O juiz Fábio Possik Salamene teria sido escolhido na sexta-feira para ocupar uma cadeira de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conforme apuração do Correio do Estado.

O magistrado, que já atuava como juiz substituto em segundo grau desde junho de 2024, disputou a vaga com outros oito candidatos em um processo de promoção pelo critério de merecimento.

A escolha encerra a disputa pela cadeira deixada pelo desembargador Lúcio Raimundo da Silveira, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade-limite estabelecida pela Constituição Federal para a permanência de magistrados na ativa.

O processo de sucessão ganhou andamento em outubro, quando o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, deferiu as inscrições dos interessados na promoção. A relação dos nove candidatos foi publicada na edição do dia 23 de outubro do Diário da Justiça Eletrônico.

Ao todo, sete juízes e duas juízas tiveram as candidaturas habilitadas; além de Salamene, concorreram Eliane de Freitas Lima Vicente, Katy Braun do Prado, Alexandre Antunes da Silva, Ricardo Gomes Façanha, David de Oliveira Gomes Filho, Marcelo Andrade Campos Silva, Olivar Augusto Roberti Coneglian e Albino Coimbra Neto.

A seleção seguiu o critério de merecimento, que considera aspectos relacionados à produtividade, ao desempenho profissional, à conduta funcional e ao cumprimento das obrigações pelos magistrados.

TRAJETÓRIA

Antes de ser escolhido para ocupar definitivamente uma cadeira de desembargador, Fábio Possik Salamene já acumulava experiência em funções administrativas e jurisdicionais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O magistrado tomou posse como juiz de direito substituto em segundo grau no dia 20 de junho de 2024, durante solenidade presidida pelo então presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento.

Desde então, Salamene passou a exercer atividades na segunda instância do Judiciário estadual, com atuação na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível, órgãos responsáveis pela análise e julgamento de processos e recursos relacionados a questões de natureza cível.

Na condição de juiz substituto em segundo grau, também chamado de desembargador substituto, o magistrado desempenhava funções jurisdicionais no Tribunal, participando de julgamentos e relatando processos.

Antes de assumir essas atribuições, Salamene foi juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS, função na qual participou de atividades administrativas e de apoio à condução dos trabalhos da Corte.

Também atuou como titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande, unidade judiciária responsável por processos envolvendo a administração pública e questões relacionadas a registros públicos.

A passagem por diferentes funções na estrutura do Judiciário estadual antecedeu sua promoção ao segundo grau, em 2024, e a escolha para integrar o quadro permanente de desembargadores, em outubro deste ano.

CRITÉRIOS

Diferentemente das promoções por antiguidade, nas quais prevalece o tempo de carreira, a seleção por merecimento leva em consideração requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os critérios analisados estão o desempenho profissional, a produtividade, a presteza no exercício das funções jurisdicionais e o aperfeiçoamento técnico dos magistrados.

O procedimento também observa as diretrizes do CNJ destinadas a ampliar a participação feminina na segunda instância do Judiciário.

A Resolução nº 525/2023 estabelece mecanismos de alternância entre editais mistos e exclusivos para mulheres nas promoções por merecimento, enquanto os tribunais não alcançarem uma composição mínima de 40% de desembargadoras.

O TJMS regulamentou a política de paridade por meio da Resolução nº 609, aprovada em maio de 2024.

RENOVAÇÃO

A escolha de Salamene representa mais uma alteração na composição do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A movimentação ocorre após a chegada da desembargadora Ana Carolina Ali, que passou a integrar a Corte na vaga anteriormente ocupada por Ari Ragriant.

Com a promoção, Salamene deixa a condição de juiz substituto em segundo grau para integrar de maneira permanente o quadro de desembargadores, após o cumprimento das formalidades administrativas necessárias.

O TJMS é responsável por julgar recursos provenientes das comarcas de Mato Grosso do Sul, além de processos de competência originária da segunda instância.

A escolha encerra o processo de seleção iniciado após a aposentadoria de Lúcio Raimundo da Silveira e consolida uma nova etapa na carreira de Fábio Possik Salamene, que, pouco mais de dois anos depois de assumir funções no segundo grau, alcança uma cadeira permanente na Corte.

SAIBA

Como é composto o Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) é a mais alta instância do Poder Judiciário estadual e conta com 37 desembargadores, responsáveis pelo julgamento de recursos e de processos de competência originária da Corte. 

Desse total, apenas cinco são mulheres, o equivalente a aproximadamente 13,5% da composição. Os magistrados estão distribuídos entre o Tribunal Pleno, o Órgão Especial, as Câmaras e as Seções Cíveis e Criminais. O Tribunal Pleno reúne todos os desembargadores e delibera sobre questões administrativas e institucionais, incluindo promoções e eleições para os cargos de direção.

Atualmente, a Corte é presidida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, cujo mandato termina em dezembro deste ano. Para o biênio 2027-2028, já foram eleitos Luiz Tadeu Barbosa Silva, presidente; Marco André Nogueira Hanson, vice-presidente; e Eduardo Machado Rocha, corregedor-geral de Justiça. A nova administração assume em janeiro de 2027. 

