A Associação dos Advogados Independentes (ADVI), entidade criada em Mato Grosso do Sul, estruturou uma proposta de mudança profunda do Poder Judiciário brasileiro, cujo ponto central é a criação de uma nova Corte Constitucional e a extinção do Supremo Tribunal Federal (STF) em seu modelo contemporâneo. A iniciativa foi desenvolvida por uma comissão de juristas da entidade, formada pelo ex-desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte e pelos advogados José Wanderley Bezerra Alves, Vladimir Rossi Lourenço, Carlos Marques e André Borges.

A proposição desenha um tribunal com atribuição restrita à tutela da Carta Magna e propõe novos critérios para a composição dos cargos, incluindo a fixação de mandatos, a exigência de idade mínima mais elevada para ingresso e a realização de sabatinas abertas à sociedade civil.

Pelo texto elaborado, os atuais integrantes da Suprema Corte não seriam mantidos em seus postos, cabendo a eles a opção pela aposentadoria voluntária ou pela permanência em regime de disponibilidade remunerada até atingirem os 75 anos de idade. A ADVI argumenta que o modelo vigente se encontra excessivamente politizado e que a reestruturação é necessária para restabelecer os limites constitucionais da atuação judicial.

Por não dispor de prerrogativa constitucional para apresentar diretamente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a associação busca articular em Brasília (DF) para que o texto seja oficialmente encampado por um deputado federal ou senador.

Nos bastidores do Congresso Nacional, a apuração indica que tramitam atualmente duas propostas voltadas à reforma do Judiciário. Embora apresentem premissas diferentes do projeto elaborado pela ADVI, a avaliação de interlocutores é de que essas matérias em andamento podem ser emendadas pelos parlamentares para incorporar o modelo de Corte Constitucional sugerido pela entidade.

Crise

Paralelamente ao debate legislativo, integrantes da comissão expressaram forte preocupação com a atual crise institucional do Judiciário. O advogado André Borges defendeu a apuração irrestrita sobre qualquer denúncia ou citação a magistrados. “Todo aquele que tem o nome envolvido em algo supostamente ilícito deve ser investigado. Assim são as coisas numa República. Ministro do STF - qualquer um deles - não pode estar imune a nada”, afirmou Borges. O jurista enfatizou a necessidade de isonomia no tratamento das apurações: “Se o Toffoli foi citado, ele tem que ser investigado. Se o Fuchs foi citado, ele tem que ser investigado. Todos aqueles que tiveram o nome divulgado têm que ser investigados. Aliás, o Supremo, por muito menos do que isso, por muito menos, botou gente na cadeia”.

Ao analisar a conduta de integrantes específicos do tribunal, André Borges apresentou críticas severas e defendeu medidas sobre as atuações de Alexandre de Moraes e André Mendonça. Sobre Moraes, sustentou a gravidade da situação: “Eu só acho que o caso do Alexandre de Moraes é mais absurdamente errado e que ele inclusive deveria ser afastado do cargo de ministro”.

Em relação a Mendonça, cobrou investigações sobre procedimentos sob a responsabilidade do magistrado: “E o André Mendonça tem que ser investigado também, porque existem indícios de que ele conduziu mal a investigação. Eu não tenho dúvida disso”.
 

Bolívia e Paraguai concluíram na quarta-feira a demarcação integral de sua fronteira, encerrando um processo iniciado após a Guerra do Chaco e a assinatura da paz entre os dois países, em 1938.

Em comunicados separados, autoridades informaram que o último trecho pendente foi definido depois de uma reunião de três dias da Comissão Mista Demarcadora de Limites, realizada na chancelaria boliviana, em La Paz.

"Para nós é uma alegria enorme porque mostra a boa vontade que existe entre os dois países para encontrar soluções", disse à Associated Press o vice-chanceler boliviano, Carlos Paz. Ele afirmou ainda que o Paraguai é o primeiro país com o qual a Bolívia tem as fronteiras totalmente demarcadas "sem problemas". A Bolívia também faz divisa com Argentina, Brasil, Chile e Peru

O segmento final ficava em uma divisão natural entre os países, no rio Negro, também conhecido como Otuquis. A área está no sudeste boliviano e integra a planície alagável do Pantanal, compartilhada por Brasil, Bolívia e Paraguai. Segundo o vice-chanceler, os últimos 3,5 quilômetros foram resolvidos durante a plenária em La Paz com apoio de drones de alta precisão e cruzamento de dados técnicos.

A embaixada paraguaia na Bolívia afirmou, em nota divulgada nas redes sociais, que o avanço é resultado de anos de diálogo, cooperação, compromisso técnico e vontade política, com o objetivo de consolidar uma relação baseada em respeito mútuo, confiança e fraternidade entre "nações irmãs".

Com a conclusão, a fronteira entre os dois países soma cerca de 742 quilômetros, dos quais 38 quilômetros correspondem a áreas fluviais. Carlos Paz disse que a demarcação também melhora a capacidade de resposta a incêndios e desastres naturais, ao facilitar a identificação precisa de locais por meio de marcos.

Bolívia e Paraguai travaram a Guerra do Chaco entre 1932 e 1935, disputando o Chaco Boreal. No conflito, a Bolívia perdeu aproximadamente 235 mil quilômetros quadrados da região.

O vice-chanceler destacou ainda que a relação de amizade e boa vizinhança entre os presidentes Rodrigo Paz (Bolívia) e Santiago Peña (Paraguai) contribuiu para o avanço do processo. Ainda na quarta, o ex-governador de Santa Cruz Luis Fernando Camacho tomou posse como embaixador boliviano no Paraguai.

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).