do ex-parceiro e padrasto da criança, Christian Campoçano Leitheim.

Além disso, adiantou a data do júri, que agora acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro.

Sophia de Jesus Ocampo morreu no dia 26 de janeiro de 2023, aos 2 anos, vítima de uma série de violências sofridas na casa onde morava com a mãe e o padrasto. Stephanie e Chirstian foram presos no dia seguinte em que foi constatada a morte, visto que as autoridades interpretaram que as violências estavam diretamente associadas aos dois.

Inicialmente, o júri popular estava marcado para acontecer nos dias 12, 13 e 14 de março. No entanto, após um recurso dos advogados de defesa, foi adiado em quase oito meses. O caso, que aconteceu em Campo Grande, chocou todo o estado e teve repercussão nacional, deverá ser finalmente "concluído" em novembro, 1 ano e 10 meses após o crime.

Stephanie de Jesus da Silva responde por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e está sendo assistida pela Defensoria Pública. Christian Campoçano Leitheim foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel e contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável.

Relembre o caso

No dia 26 de janeiro de 2023, Stephanie de Jesus da Silva, de 25 anos, levou a pequena Sophia de Jesus Ocampo para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande. As enfermeiras que realizaram o primeiro atendimento constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. 

Posteriormente, a perícia constatou que a criança havia morrido 7 horas antes de chegar à UPA. O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estadomensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

No diálogo que aconteceu naquele dia, por meio de um aplicativo de mensagens, Christian e Stephanie discutiam o que diriam para justificar o falecimento da criança. 

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta. As mensagens foram trocadas quando a mãe da menina estava na Unidade de Pronto Atendimento.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”

Durante o diálogo, ele ainda deixa a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.

Primeira audiência

primeira audiência de instrução - um ato processual que serve, principalmente, para colher todas as provas das partes e depoimentos das testemunhas - do "Caso Sophia" foi realizada no dia 17 de abril.

Foram ouvidas seis testemunhas: o pai biológico da vítima, um investigador de Polícia Judiciária, pai e mãe de Stephanie, e uma ex-namorada de Christian.

Apesar de não prestar depoimento, o padrasto da vítima se recusou a comparecer à primeira audiência.

Avô e avó maternos de Sophia, pais de Stephanie de Jesus da Silva, foram os primeiros a serem ouvidos.

Silva explicou que não era muito próximo de sua filha, já que se divorciou da mãe de Stephanie há 21 anos. Segundo ele, a filha sempre reclamou da ausência dos pais. Apesar de não haver tanta proximidade, o homem afirmou já ter visto hematomas na criança, mas nunca imaginou que Sophia era espancada. 

O avô da vítima ainda acrescentou que ele e a avó da menina já tinham medo da Sophia ser estuprada, porque desde que Stephanie havia passado a morar com Christian a casa "vivia cheia de homens".

A mãe de Stephanie, Delziene da Silva de Jesus, relatou que a filha se afastou depois de ter conhecido Christian, e que chegou a proibi-la de entrar na residência do casal.

"Depois que ela conheceu o Christian mudou por completo. Ela se afastou de mim porque não gostava que eu interferia, ela me proibiu de entrar na casa dela".

Por conta do contato reduzido, Delzirene afirmou não ter conseguido notar os sinais de violência, e só constatou as agressões quando viu o laudo médico. 

Stephanie procurou pela mãe no dia em que Sophia morreu. "Eu fui recebendo mensagens de que a Sophia estava passando mal, e recebi uma foto da menina dormindo. Sthephanie informou que iria esperar para levar a menina para o UPA", afirmou a testemunha.

Chegando à Unidade, Stephanie ligou para sua mãe para informar que Sophia estava morta. Delzirene acredita que Stephanie foi conivente com a violência sofrida pela criança.

"Por conta das mensagens que ela foi me mandando durante o dia, por conta da enfermeira relatar que Sophia estava há mais de quatro horas morta, não tinha como ela não saber que ela estava morta", disse. "Nas mensagens ela estava com a voz apavorada, de uma forma diferenciada. Ela estava chorando quando me mandou um áudio falando que a Sophia tinha morrido", concluiu Delziene.

Além dos avós, foram ouvidos o pai biológico de Sophia, um investigador e a ex-namorada de Cristian, que já tem medida protetiva contra ele por violência doméstica.

