O aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis deve garantir um reforço relevante no caixa do governo de Mato Grosso do Sul neste ano.

Somente com o reajuste aplicado à gasolina, a estimativa é de uma arrecadação adicional de R$ 66 milhões ao longo do ano, resultado direto do aumento de R$ 0,10 por litro autorizado pelos estados e pelo Distrito Federal desde 1º de janeiro.

O impacto fiscal ocorre em um momento estratégico para o Estado, que registrou queda expressiva na arrecadação com o gás natural no ano passado, em razão da redução das importações e, consequentemente, da base de incidência do imposto.

Dados da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) mostram que, em 2025, Mato Grosso do Sul destinou US$ 807,908 milhões à compra de gás natural ao longo do ano.

Como o ICMS incidente sobre o gás é de 17%, a arrecadação estadual somou cerca de US$ 137,34 milhões no período. Considerando a cotação média do dólar no ano passado, esse valor corresponde a aproximadamente R$ 767,6 milhões em receitas para os cofres públicos.

O montante ficou significativamente abaixo do registrado em 2024, quando o Estado importou cerca de US$ 1,160 bilhão em gás natural. Naquele ano, a arrecadação com ICMS atingiu US$ 197,2 milhões, o equivalente a R$ 1,063 bilhão, resultando em uma perda estimada de R$ 295,7 milhões na comparação entre os dois períodos.

É nesse contexto de frustração de receitas no segmento energético que o aumento do ICMS dos combustíveis líquidos ganha relevância para o equilíbrio fiscal estadual. Além do aumento da gasolina, o óleo diesel tem um incremento de R$ 0,05 por litro e de R$ 0,08 por quilo de gás de cozinha.

INCREMENTO

De acordo com o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o reajuste atende à legislação que instituiu a cobrança de um valor fixo por litro ou por quilo de combustível, válida em todo o território nacional e atualizada anualmente.

Neste ano, a alíquota do ICMS da gasolina passa a ser de R$ 1,57 por litro, o que representa um aumento de R$ 0,10 em relação ao valor anterior.

Em Mato Grosso do Sul, a média de consumo mensal gira em torno de 55 milhões de litros de gasolina. Com o reajuste, esse acréscimo de R$ 0,10 por litro representa um aumento imediato de R$ 5,5 milhões por mês na arrecadação estadual. No acumulado de um ano, o reforço deve alcançar R$ 66 milhões apenas com a elevação da alíquota.

O aumento do ICMS nos combustíveis resultou em incremento de R$ 0,10 por litro de gasolina e de R$ 0,05 no óleo diesel em todo o País - Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Quando considerada a arrecadação total do ICMS incidente sobre a gasolina, o volume de recursos é ainda mais expressivo.

Com a alíquota cheia de R$ 1,57 por litro e o consumo médio mensal registrado no Estado, a receita mensal com o combustível chega a cerca de R$ 86,3 milhões. Em termos anuais, a projeção aponta para uma arrecadação de R$ 1,036 bilhão somente com a gasolina neste ano.

Conforme destacou o Comsefaz em nota, o modelo atual de alíquota fixa busca reduzir perdas de arrecadação em cenários de elevação de preços e foi adotado após a aprovação da lei complementar de 2022, que limitou a autonomia dos estados.

Segundo o comitê, no primeiro ano de vigência da legislação, estados e municípios acumularam perdas fiscais superiores a R$ 100 bilhões.

CONSUMO

O impacto do aumento do imposto é sentido diretamente pelo consumidor, conforme destacou o Correio do Estado, na edição de sábado.

Segundo o diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, o reajuste é integralmente tributário e chega de forma imediata às bombas.

“Esse reajuste é exclusivamente tributário e tende a ser refletido no preço final dos combustíveis, independente de outros fatores como preços da Petrobras, margens, fretes ou adicionamento do biocombustível”, afirmou.

