Contrato em questão possui um valor total de R$ 1.080.000,00 pela vigência de 12 meses, sendo que a empresa acumula acordo com outros municípios há quase uma década - Reprodução/Redes Sociais

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Nesta quarta-feira (17), por meio de Diário Oficial, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou uma recomendação pedindo para que o município longe cerca de 425 quilômetros da Capital coloque fim no contrato firmado, neste ano, com empresa de engenharia tida como pivô em esquemas milionários.

Conforme o MPMS, após uma série de considerações, o município de Ladário têm o prazo de dez dias - a contar a partir da data da intimação/cientificação da recomendação - para revogar/rescindir/anular o contrato de pouco mais de um milhão de reais firmado com a Engeluga Engenharia LTDA.

Ainda conforme o Ministério Público, o contrato em questão foi firmado sem licitação, através do chamado "processo de inexigibilidade", e possui um valor total de R$ 1.080.000,00 pela vigência de 12 meses.

Como bem detalha o portal da transparência do município, a contratação firmada em 12 de março deste ano é referente aos serviços de "apoio técnico na supervisão e fiscalização da execução das obras e serviços, em atendimento às necessidades da Prefeitura de Ladário".

Na mira do MP

Para expedir a recomendação, destinada ao prefeito e ao secretário de infraestrutura e serviços públicos de Ladário, Munir Sadeq Ramunieh e Waldecyr Ferreira de Arruda respectivamente, uma série de fatores foram levados em consideração.

Além de reforçar as condições para que a dita "inexigibilidade" seja adotada, como a falta expressa de concorrência, entre outros pontos, o Ministério aponta que o processo em questão traz uma "total ausência do objeto especificado à excepcionalidade inerente à falta de licitação".

Em outras palavras, o processo de inexigibilidade que rendeu à Engeluga um contrato de R$1 milhão com o município de Ladário só transcreveu "de forma genérica" as hipóteses legais de apoio técnico, sem, em contrapartida, especificar qualquer obra ou serviço.

Ainda segundo o MPMS, a justificativa/necessidade apresentada na solicitação de contratação direta também não faz qualquer apontamento para que se afastasse o princípio da isonomia por meio da competição.

"Pelo contrário, expuseram como fundamento a insuficiência de servidores lotados na Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e a consequente finalidade e não oneração do quadro de servidores – efetivos e/ou comissionados – existentes", cita trecho da recomendação.

Abaixo, segue o recorte da solicitação grifado pelo Ministério Público para reforçar essa Consideração em questão:

"Os serviços de consultoria, assessoria e acompanhamento de obras de engenharia, assim como a supervisão e fiscalização da execução das obras e serviços possuem alto grau de complexidade e demandam a interdisciplinaridade de profissionais e equipamentos necessários à sua completa execução.

A Prefeitura Municipal de Ladário não possui no quadro de pessoal efetivo, profissionais de engenharia civil para tais atividades, atuam dois arquitetos do quadro efetivo e dois engenheiros civis comissionados já lotados em atribuições inerentes ao desempenho da máquina pública, o que implica na contratação externa, visando não onerar o quadro de pessoal existente.

Considerando essas adversidades e ainda os prazos necessários para a realização de uma licitação, faz-se necessário que os serviços estejam disponibilizados para que as realizações das obras sejam imediatas de forma a atender inúmeras demandas trazidas das mais diversas localidades."

Para refutar tal apontamento, o MP cita a cláusula do contrato que detalha os 12 serviços a serem prestados, indicando que os atos - como "elaboração de projeto básico e complementos"; fiscalizar, orçar e analisar resposta técnica, por exemplo - "se confundem com a atividade rotineira de qualquer engenheiro".

Agora, os alvos da recomendação precisam atender ao prazo estipulado, inclusive para informar o acatamento ou não da recomendação, o que abriria possibilidade das devidas medidas judiciais para correção da irregularidade e, inclusive, eventual responsabilização de agentes públicos.

