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MS reforça segurança pública dos presídios e contra incêndios florestais

Polícia Penal e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul recebem 700 pistolas, quase 400 coletes e 33 viaturas no total

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Forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul, a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBMMS) receberam, na manhã desta segunda-feira (12), um reforço que soma mais de doze milhões de reais investidos para melhorar o desempenho de suas funções. 

Conforme entrega feita pelo Governo do Estado na manhã de hoje (12), no 6º Grupamento de Bombeiros Militar de Campo Grande, são mais de R$12 milhões investidos em 33 viaturas totais, além de armamento específico e coletes balísticos. 

São 20 viaturas Mitsubishi L200 Triton Sport GLS, para modernizar e ampliar a infraestrutura da DPA (Diretoria de Proteção Ambiental) do CBBMS, além de outros 13 novos veículos para a Polícia Penal, 700 pistolas Taurus e 398 coletes balísticos.

Governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel fez questão de ressaltar que as viaturas dos bombeiros para atuar no combate aos incêndios florestais são de "última geração", bem como os 13 veículos para a Polícia Penal, que tem a função de responder pela permanência de mais de 23 mil detentos no Estado.

"Segurança pública se faz com investimento, com inteligência, com valorização desses profissionais e é o que a gente tem buscado no dia a dia de trabalho, o Estado entregar para os nossos profissionais", disse Eduardo Riedel. 

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antonio Carlos Videira, além dos veículos para o Corpo de Bombeiros que devem facilitar o acesso aos focos de incêndio nesse cenário de defesa do Pantanal, por exemplo, as viaturas para os policiais vão de acordo com as principais mudanças que ocorreram na Polícia Penal. 

"Os policiais penais, além de uma viatura com proteção balística, recebem também novos coletes e também armas e comissões em condições de reagir ou atuar preventivamente, de forma que garanta o exercício pleno das atividades da polícia penal, seja nas audiências, em remoções de presos para outras unidades, atendimento médico ou levar o detento para um posto de saúde", disse Videiro. 

Nas palavras do secretário, as novas viaturas devem beneficiar não apenas a Capital, mas também unidades penais do interior e da faixa fronteiriça de Mato Grosso do Sul, distribuídas entre os seguintes municípios: 

  • Campo Grande,
  • Dourados,
  • Naviraí,
  • Corumbá,
  • Ponta Porã,
  • Três Lagoas e
  • Dois Irmãos do Buriti.

Combate aos incêndios

Riedel fez questão de reforçar que o trabalho do Corpo de Bombeiros defende, inclusive, as áreas de floresta plantada, que possuem um gigantesco valor econômico para Mato Grosso do Sul, com o combate aos incêndios compreendendo uma série de fatores, mas principalmente o preparo adequado. 

"A meteorologia é uma ciência não exata. No começo do ano seria a pior cerca da história já vivida, como foi 2020, vivemos isso em 2024 e todo mundo estava com o prognóstico de que seria pior que o ano passado... ainda não aconteceu. As chuvas que ocorreram em grande volume 15 dias atrás e agora essa semana com essa frente fria, isso ajuda muito a minimizar essa previsão", disse o governador em análise. 

O Coronel Frederico Reis, do Corpo de Bombeiros, detalhou que cada viatura deve ter quatro militares, que devem formar uma tropa de 80 homens para combate aos incêndios no Pantanal, com a prevenção neste primeiro momento, dando ênfase à análise do governador. 

"Ainda bem que a gente está com um tempo favorável, com bastante chuva na região e isso fortalece as nossas ações de prevenção. A gente vai ficar o ano todo na região do Pantanal protegendo o bioma", disse. 

Segundo o Coronel, a região do Pantanal já conta com 20 veículos e as novas Mitsubishi L200 Triton Sport GLS devem totalizar 40 viaturas e 5 caminhões de combate a incêndio.

"Fora as bases avançadas, que são 11 distribuídas no Pantanal... estamos com um reforço muito grande, querendo que a temporada não comece, mas o trabalho de prevenção e de combate já está sendo feito naquela região", lembra. 

Frederico expõe que o implemento das 20 viaturas é importante, indo de encontro a dois pontos tidos como dificultadores das ações no Pantanal, os problemas de locomoção e permanência no bioma. 

