Política

poder legislativo

Com eleição da Mesa Diretora da Assembleia, Riedel mostra força

Para o cientista político Tércio Albuquerque, mesmo sendo eleito 1º secretário da Casa de Leis, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) sai enfraquecido do pleito ao não obter pelo menos 23 votos

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A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que teve como vencedores os deputados estaduais Gerson Claro (PP), como presidente, e Paulo Corrêa (PSDB), como 1º secretário, demonstrou a força do governador Eduardo Riedel (PSDB), que conseguiu derrotar as candidaturas avulsas para ambos os cargos com uma longa margem de votos.

No entanto, conforme o cientista político Tércio Albuquerque, apesar de eleito para a 1ª Secretaria da Casa de Leis, Paulo Corrêa pode ser considerado o grande derrotado no pleito, afinal, entre os sete eleitos, apenas ele e o deputado estadual Pedro Kemp (PT) não obtiveram o máximo de 23 votos, já que não alcançariam a totalidade de 24 votos por terem concorrentes diretos para os respectivos cargos João Henrique Catan (PL) e Coronel David (PL).

Após a votação, Gerson Claro teve 23 votos para presidente, Paulo Corrêa teve 19 votos para 1º secretário, Renato Câmara (MDB) teve 24 votos para 1º vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) teve 24 votos para 2º vice-presidente, Mara Caseiro (PSDB) teve 24 votos para a 3ª vice-presidente, Pedro Kemp teve 16 votos para 2º secretário e Lucas de Lima (PDT) teve 24 para 3º secretário.

“É uma tendência que esses deputados estaduais com mais tempo de exercício de mandato acabem, de alguma maneira, sendo atropelados pelos que vão chegando, e isso ficou claro nessa eleição”, assegurou Tércio Albuquerque.

Ele acrescenta que Paulo Corrêa poderia muito bem ter buscado ser presidente novamente, pois não há impedimento de uma legislatura para a outra, mas percebeu que não conseguiria.

“Então, quando de uma legislatura para a outra não consegue se manter na presidência, busca-se a 1ª secretaria, pois é uma forma de não perder totalmente o poder dentro da estrutura da Assembleia Legislativa”, avaliou.

Na análise do cientista político, o atual 1º secretário da Alems sai enfraquecido da eleição da Mesa Diretora, demonstrando assim uma mudança dentro da estrutura de poder da Casa de Leis. 

Sobre Riedel, Tércio Albuquerque acredita que, quando conseguiu fazer a acomodação do PT que estava criando caso, o governador consolidou uma maioria na Assembleia, que dará a ele uma condição de exercício muito mais cômoda.

“Riedel ficou com uma maioria muito confortável para começar a trabalhar com essa parceria da Assembleia Legislativa, facilitando bastante a vida dele essa composição ao conseguir aproximar alguns que estavam criando certa resistência e poderia ser uma oposição perturbadora na Casa”, comparou.

O cientista político ainda reforçou que as derrotas dos deputados estaduais Rafael Tavares (PRTB) para a presidência, do João Henrique Catan (PL) para a 1ª secretaria e do Coronel David (PL) para a 2ª secretaria acabam trazendo também um conforto. 

“Após ficar em uma situação dúbia depois de apoiar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro [PL], agora, com essa consolidação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, conseguiu se afastar ainda mais do envolvimento dos bolsonaristas”, reforçou Tércio.

Convergência

Na instalação da 12ª Legislatura, nesta quarta-feira (1º), o governador Eduardo Riedel fez um reconhecimento público do trabalho realizado e do papel fundamental da Assembleia Legislativa na solução de problemas e defendeu a convergência da classe política em busca de soluções para a vida das pessoas. 

“Aproveito esta preciosa oportunidade para fazer um alerta e uma reflexão. Os inúmeros problemas que nos desafiam não podem ser subdimensionados e atropelados pelas razões da luta ideológica entre os diferentes lados e pela trágica conflagração entre irmãos. Afinal, os dois campos políticos hoje divergentes acabam portadores de desafios comuns. Eles se reencontram, por exemplo, na busca por emprego e melhor renda, oportunidades para melhorar de vida”, disse.

Ele destacou ainda que todos, independentemente do campo partidário, querem um sistema de saúde mais próximo, descentralizado, regionalizado e resolutivo, a assistência aos mais necessitados, a redução da desigualdade social e uma educação pública de alta qualidade e que isso não será atingido por meio de uma luta política radicalizada. 