Histórico

Criada em 12 de março de 2015 na Capital, desde 2016 a Engeluga aparece por diários oficiais vencendo licitações. Com capital social de R$200 mil (que atualmente já está em R$1,5 milhão) a empresa passou a levantar suspeitas de que estava sendo favorecida em licitações.

Consultas mostram que a Engeluga ainda em 2016 venceu uma licitação da então Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems), com valor global de R$16.050,00.

Entre seus vínculos iniciais com municípios interioranos, um deles foi a prefeitura de Eldorado–MS, com a empresa contratada em 06 de abril de 2017, por R$149.400,00 para serviço de Assessoria/Consultoria para fiscalização, execução e elaboração de projeto civil e infraestrutura local.

Esse contrato teve cinco termos aditivos totais, com a empresa voltando a pactuar serviços em 22 de junho de 2022. Além de Eldorado, a Engeluga firmou contratos com:

Nova Alvorada do Sul
Água Clara
Itaporã
Sidrolândia
Porto Murtinho
Ivinhema, entre outros

Na maioria das vezes contratada para assessoria/ consultoria na elaboração de projetos civis, Nova Alvorada, por exemplo, gastou R$180 mil para contratar a Engeluga em 08 de maio de 2017.

Além desses, Água Clara desprendeu R$360 mil contratando a empresa, enquanto Itaporã usou R$329,5 mil para elaboração de projetos executivos de duplicação e implantação de iluminação com luminárias LED na MS-156. Outras licitações, porém, foram ainda mais caras.

Justamente a rapidez fora do comum chamou atenção nessas contratações, com processos de inexigibilidade que duravam cerca de cinco dias. Além disso, a coincidência entre datas do que era proposto pela Engeluga e as datas do Estudo Técnico Preliminar sugerem possíveis ajustes prévios.

A suspeita principal surgiu de contrato com valor de R$930 mil, de gerenciamento de obras e serviços municipais, incluindo a elaboração de Projeto Civil e Infraestrutura do Município de Selvíria–MS, com duração de 12 meses, conforme o Contrato de Financiamento e pelo Sistema de Informação ao Cidadão de Selvíria é possível encontrar a inexibilidade, assinada em 07 de outubro de 2022.

Para elaboração de projetos de obras civis e supervisão e fiscalização de obras civis e infraestrutura, Porto Murtinho gastou R$757.110,00 com a contratação da Engeluga, enquanto no contrato com Sidrolândia o valor fica perto do milhão (R$960.000,00. )

Escândalos e suspeitas

Em 08 de fevereiro de 2024, como bem acompanhou o Correio do Estado, a Engeluga Engenharia apareceu como "pivô" no centro de um suposto esquema criminoso, que levantou desconfianças de práticas de peculato, contratação e lavagem de dinheiro.

Justamente a "inexigibilidade de contrato" de R$930 mil entre a Engeluga e o município de Selvíria levantaram suspeitas do MPMS e do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que nessa ocasião em fevereiro de 2024 colocou os agentes na rua para cumprimento de nove mandados de busca e apreensão.

Além desses 930 mil reais em contrato com Selvíria, o Dracco detalhou que os contratos administrativos com municípios sul-mato-grossenses já somavam pelo menos R$ 11.804.947,05, sendo que a Engeluga chegou até mesmo a assumir a reforma e ampliação da sede da Câmara Municipal de Dourados, que também entrou na mira devido aos custos elevados e suspeitas de sobrepreço e superfaturamento na execução do projeto.

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TEMPO

Frio perde força em MS e temperaturas começam a subir

Após dois dias de geadas no sul do Estado, massa de ar polar enfraquece, mínimas ficam acima dos registros anteriores e previsão indica calor de até 34°C no fim de semana, com possibilidade de chuva e até granizo

26/06/2026 12h30

Manhã desta sexta-feira ainda começou com frio em Mato Grosso do Sul, mas temperaturas seguem em elevação e o sol voltou a aparecer em grande parte do Estado Paulo Ribas

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A massa de ar polar que derrubou as temperaturas em Mato Grosso do Sul ao longo da semana começou a perder intensidade nesta sexta-feira (26), reduzindo o frio registrado nas primeiras horas do dia e encerrando a sequência de geadas que atingiu municípios da região sul do Estado.