"Que é como chegar e como se movimentar na região do Pantanal. Então, são viaturas equipadas, 4x4, junto com kit pick-up, que faz um combate e resolve o problema no incêndio florestal na região em que elas forem empregadas", complementa. 

O governador completa sua fala lembrando que, ainda no mês de meio, "há muito chão pela frente", porém o mais importante é que o Corpo de Bombeiro Militar está preparado para atuar o ano inteiro com calendário de prevenção aos incêndios e possíveis combates, com mais 30 alunos sendo preparados daqui para frente para o serviço. 

"Não é mais uma ação pontual e específica no combate ao incêndio. É uma preparação e programação que o CBMMS têm ao longo do ano, monitorando o clima, presente no Pantanal, avançando nas bases... já tem uma equipe, agora mais de 30 homens saindo para o Pantanal, vão ficar dois meses lá, de maneira preventiva, acompanhando toda a evolução do clima e eles tem meios para realizar esse trabalho", conclui.     


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RECOMENDAÇÃO DO MPMS

Instituto previdenciário de MS contratou empresa investigada por fraude em licitações

O Ministério Público recomendou ao instituto a nulidade do contrato administrativo e à Sigma Assessoria a devolução do valor recebido aos cofres públicos

14/05/2026 11h15

Município de Água Clara está a 204 Km de Campo Grande

Município de Água Clara está a 204 Km de Campo Grande Divulgação: Governo Federal

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou, em seu Diário Oficial desta quinta-feira (14), uma recomendação ao Município e ao Instituto de Previdência Social de Água Clara, para que estes anulem o contrato administrativo firmado com a empresa Sigma Assessoria em Gestão Pública LTDA, investigada por suposto direcionamento de licitações e fraudes à competitividade.

A recomendação foi emitida pela promotora de Justiça substituta, Laura Assagra Rodrigues Barbosa Pimenta, da Promotoria de Justiça de Água Clara. Além da contratação ser custeada com recursos públicos, a empresa ostenta histórico reiterado de investigações e ações judiciais relacionadas a fraudes licitatórias. 

Há decisões judiciais reconhecendo as fraudes em licitações, atuação coordenada entre empresas, simulação de competitividade e, inclusive, decisão liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) impondo impedimento de contratação com o Município e a Câmara Municipal.

De acordo com o MPMS, a SIGMA venceu o procedimento licitatório de forma previamente ajustada, pois havia propostas simuladas por outras empresas, indícios de interferência na elaboração do edital e restrição da competitividade, bem como realização de repasses financeiros a terceiros após a contratação.

A empresa tentou a suspensão dos efeitos da decisão que lhe impôs vedação de contratar com o Poder Executivo, porém o TJMS, por unanimidade, negou o provimento ao recurso e manteve a decisão agravada.

Mesmo sem existir qualquer decisão judicial suspendendo, revogando ou afastando os efeitos das decisões, no momento da apresentação da proposta no âmbito do procedimento de inexigibilidade de licitação, a Sigma Assessoria apresentou uma declaração, no dia 3 de julho de 2025, atestando a inexistência de fatos impeditivos à sua habilitação e contratação com a Administração Pública.

O art. 155, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021 prevê como infração administrativa a apresentação de declaração falsa exigida para o certame ou durante a execução contratual.

Problemas na documentação

O Ministério Público solicitou a apresentação de documentos comprobatórios da execução contratual, porém o Instituto de Previdência Social informou inexistir procedimento administrativo formal de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato.

Apesar da requisição ministerial, foram encaminhados apenas documentos relacionados à liquidação e pagamento de notas fiscais, sem apresentação de relatórios técnicos, ordens de serviço, documentos de fiscalização contratual, registros de atividades executadas, comprovação de entrega de produtos, relatórios de acesso ao sistema, atas, pareceres técnicos ou quaisquer outros elementos aptos a demonstrar a efetiva execução do objeto contratado.

Mesmo após a requisição do Ministério Público destinada ao Instituto Municipal de Previdência Social para regularização da documentação pertinente ao procedimento licitatório e execução contratual junto ao Portal da Transparência, arquivos e documentos digitais permaneram inacessíveis, corrompidos ou impossibilitados de abertura. Tal circunstância compromete o exercício da fiscalização institucional, o controle social e a própria transparência administrativa.

