O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o requerimento de internação médica enviado pela defesa do policial militar reformado José Roberto de Souza, acusado de matar o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, durante audiência de conciliação realizada no prédio da Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul, o Procon/MS.
Os advogados de José Roberto alegam que o PM reformado necessita de medicação e controle ambiental, já que apresenta "défict no controle de impulsos com piora dos sintomas depressivos, alteração no apetite, pensamentos de morte com risco a si, alem de forte fissura e momentos de alterações comportamentais", e por isso deveria passar por internação psiquiátrica.
No entanto, o juíz Aluizio Pereira dos Santos determinou indeferimento.
A decisão foi tomada considerando que os presídios têm o dever de promover a José Roberto o tratamento adequado à situação clínica, da mesma forma que o atendimento é oferecido a outros detentos da unidade prisional. Já que o ex-PM está no presídio militar, uma das sugestões do juíz é transferi-lo para outra penitenciária.
"Caso no presídio militar em que se encontre não tenha o tratamento conforme pretende e considerando a alegada urgência, o mais correto é ser transferido para estabelecimento prisional onde possa receber o tratamento médico sugerido", diz documento.
Além disso, a prisão preventiva inviabiliza o encaminhamento a um hospital psiquiátrico, já que não seria possível realizar a devida escolta e acompanhamento. No documento, o promotor destaca ainda que o Hospital Nosso Lar não possui o dever legal de manter presos em seu estabelecimento.
Antes da decisão da Justiça, o Ministério Público Estadual já havia negado o requerimento.
Relembre
No dia 13 de fevereiro deste ano, o empresário Antônio Caetano de Carvalho, de 67 anos, foi morto a tiros pelo policial militar reformado, José Roberto de Souza, durante audiência de conciliação realizada no Procon.
A vítima era proprietária da empresa Aliança Só Hilux, especializada em peças de Hilux e SW4, que havia realizado a troca do motor de uma SW4 para José Roberto.
Durante a primeira audiência de conciliação, realizada na sexta-feira anterior, dia 10 de fevereiro, José Roberto pediu que Caetano entregasse as notas fiscais referentes aos serviços prestados pela empresa para a troca do motor de seu veículo blindado, trabalho avaliado em quase R$ 30 mil.
Aproveitando as tratativas, Caetano cobrou do cliente R$ 630 reais devidos, referentes a uma troca de óleo realizada no ano anterior. Na segunda audiência, então, Caetano levaria as notas fiscais e José Roberto o dinheiro que devia.
No entanto, após uma desavença logo no início da audiência de conciliação, José Roberto efetuou três disparos contra Caetano, dois na cabeça e um na nuca. A vítima morreu no local.
Três dias após o crime, José Roberto de Souza se apresentou à polícia.
A primeira audiência que investiga o caso foi realizada na tarde da última segunda-feira (3), para ouvir testemunhas de acusação e defesa. Oito pessoas prestaram depoimento, sendo duas delas funcionárias do Procon, uma advogada que presenciou o crime, um funcionário da vítima, o investigador da 1ª Delegacia de Polícia de Campo Grande, responsável pelo caso, o filho da vítima e dois conhecidos de longa data do acusado.
