Política

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Com eleição da Mesa Diretora da Assembleia, Riedel mostra força

Para o cientista político Tércio Albuquerque, mesmo sendo eleito 1º secretário da Casa de Leis, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) sai enfraquecido do pleito ao não obter pelo menos 23 votos

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A eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que teve como vencedores os deputados estaduais Gerson Claro (PP), como presidente, e Paulo Corrêa (PSDB), como 1º secretário, demonstrou a força do governador Eduardo Riedel (PSDB), que conseguiu derrotar as candidaturas avulsas para ambos os cargos com uma longa margem de votos.

No entanto, conforme o cientista político Tércio Albuquerque, apesar de eleito para a 1ª Secretaria da Casa de Leis, Paulo Corrêa pode ser considerado o grande derrotado no pleito, afinal, entre os sete eleitos, apenas ele e o deputado estadual Pedro Kemp (PT) não obtiveram o máximo de 23 votos, já que não alcançariam a totalidade de 24 votos por terem concorrentes diretos para os respectivos cargos João Henrique Catan (PL) e Coronel David (PL).

Após a votação, Gerson Claro teve 23 votos para presidente, Paulo Corrêa teve 19 votos para 1º secretário, Renato Câmara (MDB) teve 24 votos para 1º vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) teve 24 votos para 2º vice-presidente, Mara Caseiro (PSDB) teve 24 votos para a 3ª vice-presidente, Pedro Kemp teve 16 votos para 2º secretário e Lucas de Lima (PDT) teve 24 para 3º secretário.

“É uma tendência que esses deputados estaduais com mais tempo de exercício de mandato acabem, de alguma maneira, sendo atropelados pelos que vão chegando, e isso ficou claro nessa eleição”, assegurou Tércio Albuquerque.

Ele acrescenta que Paulo Corrêa poderia muito bem ter buscado ser presidente novamente, pois não há impedimento de uma legislatura para a outra, mas percebeu que não conseguiria.

“Então, quando de uma legislatura para a outra não consegue se manter na presidência, busca-se a 1ª secretaria, pois é uma forma de não perder totalmente o poder dentro da estrutura da Assembleia Legislativa”, avaliou.

Na análise do cientista político, o atual 1º secretário da Alems sai enfraquecido da eleição da Mesa Diretora, demonstrando assim uma mudança dentro da estrutura de poder da Casa de Leis. 

Sobre Riedel, Tércio Albuquerque acredita que, quando conseguiu fazer a acomodação do PT que estava criando caso, o governador consolidou uma maioria na Assembleia, que dará a ele uma condição de exercício muito mais cômoda.

“Riedel ficou com uma maioria muito confortável para começar a trabalhar com essa parceria da Assembleia Legislativa, facilitando bastante a vida dele essa composição ao conseguir aproximar alguns que estavam criando certa resistência e poderia ser uma oposição perturbadora na Casa”, comparou.

O cientista político ainda reforçou que as derrotas dos deputados estaduais Rafael Tavares (PRTB) para a presidência, do João Henrique Catan (PL) para a 1ª secretaria e do Coronel David (PL) para a 2ª secretaria acabam trazendo também um conforto. 

“Após ficar em uma situação dúbia depois de apoiar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro [PL], agora, com essa consolidação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, conseguiu se afastar ainda mais do envolvimento dos bolsonaristas”, reforçou Tércio.

Convergência

Na instalação da 12ª Legislatura, nesta quarta-feira (1º), o governador Eduardo Riedel fez um reconhecimento público do trabalho realizado e do papel fundamental da Assembleia Legislativa na solução de problemas e defendeu a convergência da classe política em busca de soluções para a vida das pessoas. 

“Aproveito esta preciosa oportunidade para fazer um alerta e uma reflexão. Os inúmeros problemas que nos desafiam não podem ser subdimensionados e atropelados pelas razões da luta ideológica entre os diferentes lados e pela trágica conflagração entre irmãos. Afinal, os dois campos políticos hoje divergentes acabam portadores de desafios comuns. Eles se reencontram, por exemplo, na busca por emprego e melhor renda, oportunidades para melhorar de vida”, disse.

Ele destacou ainda que todos, independentemente do campo partidário, querem um sistema de saúde mais próximo, descentralizado, regionalizado e resolutivo, a assistência aos mais necessitados, a redução da desigualdade social e uma educação pública de alta qualidade e que isso não será atingido por meio de uma luta política radicalizada. 

“Os projetos de vida tão sonhados por todos, sem exceção, não carregam tintas partidárias. O discurso de ódio que vem sendo alimentado todos os dias pelos incautos representa um risco exponencial à nossa capacidade de construir grandes convergências, através de projetos coletivos, para juntos podermos avançar”, alertou.

O governador declarou também saber que há muito o que avançar e que isso só é possível por meio do diálogo. “Vamos reconstruir as pontes entre nós, para que todos possamos caminhar de forma segura por elas, em direção a um novo futuro para todos”, falou.

Com a proclamação do resultado e posse, Gerson Claro destacou sua gratidão à família, amigos, políticos e militantes e disse que seu mandato será marcado pelo bom senso e diálogo propositivo.

