O ministro Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma proposta de súmula para fixar o entendimento da Corte sobre a aprovação de pautas-bomba pelo Congresso Nacional.

A proposta está baseada em julgamentos sobre o tema e pretende consolidar o entendimento de que leis que concedem benefícios fiscais sem compensação financeira são inconstitucionais.

A medida foi proposta após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reunir com os dois ministros para demonstrar preocupação com a aprovação de matérias grande impacto fiscal pelo Congresso.

A súmula é uma tese jurídica que deve nortear os julgamentos de ações em todo o país que tratam de aumento de gastos. O entendimento também deverá ser levado em conta em atos normativos dos Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal.

"O art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias aplicase à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo inconstitucional a lei ou ato normativo que crie ou altere despesa obrigatória, conceda benefício fiscal ou implique renúncia de receita sem prévia estimativa de impacto orçamentário e financeiro, bem como sem a indicação das respectivas medidas compensatórias, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o texto da súmula.

Caberá a Fachin marcar o julgamento da tese, que precisará ser avaliada pelos demais ministros da Corte e pode sofrer alterações.

Na semana passada, o Senado aprovou uma “pauta-bomba”, que pode ter grande impacto nas contas do governo federal.

Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã.

O impacto da aprovação pode chegar a R$ 140 bilhões em dez anos.

A visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Mato Grosso do Sul, marcada para a próxima quinta-feira (25), deve impulsionar a pré-candidatura do deputado federal Vander Loubet (PT) ao Senado Federal. Lula estará em Ponta Porã para participar da entrega de 1.400 títulos de regularização fundiária no Assentamento Itamarati e, além dos compromissos oficiais, deverá se reunir com Vander e outras lideranças políticas do campo democrático.

Entre os aliados que estarão mobilizados para a agenda estão o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), pré-candidato ao governo do Estado, e a senadora Soraya Thronicke (PSB), que buscará a reeleição. Ambos integram a articulação política da Federação Brasil da Esperança e dos partidos alinhados ao projeto liderado pelo presidente.

O apoio à candidatura de Vander figura entre as prioridades do presidente e da direção nacional do PT. A relação entre os dois é marcada por uma trajetória de proximidade política e atuação conjunta em movimentos sindicais e partidários. Atualmente em seu sexto mandato na Câmara dos Deputados, Vander é apontado como um dos principais articuladores da base de sustentação do governo federal e tem atuado na viabilização de investimentos e projetos destinados ao Governo do Estado e aos 79 municípios sul-mato-grossenses.[

Para Lula, a eleição deste ano terá papel estratégico na definição da composição do Congresso Nacional, especialmente do Senado. O presidente tem defendido a escolha de representantes comprometidos com pautas como a soberania nacional, a defesa do estado democrático de direito, o combate à fome e o desenvolvimento sustentável.

Em Mato Grosso do Sul, a chapa majoritária do campo democrático reúne, até o momento, PT, PCdoB, PV e PSB, além de manter expectativa de adesão do PDT e do Cidadania. A composição conta com Fábio Trad como pré-candidato ao governo, Gilda Gomes dos Santos para a vice-governadoria e Vander Loubet e Soraya Thronicke na disputa pelas vagas ao Senado.

Segundo Vander, a simples confirmação da presença do presidente já provoca ampla mobilização entre lideranças políticas e diversos segmentos da sociedade. “Só o anúncio da presença de Lula já movimenta vários setores e lideranças da sociedade. É uma mobilização espontânea e calorosa, que reforça a confiança de todo o campo democrático no avanço das nossas propostas e no desafio eleitoral que faremos”, afirmou.

Três Lagoas

Além da agenda já confirmada em Ponta Porã, existe a possibilidade de Lula incluir Três Lagoas em seu roteiro no Estado. A expectativa é que o presidente visite as obras da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN3), da Petrobras, cuja retomada vem sendo acompanhada pelo governo federal.

De acordo com Vander, a presença de Lula no município ainda depende da definição final da programação.
“A vinda do presidente Lula está confirmada no dia 25. Mas falta bater o martelo sobre a programação. A informação que recebi hoje cedo é que há a possibilidade de ele passar em Três Lagoas primeiro, antes de ir para Ponta Porã. Em Três Lagoas, haveria a visita à obra da fábrica de fertilizantes. E lá em Ponta Porã teremos a entrega de títulos de regularização fundiária. Acredito que a Casa Civil deve fechar essa definição da programação em breve”, explicou o deputado.