As vagas de desembargador são preenchidas por promoções de juízes de carreira, alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento, além do chamado quinto constitucional, que reserva parte das cadeiras a integrantes da advocacia e do Ministério Público.

A escolha de Fábio Possik Salamene para a vaga deixada por Lúcio Raimundo da Silveira ocorreu pelo critério de merecimento, após uma disputa que reuniu nove magistrados.

A composição da Corte também está submetida às regras de paridade de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam medidas para ampliar a participação feminina nos tribunais brasileiros.

Eduardo Riedel (PP) passou, de forma interina, o cargo de governador do Estado para o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na manhã deste domingo (1). Pavan ficará no comando até a próxima sexta-feira (6). 

Em sua rede social, Riedel disse que estará de licença por uma semana, mas não deu mais detalhes sobre seu afastamento temporário. O governador de Mato Grosso do Sul se limitou a desejar um bom trabalho ao desembargador e disse que tem "certeza de que Mato Grosso do Sul estará em boas mãos durante esse período".

O desembargador Dorival Renato Pavan é apenas o 4º magistrado que assume o cargo de governador de MS. Isto porque, além da licença temporária de Riedel, os dois na linha de sucessão também estarão ausentes de seus cargos durante uma semana, ou seja, o vice-governador Barbosinha (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). 

"Nesse período, a governabilidade que o senhor tem pleno do nosso Estado vai ser mantida sem sobressaltos para que quando o senhor retornar, o Estado esteja na mesma condição excelente que tem deixado aqui", disse Pavan no vídeo divulgado por Eduardo Riedel.

O presidente do TJMS ressaltou que, durante o período, sua atuação será pautada pela prudência e pela manutenção das diretrizes estabelecidas pelo atual governo, restringindo-se aos atos necessários ao funcionamento regular da administração pública estadual.

“Não haverá, portanto, qualquer propósito de promover inovações administrativas, alterações nas políticas públicas ou intervenções que possam afetar o plano de governo e a execução orçamentária em curso, cuja condução compete legitimamente ao Governador titular”, explicou.

 

 

 

 

 

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Pavan também comentou que a substituição temporária representa a harmonia entre os Poderes constituídos. “O compromisso será, acima de tudo, preservar a estabilidade institucional, a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da máquina administrativa, assegurando uma transição temporária tranquila e harmoniosa”, acrescentou.

“Encaro essa missão como expressão da harmonia e da colaboração que devem nortear as relações entre os Poderes constituídos, sempre em benefício da população sul-mato-grossense”, finalizou o presidente do TJMS.

4ª vez na história

A primeira ocasião em que um presidente do TJMS ocupou o cargo de governador do Estado ocorreu em 30 de abril de 2002, quando o desembargador José Augusto de Souza assumiu o Governo do Estado por algumas horas, durante o licenciamento do então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

Em 2006, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente do Tribunal de Justiça à época, assumiu interinamente o Governo de Mato Grosso do Sul por 12 dias, entre 20 de setembro e 2 de outubro. A substituição foi em razão do afastamento de Zeca que se licenciou do cargo para se dedicar à campanha eleitoral.

Os outros dois na linha de sucesão também estavam envolvidos com campanha eleitoral. O presidente da Assembleia Legislativa, na época, Londres Machado (PL), tentava a reeleição para deputado estadual e o vice-governador Egon Krakhecke (PT) disputava vaga ao Senado.

A terceira vez foi em julho de 2019, quando o então presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, ocupou interinamente o cargo, entre a tarde do dia 8 e o dia 9 de julho. Na ocasião, o então governador Reinaldo Azambuja, o vice-governador Murilo Zauith e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, viajaram juntos a Assunção, no Paraguai, para assinar acordos institucionais e debater projetos de integração regional, como a Rota Bioceânica.

Agora, o desembargador Dorival Renato Pavan será o quarto presidente do TJMS a exercer temporariamente o comando do Poder Executivo estadual.

Expogenética

Antes de deixar o cargo para Dorival Renato Pavan, a última agenda do governador Eduardo Riedel foi a abertura da 3ª edição da feira Expogenética MS, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. O evento segue até o dia 8 de novembro.

Em seu discurso, Riedel destacou que os setores do campo e da indústria completam a cadeia produtiva e diversificam a matriz econômica, dando a segurança necessária ao ambiente de negócios.

"A gente fica muito feliz em apoiar uma iniciativa como essa porque um dos grandes ativos que Mato Grosso do Sul tem é a proteína animal, carne bovina exportando para o mundo inteiro e a genética do gado nelore faz parte desse processo, dessa base de produção", destacou Riedel. 

Realizada pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore, com apoio da Acrissul, a programação do evento reúne leilões, julgamentos de animais, provas equestres, rodeio, rodada de negócios, atrações culturais, parque de diversões e ações sociais.