Andressa Fernandes, a ex-namorada, foi ouvida como informante. Ela teve um casamento de dois anos com Christian, com quem tem um filho. No depoimento, afirmou que Christian sempre bateu nela e no filho do casal

Em uma ocasião, Andressa foi chamada para limpar a casa em que Sophia morava com Stephanie e Christian, e relatou que o ambiente era extremamente sujo. A testemunha ainda confirmou que os tutores eram agressivos com a criança.

"Eu sei dizer que as poucas coisas que eu presenciei foi que eles eram agressivos com a Sophia".

Nesse dia, a mulher afirmou não ter dito nada a ninguém por medo de que Christian agredisse o filho.

Em entrevista concedida ao Correio do Estado após a primeira audiência, a advogada Janice Andrade, que representa o pai de Sophia, Jean Carlos Ocampo, e seu marido, Igor de Andrade, afirmou que um dos depoimentos mais esclarecedores foi o de Andressa, porque ele trouxe à tona o caráter agressivo de Christian.

Christian Campoçano Leitheim foi denunciado pela promotoria de justiça por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos, e estupro de vulnerável. Stephanie de Jesus da Silva deve responder por homicídio doloso e omissão por motivo fútil, meio cruel, contra menor de 14 anos e está sendo assistida pela Defensoria Pública. 

Segunda Audiência

A segunda audiência para ouvir testemunhas no processo que trata da morte da menina Sophia foi suspensa após uma confusão generalizada entre os advogados de defesa de Christian Leitheim, padrasto de Sophia e o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete. 

Antes da suspensão, cinco testemunhas tiveram tempo de ser ouvidas. A primeira foi a vizinha do casal, que relatou que os dois agrediam os cachorros, e que as crianças choravam muito.

Ela confirmou ainda que a casa era suja e mantida em péssimas condições. Além disso, afirmou que não reparava se a casa costumava receber muitas pessoas de fora, mas que seu pai, que frequenta um bar nos arredores, já havia comentado sobre a movimentação na residência.

"Meu pai disse que às vezes eles amanheciam, e entravam muitos homens na casa", afirmou.

No dia da morte de Sophia, Elisângela viu o momento em que Stephanie saiu com a menina para a Unidade de Pronto Atendimento, e disse durante a audiência que havia pensado que Sophia estava "desfalecida" no colo da mãe.

A segunda testemunha ouvida nesta tarde, Lauricéia Amaral de Carvalho, atua como agente de saúde na região em que Sophia morava com a mãe. Durante o depoimento, afirmou que quando esteve na casa não conseguiu notar se as crianças eram agredidas, já que apenas a filha de Christian com Stephanie estava no local.

"Eu passei dia 11 de janeiro, era uma área nova. O Christian estava em casa, fiz o cadastro, mas ele não encontrou as carteirinhas de vacinação. Apenas a filha dos dois estava em casa", afirmou.

Outro vizinho do casal, Ronaldo Correa, afirmou que morou ao lado da família por cinco meses, mas que não se recorda de brigas entre o casal. Além disso, pontuou que "de vez em quando" havia festa na residência.

Testemunhas de defesa

A quarta testemunha a depôr nesta tarde foi uma colega de trabalho da mãe de Sophia. Micauani Amorim, gerente da loja onde Stephanie trabalhava, disse que a mulher costumava faltar, alegando que levaria a menina no posto. Inclusive, essa foi a justificativa apresentada quando faltou no dia da morte da Sophia.

"Antes da morte da Sophia, a Stephanie era tranquila e parecia uma pessoa sem problemas. Antes dela começar a faltar era a melhor vendedora da loja", afirmou.

Micauani explicou que mantinha apenas relações profissionais com Stephanie, mas que já havia presenciado agressões à Sophia em uma ocasião.

A última testemunha que conseguiu finalizar seu depoimento foi a melhor amiga de Stephanie, e madrinha de Sophia. Ela afirmou que antes da mulher conhecer Chritian ela era outras pessoa.

A amiga afirmou ainda que depois que Stephanie mudou de casa se afastou da amiga, e aparentava estar infeliz.

Respondendo aos questionamentos do juiz, ela afirmou que Stephanie não mataria a Sophia, mas alegou que a mãe teria sido omissa ao ignorar as marcas e hematomas no corpo da criança.

Essa testemunha acha que o Christian poderia ter matado e abusado da Sophia, mas também acredita que outra pessoa poderia ter feito, já que a casa vivia cheia de homens.