De acordo com levantamento do meteorologista Natálio Abrahão, a menor temperatura desta manhã foi registrada em Mundo Novo, com 5,3°C. Em seguida aparecem Iguatemi, com 5,8°C e sensação térmica de 3,4°C, Amambai, com 6,9°C, e Sete Quedas, que marcou 8,4°C, com sensação de 4,8°C.

Na região de fronteira, Aral Moreira teve mínima de 9,1°C, Ponta Porã registrou 9,8°C, com sensação térmica de 3,4°C, enquanto Caarapó marcou 11°C e Dourados, 11,6°C. Rio Brilhante amanheceu com 10,8°C e Nova Alvorada do Sul com 11,8°C.

Em Campo Grande, os termômetros marcaram 12,9°C na estação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com sensação térmica de 7,4°C. Na estação localizada na região do Shopping Campo Grande, a mínima foi de 11,4°C, com sensação de 8,6°C.

Nas demais regiões do Estado, Três Lagoas registrou 15,1°C, Corumbá 14,6°C, Chapadão do Sul 11,9°C, Cassilândia 14,1°C e Paranaíba 14,4°C.

Segundo Natálio Abrahão, as temperaturas seguem em elevação ao longo dos próximos dias e o sol volta a predominar em grande parte do Estado.

Apesar do predomínio do tempo firme, houve registro de chuva isolada em poucos municípios. Conforme o levantamento do meteorologista, Chapadão do Sul acumulou 7,8 milímetros, Alcinópolis registrou 1,2 milímetro e Pedro Gomes, 0,8 milímetro.

Os volumes foram baixos e não alteraram o cenário de tempo estável observado na maior parte de Mato Grosso do Sul.

Fim de semana terá calor, chuva e risco de granizo

A previsão do Inmet indica que o aquecimento será mais expressivo entre sábado (27) e domingo (28), quando as temperaturas máximas voltam a se aproximar dos 30°C em diversas regiões.

Em Campo Grande, a mínima desta sexta-feira é de 13°C e a máxima chega a 22°C. No sábado, os termômetros devem variar entre 16°C e 28°C, com previsão de pancadas de chuva e trovoadas isoladas ao longo do dia.

Em Dourados, a máxima prevista para esta sexta é de 21°C, subindo para 28°C no sábado. Iguatemi deve passar dos 20°C nesta sexta para 27°C no sábado, enquanto Amambai terá máxima de 22°C hoje e 27°C amanhã.

No Pantanal, o aquecimento será ainda mais intenso. Corumbá pode atingir 29°C nesta sexta-feira e 34°C no sábado. Em Três Lagoas, a previsão varia de 13°C a 26°C nesta sexta, chegando aos 30°C no sábado.

Além da elevação das temperaturas, o Inmet prevê aumento da nebulosidade e retorno das instabilidades entre a noite desta sexta e o sábado. Há previsão de pancadas de chuva em praticamente todo o Estado, acompanhadas de trovoadas isoladas e, em municípios do sul, como Iguatemi, Amambai e Dourados, existe possibilidade de queda de granizo durante a tarde de sábado.

Depois de registrar a onda de frio mais intensa de 2026, Mato Grosso do Sul entra agora em uma fase de transição, com madrugadas ainda amenas, tardes mais quentes e o retorno gradual das chuvas típicas desta época do ano.

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fartura

Estado destina R$ 76 milhões a uma única avenida no interior de MS

Investimento em Chapadão do sul será para repaginar cerca de 5 km da rodovia MS-306, que foi retirada da região central há quase dois anos

26/06/2026 11h59

Projeto prevê drenagem, ciclovia, canteiro central e duas pistas de rolamento cortando a cidade de Chapadão do Sul

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Licitação anunciada no diário oficial desta sexta-feira prevê que o Governo do Estado vai investir até R$ 76,1 milhões para implantação de uma única avenida, de cerca de cinco quilômetros, na região central de Chapadão do Sul.

