A presença de operadores estrangeiros em aeroportos brasileiros supera a observada em outros setores de infraestrutura e já domina os principais terminais do País. Hoje, empresas internacionais controlam cerca de 90% dos aeroportos localizados em capitais, segundo levantamento do Broadcast (sistema de noticiais em tempo real do Grupo Estado) com dados da Aeroportos do Brasil (ABR).

Em um cenário marcado pela redução da presença da estatal Infraero, grupos de sete países atuam em 25 dos 29 aeroportos com maior movimentação anual de passageiros nas capitais do País A predominância estrangeira reflete fatores regulatórios e operacionais, além do histórico de concessões, segundo especialistas.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, relaciona a forte presença estrangeira ao processo de concessões que classifica como "bem-sucedido", iniciado em 2011. "Não havia empresas brasileiras desenvolvidas para gerir esses ativos. As concessões abriram espaço para grupos estrangeiros com expertise", afirmou à Broadcast.

A maior padronização do setor também favorece a atuação de operadores globais, segundo a sócia do BMA Advogados, Ana Cândida. "A regulação do transporte aéreo tem forte coordenação internacional, o que traz maior uniformidade e reduz incertezas para o investidor. Isso não acontece em outros setores de infraestrutura, como saneamento e rodovias, que têm características mais locais", explicou.

Apenas quatro aeroportos em capitais não são controlados por operadores estrangeiros: Santos Dumont (RJ), Belém (PA), Cuiabá (MT) e Macapá (AP). O terminal no Rio de Janeiro é o único sob gestão exclusiva da estatal Infraero, enquanto os demais são operados por grupos privados brasileiros, como a Norte da Amazônia Airports (NOA) e a Centro-Oeste Airports (COA).

Por outro lado, a espanhola Aena lidera o mercado, com sete aeroportos, incluindo Congonhas (SP) e o Galeão (RJ), segundo e terceiro mais movimentados do Brasil. Controlada pelo governo da Espanha, a concessionária ampliou presença no País nos últimos anos e, recentemente, venceu a relicitação do terminal fluminense, em disputa com a suíça Zurich Airport e a concessionária anterior, Changi Airports International, de Cingapura.

Já o grupo mexicano Asur controla seis terminais em capitais brasileiras após adquirir parte dos ativos da Motiva no País, incluindo os aeroportos de Palmas, São Luís, Teresina, Goiânia, Belo Horizonte e Curitiba. A francesa Vinci Airports, por sua vez, administra cinco terminais e ocupa a sétima posição no ranking por movimentação.

Infraero

O avanço dos operadores estrangeiros ocorreu em paralelo à redução da Infraero. Em 2010, a estatal gerenciava 67 aeroportos no País. Com o início das concessões, perdeu representatividade e hoje controla 23 aeroportos, sendo apenas 10 com voos regulares.

Nas primeiras rodadas, a estatal compartilhava as concessões com construtoras nacionais, que atuavam como parceiras dos operadores estrangeiros. Com a saída desses grupos, em meio aos impactos da Operação Lava Jato e à reestruturação das empresas, a presença nacional nos consórcios foi reduzida.

Esse movimento ganhou novo impulso com a saída da estatal da concessão do Galeão (RJ), na qual detinha 49% de participação, após a relicitação do ativo. Na avaliação do sócio do VLR Advogados, Luís Felipe Valerim, a tendência é de continuidade desse encolhimento. "A Infraero caminha para um papel cada vez mais residual no setor", disse.

A estatal ainda mantém participação em concessões relevantes, como na concessionária GRU Airport (Guarulhos) e no Aeroporto de Brasília. No entanto, a relicitação em andamento para o terminal da capital federal prevê a saída da estatal do ativo. Com isso, o Santos Dumont deve se manter como último ativo mais relevante no portfólio da Infraero.

Perspectivas

No início de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o processo de solução consensual para a concessão do Aeroporto de Brasília e determinou a inclusão de 10 aeroportos regionais do programa AmpliAR no novo contrato. A expectativa é que o leilão ocorra ainda neste ano.

O modelo tende a reforçar a presença dos operadores já estabelecidos, segundo Valerim. "Ao incorporar aeroportos regionais a contratos existentes, o programa amplia a escala das concessões e favorece grupos já instalados, o que pode concentrar ainda mais a operação", afirmou.

Apesar do número limitado de ativos, há espaço para novos entrantes, segundo Ana Cândida, que cita como exemplo a venda de ativos da Motiva. "Ainda há oportunidades no mercado secundário, mas os grandes grupos tendem a concentrar os ativos", reforçou.

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Com quase 90% dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada cumprindo jornada de trabalho maior que 40 horas semanais, Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional entre os estados brasileiros com maior carga de trabalho. 

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 89,3% dos trabalhadores do Estado têm jornada contratual acima de 40 horas semanais. Isto é, quase 9 em cada 10 trabalhadores cumprem a jornada 6x1 em Mato Grosso do Sul. 

Esse índice é puxado pelos setores do agronegócio e pela agroindústria, colocando Mato Grosso em segundo na lista, com 89%, com base forte agropecuária. 

O índice no Estado supera com folga a média nacional, que é de 80,3%. Em destaque, todos os estados da região Centro-Oeste, com exceção do Distrito Federal, aparecem com índices superiores a 85%, assim como os estados de Rondônia, Acre, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. 

Estados do Nordeste, Sul e Sudeste, ocupam posições intermediárias, com taxas de até 80%. O Distrito Federal tem a menos proporção, com 70,4% dos trabalhadores em jornada semanal de 40 horas, influenciado pelo setor público dominante. 

No total, cerca de 35,3 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada trabalham mais de 40 horas por semana, o que equivale a 8 a cada 10 trabalhadores formais. 

Fim da escala 6x1

O cenário ganha novo peso com a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um.

O projeto propõe a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garantia de dois dias de descanso (escala 5×2), proibição de redução salarial e tramitação em regime de urgência.

A proposta tem como principal argumento a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, mas já enfrenta resistência de setores produtivos.

No dia 29 de abril, a Câmara Municipal de Campo Grande realizou Audiência Pública para discutir o tema, com a presença de vereadores, advogados trabalhistas, economistas e representantes de deputados federais. Entrou no debate, ainda, a jornada de 30h para Servidores Municipais, proposta que tramita na Casa de Leis, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro. 

Dados do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) mostraram que, apenas em 2024, o Estado registrou 72 concessões de auxílio-doença por burnout, síndrome associada ao desgaste emocional provocado pela atividade nacional. Em todo o Estado, foram 119 notificações e 160 casos em 2023. 

A concessão de benefícios previdenciários associados à saúde mental pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a 157 casos no estado. Nos últimos 12 anos, já são 1,8 mil trabalhadores sul-mato-grossenses afastados por adoecimento psíquico vinculado ao ambiente laboral.

O que o projeto nacional prevê

Segundo o texto do projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no no dia 14 de abril de 2026, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.

A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso (5x2).

O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria. 

“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente. 

Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.

“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.

Veja o que prevê o projeto de lei: 

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana