Cidades

Apelo

Mães de crianças com deficiência denunciam falta de fraldas e alimentação especial

Crianças com baixa mobilidade que necessitam de dieta especial, fraldas, não estão recebendo insumos da Prefeitura de Campo Grande

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Mães de crianças com deficiência compareceram à audiência pública na Câmara Municipal de Campo Grande, para denunciar que mesmo com liminar, os filhos não estão recebendo a dieta adequada e fraldas. Além disso, falta de profissionais para atender as crianças nas escolas que não estão perdendo aulas. 

Após irem até a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), na manhã desta segunda-feira (17), buscaram uma reunião com a médica Rosana Leite - titular da pasta e não terem sido recebidas, decidiram ir protestar na Câmara Municipal.

"Pediram para a gente aguardar. Esperamos por cerca de 40 minutos e [decidimos] ir até a Câmara, pois estava tendo audiência e poderíamos ser ouvidas", explicou Elisangela. 

A Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos na Câmara Municipal, estava promovendo o debate sobre saúde mental dos jovens quando as mães começaram o manifesto e foram convidadas a compartilhar suas demandas. 

A mãe Elisangela Silva de Souza, de 41 anos, mãe de um menino de 8 anos com quadro de cardiopatia e paralisia cerebral, e uma menina de 3 anos, relatou que os filhos precisam de leite especial. 

"Não está sendo cumprida [por parde do município] essas liminares de fralda e de dieta. No caso do meu filho, ele tem cardiopatia complexa, faz uso de marcapasso e tem paralisia cerebral. Existe uma liminar que obriga o município a fornecer a fralda e o leite do meu filho. São dois processos e não está sendo cumprido. Não está sendo fornecido no Cem esse leite, e essa dieta. A nossa briga é essa para que a prefeita cumpra com a liminar e faça valer o direito das nossas crianças", explicou Elisangela.

O quadro de saúde do filho de Elisangela inspira cuidados já que possui imunidade baixa, tendo inclusive na semana anterior passado por uma internação. A alimentação especial precisa de reforço na proteína não pode conter qualquer componente do leite. A filha dela, também nasceu APLV, ou seja, com alergia a proteína do leite de vaca. 

"Ele tem alergia ao leite e como tem problema cardíaco o coração dele bate mais acelerado. Então, mesmo parado, ele perde calorias. Esse leite [especial] supre a perda. Ele tem alergia de tudo,  a gente fica com medo, dependendo da alimentação que fizermos pode até matar", disse Elisangela ressaltando a importância da dieta adequada.

Invisibilidade

A mãe, Lili Daiane, em sua fala na Câmara, ao representar as mães, relatou que as famílias de crianças com limitações físicas são a "exclusão da exclusão". 

"Ninguém quer ver pessoas com deficiência na rua, não quer, se quisesse todo lugar teria fácil acesso, tinha vaga reservada, as escolas estariam preparadas, a Secretaria de Saúde estaria preparada. Todos os dias a gente acorda e pensa se nosso filho vai chegar ao final do dia. É uma preocupação que as outras mães não têm. Toda mãe tem medo de perder o filho, só que a gente tem esse medo constante", disse Lili Daiane. 

Durante a fala, Lili Daiane, denunciou a morosidade no processo de licitação, segundo ela, o pagamento por parte do município é feito para compra dos insumos, entretanto a empresa não entrega. O que gera a demora na entrega das fraldas e a alimentação especial que contempla a necessidade das crianças com deficiência.

"Recentemente tive que ir ao CRAS porque fui notificada por falta escolar e ninguém pergunta o motivo das faltas. Por ele não ir à escola, muitas vezes por alimentação inadequada, como ele está agora com intestino péssimo porque não estou recebendo a alimentação de alto custo que ele precisa, muitas vezes não tenho a fralda adequada para mandá-lo para a escola, porque não tem ninguém lá que consiga atender e ficar trocando toda hora", pontuou Lili Daiane e complementou:

Na escola, Lili relatou aos vereadores que o diretor chegou a consultá-la se não poderia ficar com o filho no estabelecimento educacional para prestar atendimento ao filho.

"A Secretaria de Saúde me enrola há dois anos para fazer a sonda nele, é um procedimento que uma criança de oito anos, com deficiência intelectual e cognitiva, está sendo responsável por fazer por ele mesmo na escola, isso acarreta várias e várias internações. Fomos descartados na Secretaria de Saúde, fomos tratadas com desprezo".

A convite dos vereadores componentes da Comissão, as mães irão participar da sessão desta terça-feira (18), para relatar a situação na Casa de Leis e irão solicitar que a demanda seja encaminhada a Prefeitura Municipal.

Outro lado

A reportagem questionou a Sesau acerca da falta de insumos que por meio de nota respondeu que estão passando por processos em fase final para adquirir tanto fraldas quanto a alimentação especial. Veja a nota na íntegra:

"A Sesau informa que possui dois processos em fase de finalização para aquisição de fraldas e fórmulas infantis. Contudo, para podermos responder com maior precisão sobre estes os casos desses pacientes, é necessário que nos encaminhe o nome completo e cartão SUS, uma vez que o fornecimento destes insumos não é preconizado pelo SUS, sendo feito o atendimento de quem possui decisões judiciais".

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quarteirização?

Empresário preso em MT firma outro contrato milionário em MS

Depois de Água Clara e Ivinhema, nesta quarta-feira o diário oficial revelou que a empresa cuiabana vai faturar mais de R$ 7,8 milhões em Anaurilândia

09/04/2025 11h40

Lolcalizada na divisa com São Paulo, a pequena cidade vai destinar quase 10% de sua receita para manutenção da frota municipal

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Publicação do diário oficial desta quarta-feira revela que já são pelo menos três as prefeituras de Mato Grosso do Sul que firmaram contratos milionários com a empresa cuiabana Centro América Comércio, Serviço, Gestão, Tecnologia Ltda, cujo proprietário, Jânio Correa da Silva, foi preso em novembro do ano passado em uma operação do Ministério Público de Mato Grosso. 

Além de Água Clara e Ivinhema, agora veio a público a informação de que Anaurilândia contratou a “empresa especializada para a gestão informatizada da frota municipal, por meio de sistema via web, abrangendo os serviços de manutenção de veículos e maquinários, fornecimento de peças e aquisição de combustíveis, com utilização de rede credenciada e sistema de controle informatizado, integrado e em tempo real”. 

A empresa tem sede em Cuiabá e se diz especializada em serviços de informática. Em 7 de novembro do ano passado seu proprietário foi preso por conta de suspeitas de fraude em contratos com mais de cem câmaras e prefeituras de Mato Grosso. 

Jânio e mais cinco familiares tinham contratos da ordem de R$ 1,8 bilhão no estado vizinho e por conta de suspeitas de fraude, todos ficaram detidos dirante ao menos cinco dias. Jânio foi libertado dia 12, mas um tio dele, que seria o “cabeça” do esquema, continuou detido.  

Anaurilândia, cidade localizada a 380 de Campo Grande, na divisa com São Paulo, tem população de 7,6 mil pessoas e prevê gasto de R$ 7.840.042,02 ao longo de um ano com a CAT, como é conhecida a empresa. Esse valor representa mais de mil reais per capita somente com este contrato. 

No dia primeiro de fevereiro, em seu discurso de abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores, o prefeito Rafael Hamamoto, que foi reeleito pelo PP, fez questão de lamentar a situação financeira difícil da prefeitura, que tem orçamento anual da ordem de R$ 90 milhões e acumulava dívidas de quase R$ 18 milhões de reais. Isso, segundo ele, limita a capacidade de investimento em melhorias. 

Mas, o contrato com a empresa cuiabana já estava engatilhado. Prova disso é que falou sobre a  situação crítica da frota municipal. Na ocasião, informou que a equipe de licitação e contratos já estava mobilizada para realizar uma manutenção emergencial nos veículos. 

Assim como ocorreu em Ivinhema, onde a empresa vai receber quase R$ 5 milhões em seis meses, a contratação para atuar em Anaurilândia foi por meio de adesão a ata de registro de preços feita pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Extremo Sul de Minas (CIMESMI). 

Já no caso de Água Clara, onde o contrato existe desde abril de 2023 e foi renovado até abril de 2026 e vai consumir quase R$ 8,5 milhões por ano, a contratação ocorreu após adesão a ata de registro de preços feita pelo município de Peixoto de Azevedo (MT).