De acordo com o MPMS, o instituto sequer demonstrou cautela mínima de verificar previamente a efetiva acessibilidade e integridade dos documentos encaminhados, revelando, em tese, grave deficiência de controle administrativo, governança documental e observância aos deveres de transparência pública.

A realização de pagamentos com recursos previdenciários sem adequada comprovação documental da execução contratual pode caracterizar dano ao erário, enriquecimento indevido da contratada e violação aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e accountability administrativa.

A destinação de recursos públicos a empresa reiteradamente investigada e condenada em primeiro grau de jurisdição em demandas relacionadas ao patrimônio público revela situação de elevada gravidade institucional e potencial risco ao interesse público.

Recomendações

O Ministério Público Estadual recomendou que o instituto suspenda imediatamente quaisquer pagamentos pendentes relacionados ao contrato, considerando o valor empenhado de R$ 121.200.

O MPMS quer também a instauração de uma auditoria para apurara a regularidade da liquidação e pagamento das despesas já realizadas, notadamente acerca da origem da dotação orçamentária utilizada para pagamentos.

Também pede para que regularize o acesso dos documentos relacionados ao presente procedimento junto ao Portal da Transparência, já que mesmo após requisição formal do Ministério Público para apresentação e regularização da documentação pertinente ao procedimento licitatório e à execução contratual, persistem arquivos e documentos digitais inacessíveis, corrompidos ou impossibilitados de abertura.

À empresa Sigma Assessoria em Gestão Pública, o MPMS que que esta devolva, aos cofres públicos, todo o valor recebido pelo Instituto Municipal de Previdência Social de Água Clara, no montante de R$ 65.286,40. 

Já à Prefeitura de Água Clara, foi solicitado que a prefeita Gerolina da Silva Alves adote imediatamente todas as providências administrativas, fiscalizatórias, corretivas e sancionatórias necessárias ao efetivo cumprimento da recomendação, devido aos indícios de graves irregularidades verificados na contratação.

Além disso, que ela promova a imediata instauração de procedimento destinado à apuração da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica contratada.

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Diário oficial

Após exoneração, Agesul ganha novo diretor-presidente

Gil Márcio Franco é o mais novo diretor-presidente interino da Agesul

14/05/2026 11h00

Foto: Chico Ribeiro/Governo de MS

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Gil Márcio Franco é o mais novo diretor-presidente interino da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul).

A nomeação ocorre após a exoneração do ex diretor-presidente Rudi Fiorese, que foi preso na terça-feira (13), durante a “Operação Buraco Sem Fim”, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) - Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Ele é investigado por suposto desvio milionário e fraude em contratos de manutenção viária e tapa-buracos, em Campo Grande, nos mandatos dos prefeitos Marquinhos Trad e Adriane Lopes, entre 2018 e 2025.

A nomeação do novo diretor foi publicada na manhã desta quinta-feira (14) em Diário Oficial (DOE-MS). Veja:

OPERAÇÃO BURACO SIM FIM

Sete pessoas foram presas durante a "Operação Buraco Sem Fim" do GECOC/MPMS, em 12 de maio, em Campo Grande.

Entre elas, está o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep 2017-2023) de Campo Grande e ex diretor-presidente da Agesul, Rudi Fiorese e seu braço direito, engenheiro que atuava com cargo comissionado de assessor executivo da Sisep, Mehdi Talayeh.

Também foram presos os servidores da prefeitura Edivaldo Aquino Pereira, Fernando de Souza Oliveira e Erick Antônio Valadão Ferreira de Paula.

Os empresários Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa, dono da Construtora Rial, e Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa também foram presos.

Eles são investigados por suposto desvio milionário e fraude em contratos de manutenção viária e tapa-buracos, em Campo Grande, nos mandatos dos prefeitos Marquinhos Trad e Adriane Lopes, entre 2018 e 2025.

De acordo com o MPMS, a ação visa desarticular um esquema de desvio de dinheiro público que estava sendo realizado em contratos de infraestrutura em Campo Grande.

Ao todo, 7 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Capital.

Durante o cumprimento das ordens judiciais de busca e apreensão, altos valores em dinheiro vivo foram encontrados, sendo R$ 233 mil na casa de Rudi Fiorese e R$ 186 mil na residência de outro servidor, totalizando R$ 429 mil.

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