Cidades

HIDROVIA

PAC prevê R$ 95 milhões para dragagem de 3 bancos de areia no Rio Paraguai

Previsão é de que trabalhos entre Corumbá e Porto Murtinho comecem no fim do próximo ano, o que pode viabilizar o transporte durante 12 meses do ano

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Durante evento sobre direito ambiental na manhã desta sexta-feira no Bioparque Pantanal, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que o Novo PAC prevê R$ 95 milhões para custear a dragagem de três trechos do Rio Paraguai, entre Corumbá e Porto Murtinho. 

E, depois de garantir o recurso, o próximo passo é conseguir a licença ambiental, que já foi solicitada ao Ibama e deve ser liberada em três ou quatro meses, acredita o secretário. Na sequência, por ser um rio de domínio federal, o DNIT terá de fazer a licitação e a estimativa é de que os trabalhos de retirada da areia do fundo do rio comecem nos últimos meses do próximo ano.

Ele lembra que os trabalhos só podem ser executados quando o nível do rio está baixo, o que normalmente ocorre entre novembro e fevereiro.

“É fundamental para navegabilidade do rio. O impacto ambiental é baixíssimo. Ao contrário, você está retirando a areia que está dentro do rio, que está prejudicando a navegação”, explica Verruck, já prevendo possíveis questionamentos de ambientalistas que podem se manifestar contrários à intervenção no leito do principal rio da bacia pantaneira. 

O secretário diz que estes três pontos de assoreamento estão identificados há mais de dez anos e mesmo quando o rio está com um nível de água razoável eles provocam transtornos ao transporte, que pode ser feito normalmente quando o nível do rio está acima de 1,5 metro na régua de Ladário. Neste ano, o máximo foi de 4,24 metros, em meados de julho. 

“Nesses três pontos, quando a barcaça carregando minério ou qualquer outro produto chega, ela tem que ser desmontada. Você tem um empurrador com um monte de barcaças. Nestes locaial, tem que levar uma por uma, amarrar na beira do rio e voltar para buscar as outras, porque ele não consegue passar com o comboio inteiro nesses pontos”, explica Verruck,

Depois da dragagem, acredita ele, o rio será navegável até mesmo no período de estiagem, já que o governo paraguaio também está dragando, desde janeiro, três pontos críticos entre Porto Murtinho e a confluência do Rio Paraguai com o Rio Paraná. Estes trabalhos devem se estender ao longo de 36 meses. 

Nesta sexta-feira, o nível do rio na régua de Ladário está em 2,49 metros. Em um mês recuou 1,16 metro. Então, se mantiver este ritmo de queda, no começo de novembro chegará a nível crítico, que de 1,5 metro. 

No ano passado, no começo de outubro, o rio estava com apenas 80 centímetros. Em 2021,  após dois anos de severas estiagens, estava 50 centímetros abaixo do nível considerado zero na medição feita pela Marinha em Ladário. 

MINERAÇÃO

E a dragagem adquire relevância e urgência em meio ao cenário de aumento na extração de minérios em Corumbá. Nos sete primeiros meses do ano foram despachadas 3,77 milhões de toneladas de minério a partir dos portos de Ladário e Corumbá.

O volume é 29% maior na comparação com as 2,92 milhões de toneladas de igual período do ano anterior e o maior já registrado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). 

Atualmente, cerca de sete milhões de toneladas de minérios são extraídos por ano das morrarias de Corumbá, mas a previsão é de que este montante chegue a 14 milhões de toneladas por ano. Parte disso é transportado por rodovias. 

Além dos minérios, neste ano verificou-se também uma “explosão” no transporte de soja pela hidrovia, mas estes embarques ocorreram todos em Porto Murtinho, abaixo dos três bancos de areia que atrapalham o transporte de minérios.

Nos oito primeiros meses deste ano foram embarcadas 1,38 milhão de toneladas de soja, um aumento de 360% ante igual período de 2022.

CASO MARCEL COLOMBO

Agressividade do Playboy fez juiz reduzir pena de Jamilzinho

Inicialmente o juiz afixou em 18 anos a pena pelo assassinato de Marcel Colombo, mas ela foi reduzida para 15 porque ele e os outros envolvidos teriam agido sob "violenta emoção"

19/09/2024 11h44

O juiz Aluizio Pereira entendeu que os réus agiram sob

O juiz Aluizio Pereira entendeu que os réus agiram sob "violenta emoção" e por isso reduziu em um sexto a pena de três dos réus Gerson Oliveira

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O comportamento agressivo de Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, levou o tribunal do júri e o juiz Aluizio Pereira dos Santos a reduzir em três anos a pena de três condenados pelo seu assassinato, ocorrido em 18 de outubro de 2018. 

