Cidades

CAMPO GRANDE

Educação revela reajustes em contratos um dia após aprovação do teto de gastos

Empresas foram todas contratadas em 05 de abril de 2024 pelo mesmo objeto, a aquisição de gêneros alimentícios "hortifrúti"

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Enquanto a Prefeitura busca alternativas para alcançar o dito equilíbrio fiscal em uma novela que se arrasta há tempos, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande (Semed) publicou quatro novos aditivos em contratos ligados à alimentação escolar um dia após a aprovação do novo teto de gastos. 

Todos esses contratos foram acrescidos dentro do limite, beirando 25 por cento (24,9%) de reajuste, com os seguintes aditivos para as empresas contratadas para o fornecimento de hortifrútis.

  • + R$370.501,47 | Empresa Irmãos Cardoso = de R$1.482.070,11 p/ R$ 1.852.571,58
  • + R$208.104,65 | S.E. de Oliveira Avila = de R$832,458,20 p/ R$1.040.562,85 
  • + R$197.477,33 | DJE Comercial de Alimentos e Serviços = de R$789.986,66 p/ R$ 987.463,99 
  • + R$302.997,92 | GRB Comércio Serviços e Transporte = de R$ 1.212.103,68 p/ R$1.515.101,60  

Importante apontar que a Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande, no ano passado, contava com aproximadamente 111.378 alunos, que até o mês de junho de 2025 caíram para 111.255 matriculados.  

Conforme detalhado no Portal da Transparência da Capital, as quatro empresas que já estão anotando seus segundos aditivos, foram todas contratadas em 05 de abril de 2024 pelo mesmo objeto: "aquisição de gêneros alimentícios - hortifrúti".

Mesmo que esses reajustes datem como celebrados antes do final de junho, entre os dias 25 e 26 do mês passado, esses extratos só vieram à tona após o encaminhamento ainda ontem (08) do projeto com pacote de medidas para ajuste fiscal, que teve aprovação "relâmpago" na terça-feira na Câmara Municipal de Campo Grande. 

Novela do teto de gastos

Cabe lembrar que, neste 2025, a novela fiscal de Campo Grande começou com cortes radicais nos gastos e nomeações no início de março, por decreto da chefe do Executivo após ser pressionada por servidores que há três anos não eram contemplados por reajustes.

Inicialmente a medida previa uma espécie de moratória válida até o fim de junho, uma dilatação de prazo que afasta a possibilidade de conceder reposição salarial ao funcionalismo, cuja data-base é maio. 

Junto disso foi decretado corte de pelo menos 25% em gastos com água, luz, combustíveis, impressões e demais serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica, em uma ação que a prefeita classificou à época como "coisas caminhando como devem acontecer". 

Já ao fim de junho, e longe de atingir a meta de economizar R$ 140 milhões, Adriane Lopes prorrogou por mais 90 dias a medida de arrocho e, por consequência, impediu reajuste salarial linear aos servidores municipais. 

Nesse intervalo de três meses entre as datas, de acordo com Adriane Lopes, a prefeitura foi capaz de economizar R$ 19 milhões na folha de pagamentos, apesar de aumento de cerca de 27% no próprio salário, com um impacto de R$ 95 milhões, que beneficiou aproximadamente 500 integrantes da elite do funcionalismo público local. 

Teto para o serviço público municipal, desde abril o salário da prefeita passou de R$21,2 mil para R$26,9 mil. Já em fevereiro de 2026 subirá para R$31,9 e um ano depois, para R$35,4 mil. 

Além disso, houve redução de quase um milhão de reais nos gastos com locação de imóveis, segundo afirmou a prefeita durante agenda em 28 de junho. 

De acordo com Adriane, “mais de cinco imóveis” teriam sido devolvidos nestes três meses de vigência do decreto de arrocho de gastos. 

Ainda nessa última terça-feira, a prefeitura enviou três projetos de lei em um pacote para a Câmara Municipal, aprovado de forma relâmpago pelos vereadores, e você fica por dentro do que muda através do material publicado ontem (08) pelo Correio do Estado CLICANDO AQUI. 

Entre outras ações, como por exemplo a ideia de um leilão reverso de dívidas, basicamente as despesas do orçamento terão como teto a variação do IPCA do ano anterior, sendo no máximo igual às do ano de referência se acaso for registrada deflação. 

Por vários anos seguidos Campo Grande ultrapassou os tetos estabelecidos para os gastos com pessoal, com as finanças estando, na maior parte do tempo, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal dentro dessa última década. 

Em resumo, todas as medidas atuais tem o intuito de melhorar o acesso de Campo Grande a crédito. 
 

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Júri nos EUA considera Instagram e YouTube responsáveis em julgamento sobre vício em redes

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas

25/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Um júri considerou a Meta e o YouTube responsáveis nesta quarta-feira, 25, em um processo inédito que visava responsabilizar as plataformas de mídia social por danos a crianças que usam seus serviços, concedendo a autora US$ 3 milhões em danos.

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas.

O júri também decidiu que a negligência de cada empresa foi um fator substancial na causa do dano à autora, uma mulher de 20 anos que afirma ter se tornado viciada em mídias sociais quando criança e que esse vício exacerbou seus problemas de saúde mental.

Este é o segundo veredicto contra a Meta esta semana, depois que um júri no Novo México determinou que a empresa prejudica a saúde mental e a segurança das crianças, violando a lei estadual

Meta e YouTube (de propriedade do Google) emitiram declarações discordando do veredicto e prometendo explorar suas opções legais, o que inclui apelações.

O porta-voz do Google, Jose Castañeda, afirmou na declaração da empresa que o caso "não entende o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de mídia social". Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

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Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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