Para efeito de comparação, no começo da semana a Agesul, que conduz a licitação, anunciou certame prevendo R$ 78 milhões para a pavimentação de 20 quilômetros de uma rodovia no município de Sonora, na região norte do Estado.

Em Campo Grande, há pouco mais de três anos, foram destinados R$ 9,5 milhões para duplicação, ciclovia, drenagem e recapeamento de cerca de 3,5 quilômetros da Avenida dos Cafezais, principal via de acesso à região do bairro Los Ângeles. Na mesma época, foi licitada por R$ 41,3 todo o complexo de obras da primeira etapa do chamado novo acesso às Moreninhas. A primeira etapa foi concluída e a segunda fase ainda não foi licitada.

Até outrubro de 2024 a Rua Brasil e a Avenida Dois, na região central de Chapadão so Sul, faziam parte do traçado da MS-306, que passava pelo meio da área urbana. Porém, com investimentos da ordem de R$ 72 milhões, a cidade ganhou um contorno rodoviário e o tráfego de caminhões foi todo desviado.

Agora, o antigo traçado da MS-306 ganhará duas pistas de rolamento (cada uma com pelo menos três faixas) ciclovia e espaços para lazer ao longo de um largo canteiro central, conforme previsão do projeto. Além disso, todo o traçado receberá drenagem para as águas da chuva. (Veja vídeo no final)

Depois da construção do contorno rodoviário, um total de 6,4 quilômetros da antiga rodovia passaram para a responsabilidade da prefeitura. Parte disso, porém, está em área rural e não deve receber as benfeitorias que serão bancadas pelos R$ 76,1 milhões.

O edital da licitação prevê que as propostas das empreiteiras interessadas sejam abertas no dia 15 de julho. Mas, mesmo que o certame ocorra sem embargos, as obras devem começar somente na gestão do próximo governador, já que existem restrições para assinatura de novos contratos em período eleitoral.

O projeto de revitalização da via existe desde o início das obras de construção do contorno rodoviário, em junho de 2023. Mas, somente três anos depois foi lançada a licitação para a contratação de empresa que promete tirar o projeto do papel.

A MS-306, entre Cassilândia e Costa Rica, passando por Chapadão do Sul, foi concedida à iniciativa privada em abril de 2020 e um ano depois começou a cobrança de pedágio. Inicialmente a concessionária havia assumido o compromisso de fazer uma série de investimentos no trecho urbano da rodovia.

Mais tarde, porém, o edital de concessão sofreu alterações e a Way306 assumiu o compromisso com o Governo do Estado de investir nos 10,5 quilômetros do contorno rodoviário. Por conta disso, a revitalização deste trecho está sendo assumida agora pelo Governo do Estado.

Com três praças de pedágio, o trecho privatizado se estende por 218 quilômetros. Em cada uma das praças o motorista de carro de passeio é obrigado a desembolsar R$ 14,40.

Esses pagamentos garantiram, no primeiro trimestre de 2026, faturamento da ordem de R$ 42,4 milhões, conforme o balanço oficial da concessionária. Isso significa aumento de 18% na comparação com os R$ 35,9 milhões em igual período do ano passado.

Mesmo assim, a empresa alega ter fechado o primeiro trimestre do ano com prejuízo de R$ 5,7 milhões. Uma das explicações para esse resultado negativo é o pagamento de quase R$ 25 milhões de juros pagos sobre os debêntures. Somente em 2025 a empresa tomou R$ 725 milhões nesta modalidade de empréstimos.

Ao longo de todo o ano passado, porém, a empresa informa ter fechado no azul, com lucro líquido de R$ 7,26 milhões. O montante, porém, é bem inferior aos R$ 40 milhões de lucro ao longo de 2024.