A pena inicial aplicada pelo juiz para Jamil Name Filho e o guarda municipal Marcelo Rios foi de 18 anos. Porém, o magistrado entendeu que eles agiram sob forte emoção e por isso reduziu a pena para 15.  Com mais essa punição, Jamilzinho já soma penas de 69 anos

“A vítima contribuiu para o fato, pois provocou o acusado na boate "Valley Pub", pegando gelo do balde por duas vezes sem ser autorizado e ter liberdade para tanto e ainda o agrediu com socos a ponto de sangrar o nariz do acusado, daí gerando a revolta e posterior crime. Tanto é verdade a provocação que este foi denunciado por motivo torpe”, escreveu o magistrado em sua decisão. 

O mesmo ocorreu com relação à pena aplicada ao policial Federal Everaldo Monteiro de Assis, cuja pena final foi afixada em oito anos e quatro meses em regime fechado. Ele, embora já tenha outra punição, de 11 anos,  poderá recorrer em liberdade, determinou o juiz Aluizio Pereira. A decisão se ele terá de cumprir a pena de 11 anos em regime fechado depende do Tribunal de Justiça, explica o juiz.

Ao longo do julgamento, que começou na segunda-feira (16) e acabou por volta das 2 horas da madrugada desta quinta-feira, os advogados de defesa apresentaram uma série de áudios e boletins de ocorrência para tentar convencer os jurados de que Marcel Colombo colecionou uma infinidade de outros inimigos e que poderia ser algum destes que encomendou sua morte. 

Nestes áudios ou boletins de ocorrência, Marcel fazia questão de demonstrar que não se intimidava com ninguém e que, se necessário, apelaria à violência para resolver seus problemas. 

O próprio apelido, “Playboy da Mansão”, já era um indicativo de seu comportamento. Ele passou a ser chamado assim por conta de festas barulhentas que promovia em uma casa na região do bairro Carandá Bosque. .

Em meio a uma destes festas acabou sendo preso e levado à delegacia, acusado de pertubação do sossego e desacato de autoridade. Na delegacia, além de debochar e ameaçar policias, fez questão de afrontar cinegrafistas e fotógrafos que faziam imagens do material apreendido na mansão.

VIOLENTA EMOÇÃO 

A briga entre Jamil e Colombo ocorreu cerca de dois anos antes do assassinato, conforme a denúncia do Ministério Público, mas mesmo assim o juiz entendeu que os três ainda estavam agindo sob forte emoção. 

Na hora justificar a redução da pena de Jamilzinho, o magistrado afirmou que estava encurtando a punição “em razão de ter agido sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima na forma acima descrita, lembrando que esta atenuante abrange também situações de fatos ocorridas antes do crime”. 

Ao definir o tamanho da pena de Marcelo Rios, o magistrado afirmou que estava reduzindo a pena em “1/6 (um sexto) pela atenuante prevista no art. 65, inciso III,alínea "c", do CP em razão de ter agido sob a influência de tomar as dores do mandante Jamil Name Filho”. 

No caso do policial federal, que estava prestes a se aposentar e acabou sendo demitido de seu cargo público pelo juiz Aloísio Pereira, o magistrado afirmou que  estava reduzindo a pena e, 2,5 anos, incialmente fixada em 15 anos, “em razão de ter aderido às dores do amigo Jamil Name Filho”. 

 

Operação Mascate

Operação "desmonta" depósito que era utilizado para armazenar cargas ilícitas

Itens eram trazidos do Paraguai e distribuídos para pequenos comércios de Campo Grande

19/09/2024 11h20

Ação foi realizada pelo FICCO e pela Receita Federal

Ação foi realizada pelo FICCO e pela Receita Federal Divulgação

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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul, em ação conjunta com a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (19) a Operação Mascate, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão no armazém de uma organização criminosa que transporta cargas ilícitas diversas da fronteira do Paraguai para Campo Grande.

Ação foi realizada pelo FICCO e pela Receita Federal

Conforme apurado pela polícia, no local servia como entreposto de distribuição para pequenos comércios da capital sul-mato-grossense, que revendem a mercadoria importada ilicitamente, sem o recolhimento dos tributos fiscais.

Durante a ação, foram apreendidas grandes quantidades de mercadorias descaminhadas, além de um revólver, celulares, documentos e um DVR, gravador utilizado para converter sinais analógicos de câmeras de segurança em formato digital, que monitorava o local.

Ação foi realizada pelo FICCO e pela Receita Federal

O Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Campo Grande/MS, deferiu a medida judicial com expedição de mandados de busca e apreensão para os imóveis.

Saiba: A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso do Sul (FICCO/MS) reúne Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública, Policia Civil, Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

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