Mesmo antes da mudança na alíquota, os combustíveis já vinham registrando alta. Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicam que, em dezembro de 2025, o litro da gasolina ficou até R$ 0,06 mais caro em Mato Grosso do Sul.

O preço mínimo passou de R$ 5,47 no fim de novembro do ano passado para R$ 5,53 na última semana de dezembro de 2025. Na média, o valor subiu de R$ 5,93 para R$ 5,95.

O etanol também apresentou aumento, com alta média de R$ 0,04 no período, enquanto o diesel comum teve leve redução no preço médio.

Levantamento do Índice de Preços Edenred Ticket Log (IPTL) apontou que, em dezembro do ano passado, o Centro-Oeste registrou altas moderadas nos preços da gasolina, do etanol e do diesel comum, refletindo fatores sazonais de demanda.

Outro fator que pode pressionar os preços neste início de ano é a defasagem em relação ao mercado internacional.

Relatório da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) mostra que o preço da gasolina comercializada pela Petrobras está cerca de 9% abaixo do valor de paridade internacional, enquanto o diesel apresenta defasagem de 2%, cenário que mantém no radar a possibilidade de novos reajustes.

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Centenas de agricultores passaram a noite do sábado, 10, na entrada do porto de Le Havre, no noroeste da França, e montaram neste domingo, 11, uma barreira para controlar a entrada de caminhões em protesto contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, aprovado na sexta-feira passada.

A ação, que começou no sábado, visa controlar produtos alimentares que entram e saem do porto, segundo informações da imprensa local.

Os manifestantes pretendem bloquear a passagem de alimentos que não respeitem as normas sanitárias e ambientais impostas aos produtores franceses e europeus.

O secretário-geral dos Jovens Agricultores de Seine-Maritime, Justin Lemaître, explicou à rádio Franceinfo que a operação visa se preparar para segunda-feira, quando são esperados cerca de 5 mil caminhões por dia no local. Ele acrescentou que não há "oposição direta" das forças de segurança, que acompanham a ação à distância.

As manifestações ocorrem simultaneamente em diversos pontos da França neste domingo.

Na Saboia, cerca de 50 agricultores bloqueiam desde quinta-feira o depósito de petróleo de Albens, na comuna de Entrelacs. Barreiras também estão montadas nas rodovias A63, em Bayonne, e A64, em Carbonne, ao sul de Toulouse.

A mobilização francesa faz parte de uma série de protestos na Europa nos últimos dias. Na sexta-feira, também houve protestos na Polônia e na Itália, seguidos por ações na Irlanda e na Espanha no sábado.

Federação promete 'maratona de mobilizações'

Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos de Exploração Agrícola (FNSEA), principal organização dos agricultores do país, anunciou que vai "prosseguir sua maratona de mobilizações para obter resultados concretos".

O documento reconheceu avanços pontuais nas negociações com o governo, "notadamente sobre o apoio aos setores em crise (grandes culturas e viticultura)", mas criticou a ausência de medidas estruturantes.

A organização delineou uma estratégia em três etapas para as próximas semanas. Primeiro, realizar controles de produtos importados nos portos e rodovias. "Se a Europa se recusa a controlar as importações, os agricultores cuidarão disso", declarou a FNSEA no documento.

A segunda etapa da estratégia prevê uma mobilização em Estrasburgo. A FNSEA e os Jovens Agricultores convocaram um grande protesto para 20 de janeiro em frente ao Parlamento Europeu.

Segundo o comunicado, a ida a Estrasburgo visa "prosseguir o combate contra o acordo UE-Mercosul", lembrando que parlamentares "dispõem de alavancas jurídicas e políticas".

A terceira frente de ação envolve a apresentação de uma proposta de lei sobre soberania alimentar. "A FNSEA lembra que os agricultores precisam de uma visão clara da política agrícola conduzida pela França para alcançar a soberania alimentar", afirma o comunicado.

A ratificação do acordo comercial ainda depende de uma votação no Parlamento Europeu. A assinatura do acordo está prevista para o próximo sábado, no Paraguai.