“Os projetos de vida tão sonhados por todos, sem exceção, não carregam tintas partidárias. O discurso de ódio que vem sendo alimentado todos os dias pelos incautos representa um risco exponencial à nossa capacidade de construir grandes convergências, através de projetos coletivos, para juntos podermos avançar”, alertou.

O governador declarou também saber que há muito o que avançar e que isso só é possível por meio do diálogo. “Vamos reconstruir as pontes entre nós, para que todos possamos caminhar de forma segura por elas, em direção a um novo futuro para todos”, falou.

Com a proclamação do resultado e posse, Gerson Claro destacou sua gratidão à família, amigos, políticos e militantes e disse que seu mandato será marcado pelo bom senso e diálogo propositivo.

“Inicio com disposição redobrada para estar à altura do comando deste parlamento e dos anseios e desafios da população. Com o compromisso inegociável com a democracia. No regime de respeito aos direitos individuais e plena liberdade do contraditório, submetido ao Regimento Interno e vontade soberana do Plenário”, disse. (Colaborou Valesca Consolaro)


 

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Interesse nacional

STF valida restrições à compra de terras por estrangeiros

Em decisão unânime, ministros negaram uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra lei de 1971 que rege o tema

23/04/2026 16h46

STF invalidou compra de terras por estrangeiros

STF invalidou compra de terras por estrangeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter as restrições para a compra de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por estrangeiros. Os ministros negaram uma ação movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) contra lei de 1971 que rege o tema, e acolheram o processo da Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia sua validação.

O julgamento havia sido suspenso em março por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que reajustou seu voto - inicialmente contrário às restrições. Em seu voto atualizado, proferido nesta quinta-feira, Moraes disse que as restrições são necessárias para salvaguardar a soberania nacional e minerais críticos.

Também votaram nesse sentido o relator, Marco Aurélio Mello (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin.

O centro da controvérsia estava em definir se as empresas com capital majoritariamente estrangeiro devem se submeter às mesmas restrições impostas às empresas estrangeiras. De acordo com a lei questionada, as duas situações recebem o mesmo tratamento jurídico, o que foi contestado pela SRB.

Ao longo dos debates, ministros destacaram que praticamente todos os países do mundo têm algum controle sobre a aquisição de terras rurais por estrangeiros. Também consideraram que, apesar de ter sido editada antes de 1988, ela é compatível com a Constituição e necessária para proteger a soberania nacional.

“A lei não é anacrônica, pelo contrário”, disse o ministro Flávio Dino. “A apropriação de bases físicas dos países constitui uma dimensão fundamental da defesa da soberania, seja por conta dos recursos naturais, hídricos e os recursos do subsolo”, acrescentou.

Entre as restrições, está a exigência de autorização do Incra para aquisição de terras de até 100 módulos e aprovação do Congresso para compra de terras com mais de 100 módulos. O módulo é uma unidade medida em hectares, que varia para cada município.

Segundo o Incra, há 700 processos em curso e o prazo médio para análise dos pedidos de aquisição de terras é de seis meses.

Declaração

Lula diz que Parlamento Europeu errou ao acionar Justiça por Acordo Mercosul-UE

Presidente afirmou que a ofensiva judicial do Parlamento Europeu contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi feito por "gente ciumenta"

23/04/2026 13h45

Agência Brasil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou nesta quinta-feira, 23, que a ofensiva judicial do Parlamento Europeu contra o acordo entre a União Europeia e o Mercosul foi feito por "gente ciumenta". Lula ainda se disse "otimista" sobre o futuro do acordo, mas afirmou que é preciso convencer o judiciário europeu.

"O Parlamento Europeu entrou com recurso na justiça da União Europeia, mas isso não impede que a gente continue negociando. O que é importante é que a gente consiga convencer também a União Europeia que isso é coisa de gente ciumenta que não conhece a qualidade do Brasil e que a gente não quer destruir o produto deles", afirmou o presidente brasileiro.

Lula também afirmou que, com o acordo em vigor, é preciso rediscutir a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no cenário internacional.

O presidente também aproveitou o discurso em uma agenda feita nesta quinta-feira para alfinetar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo Lula, enquanto o norte-americano quer "fazer guerra", o interesse brasileiro é o de auxiliar países africanos no setor agropecuário.

O presidente participou nesta quinta-feira da Feira Brasil na Mesa, realizada no Embrapa Cerrados, na região administrativa de Planaltina, no Distrito Federal. O evento, que ocorre até o sábado, 25, apresenta tecnologias, produtos e experiências desenvolvidos a partir da pesquisa agropecuária brasileira.

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