“Inicio com disposição redobrada para estar à altura do comando deste parlamento e dos anseios e desafios da população. Com o compromisso inegociável com a democracia. No regime de respeito aos direitos individuais e plena liberdade do contraditório, submetido ao Regimento Interno e vontade soberana do Plenário”, disse. (Colaborou Valesca Consolaro)


 

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JUSTIÇA ELEITORAL

TSE marca para 6 de novembro julgamento que pode definir futuro de Jamilson Name

Deputado estadual recebeu 35.211 votos, mas teve candidatura indeferida por decisão individual de ministro

30/10/2026 16h36

O deputado estadual Jamilson Name (PP) durante sessão na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Jamilson Name (PP) durante sessão na Assembleia Legislativa Luciana Nassar/Agência ALEMS

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 6 de novembro o início do julgamento do recurso apresentado pela defesa do deputado estadual Jamilson Name (PP), que tenta reverter a decisão que indeferiu seu registro de candidatura à reeleição para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Conforme intimação de pauta expedida na quinta-feira (29), o agravo regimental será analisado pela Segunda Turma do TSE (STJ2), em sessão virtual prevista para ocorrer entre os dias 6 e 12 de novembro. O processo tem como relator o ministro Sebastião Reis Júnior.

A decisão poderá ser determinante para o futuro político do parlamentar, que recebeu 35.211 votos no primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, ficando entre os 12 candidatos mais votados para deputado estadual em Mato Grosso do Sul.

Apesar da votação expressiva, Jamilson permanece com a candidatura sub judice, uma vez que seus votos dependem de uma decisão favorável da Justiça Eleitoral para serem considerados válidos.

O registro da candidatura foi indeferido no dia 2 de outubro pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e reformou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Na ocasião, o TRE-MS havia autorizado a candidatura por cinco votos a um, mas o entendimento foi modificado pelo relator no TSE.

A controvérsia envolve a aplicação de dispositivos constitucionais relacionados à participação de integrantes de organizações criminosas no processo eleitoral. 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que existem elementos suficientes para impedir o registro da candidatura, citando investigações relacionadas à Operação Omertà. 

A defesa, por sua vez, argumenta que o parlamentar não integra organização paramilitar ou armada e contesta a aplicação dos fundamentos utilizados para impedir sua participação na eleição. 
No dia 9 de outubro, o MPE apresentou parecer contrário ao recurso, recomendando que o TSE mantenha o indeferimento do registro de candidatura. 

Nova composição

A definição sobre a candidatura de Jamilson Name também tem reflexos na distribuição das cadeiras da Assembleia Legislativa para a legislatura que começa em fevereiro de 2027.

O parlamentar integra a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, que conquistou quatro vagas na disputa proporcional.

Caso o recurso seja acolhido e o registro de candidatura seja deferido, os 35.211 votos recebidos por Jamilson poderão ser validados, com os efeitos correspondentes sobre a totalização dos resultados eleitorais.

Por outro lado, se o indeferimento for mantido definitivamente, os votos permanecerão anulados e não poderão ser aproveitados pela federação. 

O julgamento previsto para começar em 6 de novembro representa uma nova etapa da disputa jurídica, mas a inclusão do processo na pauta não significa, necessariamente, que haverá uma decisão definitiva naquela data.

O processo tramita sob o número 0600455-63.2026.6.12.0000, tendo como agravantes a Federação União Progressista e Jamilson Lopes Name, enquanto o Ministério Público Eleitoral figura como agravado.

A sessão será realizada em ambiente virtual, com início previsto para a próxima sexta-feira (6) e encerramento programado para 12 de novembro, conforme documento oficial do TSE
 

Política

STJ rejeita recurso e mantém condenação de Rafael Tavares por crime de ódio e racismo

O processo é sobre publicação feita em 2018 com ataques e incitação à violência contra diversos grupos sociais, classificado pela defesa como "ironia"

30/10/2026 12h05

Rafael Tavares, atualmente vereador de Campo Grande

Rafael Tavares, atualmente vereador de Campo Grande ALEMS, Arquivo

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido do vereador Rafael Tavares (PL) e manteve sua condenação por crimes de ódio e racismo, o que o mantém inelegível. 

O ministro Rogério Schietti rejeitou a ação porque a defesa do parlamentar apresentou dois recursos ao mesmo tempo contra a mesma decisão, o que é proibido pela lei pelo princípio da unirrecorribilidade.

Conforme o documento, o parlamentar havia entrado com embargos de declaração alegando que a decisão anterior do STJ não tinha sido clara. No entendimento do relator, no entanto, não foi apontada falha real por parte da defesa, apenas discordância com o resultado desfavorável.

Relembre o caso

No dia 30 de setembro de 2018, Rafael respondeu a uma publicação no Facebook de um rapaz que publicou um vídeo contando que, quando era criança, ouviu um homem dizer com ‘satisfação’ que agrediu uma mulher com um pedaço de madeira.

O rapaz narrou a situação para mostrar o quanto seria perigoso eleger uma pessoa que, na opinião dele, incitava o ódio. Naquele ano, o ex-presidente Jair Bolsonaro liderava as pesquisas para a presidência e venceu as eleições.

Foi nessa publicação que Rafael Tavares fez o seguinte comentário: "Não vejo a hora do Bolsonaro vencer as eleições e eu comprar meu pedaço de caibro para começar meus ataques. Ontem nas ruas de todo o país vi muitas famílias, mulheres e crianças destilando seus ódios pela rua, todos sedentos por um apenas um pedacinho de caibro pra começar a limpeza étnica que tanto sonhamos! Já montamos um grupo no whatsapp e vamos perseguir os gays, os negros, os japoneses, os índios e não vai sobrar ninguém. Estou até pensando em deixar meu bigode igual do Hitler".

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), então, ofereceu denúncia em junho de 2019. O caso foi julgado pela 2ª Vara Criminal de Campo Grande, que o condenou. Em sua defesa, o parlamentar afirmou à Justiça que estava sendo irônico e não teve a intenção de disseminar ódio.

Nesta sexta-feira, com a rejeição do recurso, o vereador fez menção de que a fala foi ironia. "Se eu tivesse roubado dinheiro público estaria inocentado e elegível no Brasil do PT, mas como fiz uma piada, temos que continuar tentando explicar o significado de ironia".

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