No dia 18 de março deste ano, a prefeitura de Ivinhema assinou contrato com esta mesma empresa e informou que iria gastar R$ 4.995.750,45 por um período de seis meses. Conforme o diário oficial daquela data, o contrato é para quarteirizar a gestão da frota municipal. 

Quarteirização é uma evolução do processo de terceirização, em que o gerenciamento dos terceiros passa para uma quarta empresa. Quer dizer, os contratos milionários são basicamente para gerenciar contratos que as prefeituras firmaram com outras empresas. As prefeituras de Água Clara e Anaurilândia não utilizam o termo quarteirização dos serviços.

Cidades

ANTT autoriza Arauco a construir ferrovia de 47 km em MS

Ramal ferroviário localizado no município de Inocência será utilizado para escoar celulose

09/04/2025 10h45

Foto: Mairinco de Paula/Semadesc

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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou por unanimidade a proposta da Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção e exploração de um ramal ferroviário de 47 km no município de Inocência, pelo prazo de 99 anos.

Por lá, a empresa constrói uma fábrica de celulose com investimentos de US$ 4,6 bilhões  e pretende usar o trajeto que se estende até a Malha Norte para escoar a produção estimada de 3,5 milhões de toneladas do polissacarídeo. 

Conhecida como Ferrovia Norte Brasil, a Malha Norte (EF-364) se estende por aproximadamente 755 km, conectando Santa Fé do Sul, em São Paulo, a Rondonópolis, no Mato Grosso. Atualmente, é operada pela Rumo Logística, após a aquisição da concessão original da Ferronorte S.A.

No último final de semana, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, visitou o local onde deve ser construído o terminal da fábrica da Arauco.

Cabe destacar que a Suzano já possui um terminal ferroviário também na Malha Norte, que leva a produção de caminhão de celulose de Ribas do Rio Pardo até a ferrovia que é despachada até o Porto de Santos e exportada.

"Esses investimentos refletem a importância estratégica da Malha Norte para o setor de celulose, proporcionando uma solução logística eficiente para o escoamento da produção até os portos de exportação. Essa aqui é a principal ferrovia de escoamento da celulose do Mato Grosso do Sul", salientou o secretário.

Segundo Verruck, a logística da celulose está pautada exatamente nessa ferrovia. "Para o Governo é importante que ela mantenha essa atividade e que efetivamente conecte toda a produção de celulose na nossa Malha Norte", reitera.

De acordo com Verruck, o Governo do Estado entende que as ferrovias são fundamentais na logística do escoamento da produção. "Entendemos que a ferrovia é operacional e altamente competitiva. Por isso apostamos também no desenvolvimento da Malha Oeste conectando com a Malha Norte", concluiu.

Tratativas

Apesar da concessão, outros trechos de ferrovias em Mato Grosso do Sul, que também possuem o aval da ANTT, seguem no papel. Um dos exemplos são os 231 quilômetros de ferrovia que liga Ribas do Rio Pardo a Inocência, trecho em que a Suzano Celulose foi autorizada a construir em janeiro de 2022, contudo, o projeto segue no papel. À época, a decisão autorizou investimentos de R$ 1,770 bilhão, com direito de a empresa de celulose  explorar o serviço por 99 anos.

Conforme o processo aprovado para interligar o novo trecho de ferrovia à malha da RMN, a Suzano pretende construir um “pátio de espera-despacho com um comprimento útil de 1.800 m, podendo absorver composições de até 80 vagões típicos de celulose.”

Em julho do ano passado, a Eldorado recebeu o aval para a construção de um ramal ferroviário entre a fábrica de celulose, em Três Lagoas, e a Ferronorte, em Aparecida do Taboado.

A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado, e cedeu à Eldorado a licença prévia para a instalação do ramal ferroviário, período em que a empresa se comprometeu a pagar mais de R$ 7,8 milhões em compensações ambientais ao governo do Estado.

O ramal, que está previsto para ter 89 quilômetros e exigir investimentos de R$ 890 milhões, pode enfrentar ajustes no orçamento. O valor estimado de R$ 10 milhões por quilômetro, com base em uma projeção de quatro anos atrás, já está defasado. A empresa chilena Arauco, por exemplo, estima um custo de R$ 17 milhões por quilômetro para um ramal de 47 quilômetros na cidade de Inocência.

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