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Eleições 2024

Consumo de bebida alcoólica em Campo Grande está liberado

De acordo com o desembargador Carlos Eduardo Contar, revogou as decisões municipais por considerar que as restrições não tinham nenhuma justificativa

26/10/2024 17h30

Imagem ilustrativa de uma cerveja

Imagem ilustrativa de uma cerveja TRE/MS

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Para você que gosta de curtir a família e os amigos com uma cervejinha, pode ficar tranquilo: as vendas de bebidas alcoólicas neste domingo (27) em Campo Grande estão liberadas. As regras são as mesmas do 1º turno das eleições municipais, e não haverá 'Lei Seca' neste segundo turno.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), neste domingo, é permitido o consumo de bebida alcoólica em estabelecimentos comerciais.

No primeiro turno das eleições municipais em Mato Grosso do Sul, aproximadamente 27 cidades proibiram o consumo de bebidas alcoólicas durante o período eleitoral. No entanto, dias antes das eleições, o desembargador Carlos Eduardo Contar revogou as decisões municipais, considerando que as restrições não tinha justificativa.


O que é a Lei seca? 

A Lei Seca no país proíbe a venda e o consumo de bebidas isoladas das 18 horas de sábado até às 19 horas de domingo, dia das eleições. A medida visa garantir que os participantes tomem suas decisões com responsabilidade, mantendo a ordem durante o processo eleitoral. 

 Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a Lei Seca não é obrigatória. Sua aplicação fica a cargo de cada estado, em conjunto com os Tribunais Regionais Eleitorais e as secretarias de segurança de cada município.

Em caso de descumprimento, o estabelecimento pode ser penalizado nos termos do artigo 330 do Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.

 

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Eleições 2024

Entidades garantem a confiabilidade dos sistemas eleitorais no TSE

Evento é parte do ciclo de fiscalização dos sistemas utilizados durante as eleições e foi acompanhado por PF e OAB, entre outros órgãos

26/10/2024 17h00

Neste domingo em Campo Grande acontece as eleições do segundo turno

Neste domingo em Campo Grande acontece as eleições do segundo turno Reprodução / TSE

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realizou neste sábado (26), véspera do segundo turno das eleições municipais, a Cerimônia de Verificação da Integridade e Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.

No evento, ocorrido na sede do tribunal, em Brasília, entidades que fiscalizam as eleições confirmaram que os sistemas de recepção e totalização dos votos não foram alterados desde em setembro, quando estes programas foram assinados digitalmente e lacrados.
A mesma cerimônia foi realizada um dia antes do primeiro turno. O evento é parte do ciclo de fiscalização dos sistemas eleitorais.

As eleições usam um conjunto de sistemas que são desenvolvidos, acompanhados e assinados digitalmente, disse Júlio Valente, chefe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Esses sistemas passam dois anos sendo desenvolvidos, segundo ele. E, um ano antes das eleições, foram abertos os códigos-fonte para a inspeção das entidades fiscalizadoras.

Participaram do evento representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Câmara dos Deputados, do Senado, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do TCU (Tribunal de Contas da União), da Polícia Federal, da SBC (Sociedade Brasileira de Computação) e do Ministério Público Federal).

Eles acompanharam demonstrações do TSE de que os programas presentes nos sistemas eleitorais são os mesmos que eles mesmos assinaram digitalmente em setembro, quando foi realizada a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.

São verificados na cerimônia deste sábado o Sistot (Sistema de Gerenciamento da Totalização), o RecArquivos (Receptor de Arquivos de Urna) e o InfoArquivos (Informações de Arquivos de Urna).

Estes sistemas transmitem o resultado das urnas ao centro de processamento de dados do TSE, segundo Valente.

"Uma vez assinado digitalmente, nenhuma das partes pode alterar o sistema unilateralmente", afirmou o chefe do setor de tecnologia do TSE.
Observadores eleitorais também acompanharam o evento.

Em setembro, na cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, disse que aquele procedimento garante que o eleitor encontrará uma "urna indevassável".

"Se fecha qualquer possibilidade de burlar a integridade do sistema", disse a ministra.
O ciclo de verificação da segurança dos sistemas eleitorais começou em 4 outubro de 2023, com a abertura do código-fonte para as entidades fiscalizadoras.

As Forças Armadas estavam entre as entidades fiscalizadoras do pleito de 2022, mas foram retiradas da disputa atual. Os militares se tornaram alvos de críticas por darem suporte a teses golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as urnas eletrônicas naquele ano.
 

*Informações da Folhapress 

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