Embora omitam os nomes dos promotores e procuradores na tabela dos salários, os dados da transparência do Ministério Público revelam que até promotores novatos, com menos de quatro meses de atuação, já recebem salários acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil. 

O salário-base pago no início de fevereiro aos nove promotores nomeados dia 3 de novembro do ano passado foi de R$ 33.988,99. Porém, por conta de uma série de auxílios, como acúmulo de acervo e licença compensatória, foi acrescido de outros R$ 28,9 mil e saltou para quase R$ 63 mil. 

Mas, estes são literalmente os "primos pobres" entre os membros ativos da instituição. Outros promotores que também ainda são relativamente novatos, uma vez que seguem como substitutos em diferentes comarcas, tiveram rendimentos bem melhores em janeiro. 

Um promotor substituto da comarca de Amambai, por exemplo, teve rendimento bruto de R$ 130 mil em janeiro. Deste montante, R$ 84,1 mil foram classificados como "outras remunerações temporárias/retroativas". Seus descontos somaram quase R$ 8,6 mil. Mas, nada disso é relativo ao chamado extra-teto, já que os pagamento são classificados como verbas indenizatórias, criadas exatamente para driblar o teto constitucional. 

Pelo fato de omitir os nomes dos promotores e procuradores, sob o argumento de que se trata de uma questão de segurança, é praticamente impossível descobrir o valor exato da remuneração destes servidores públicos. 

Porém, em média, no mês passado, os 233 membros da ativa tiveram rendimento da ordem de R$ 150 mil. No site da transparência os valores aparecem dispersos. Em uma das tabelas, o valor total da folha salarial somou R$ 30,6 milhões, já descontados os R$ 175,5 mil relativos ao extra-teto. Menos de um terço disso (R$ R$ 9,13 milhões) é relativo ao chamado salário-base 

Dividindo este valor pelos 233 promotores, a média salarial de janeiro foi da ordem de R$ 131,5 mil, embora o teto salarial do Ministério Público Estadual seja de R$ 41,845,48. Mas, em uma tabela separada, na qual promotores e procuradores aparecem misturados a outros servidores, tem procurador recebendo outros R$ 34.999,12. 

Mas, se forem levados em consideração somente os salários dos procuradores, que estão no topo da carreira, a média de rendimentos em janeiro ficou na casa dos R$ 200 mil. Pelo menos um deles teve rendimentos brutos pouco superiores a R$ 255 mil. 

DIAS CONTADOS

Parte destes pagamentos, contudo, está com os dias contados. Além da liminar emitida no começo de fevereiro pelo ministro Flávio Dino, agora o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, deu prazo de 60 dias para que sejam suspensos pagamentos de "penduricalhos" a integrantes do Judiciário e do Ministério Público em todo o País que tenham como base leis estaduais, decisões internas e atos administrativos.

Tanto no caso Judiciário, que em janeiro pagou até R$ 281,2 mil a um desembargador de Mato Grosso do Sul, quanto no caso do Ministério Público, boa parte dos penduricalhos está baseada em leis estaduais que agora foram consideradas ilegais pelo ministro Gilmar Mendes. 

No caso da Justiça Federal e do Ministério Público da União, a ordem de Gilmar também prevê a interrupção de valores que não estejam amparados por lei aprovada pelo Congresso. Só poderão continuar a ser pagos verbas expressamente previstas na legislação federal.

Na avaliação de Gilmar Mendes, "dia após dia, são criadas inúmeras verbas travestidas de caráter indenizatório com o único objetivo de escamotear o manifesto descumprimento da Constituição Federal, notadamente do regime constitucional de subsídios".

"Não posso deixar de manifestar perplexidade quanto à desordem que vivenciamos no que diz respeito à remuneração dos agentes públicos de modo geral e, em particular, dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público", destacou o ministro.

"A audácia institucional salta aos olhos: trata-se de uma tentativa de colher apenas os bônus do sistema, buscando contornar os ônus que lhe são inerentes, o que revela uma postura incompatível com lealdade que se espera ao texto constitucional", disse o decano.

Sinônimos de bagunça também foram utilizados pelo ministro Flávio Dino em decisão na última quinta, 19, quando ele proibiu expressamente a edição de qualquer nova lei que autorize a inclusão e o pagamento de "parcelas remuneratórias ou indenizatórias" nos salários de servidores públicos que ultrapassem o teto constitucional.

Em uma cruzada sem precedentes contra os contracheques milionários do funcionalismo, Dino sustenta que o País vive uma "mixórdia" de pagamentos de penduricalhos aos juízes e que "é um dever básico de quem manuseia dinheiro público" agir dentro da Constituição.

NOVATOS

Os nove promotores foram empossados em novembro após uma série de polêmicas durante o concurso. Inicialmente, 1.950 pessoas se inscreveram. Destas, somente 202 passaram na prova objetiva. Destes, 186 fizeram a segunda etapa e inicialmente todos foram reprovados. 

Porém, depois de uma série de recursos e revisão das provas, nove das dez vagas que haviam sido oferecidas acabaram sendo preenchidas. 

A Estância Walf, que funcionava de maneira clandestina e onde dois homens morreram durante uma festa de casamento, tem como sócio o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa.

Como acompanhou o Correio do Estado, a estância,  onde dois jovens morreram após receberem descarga elétrica em uma tirolesa, foi interditada depois que o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul verificou que o local não possui Certificado de Vistoria.

“O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul informa que o local citado não possui Certificado de Vistoria emitido pela corporação. As circunstâncias do acidente estão sendo apuradas pela Polícia Civil, a quem compete a investigação dos fatos”, diz a nota.

O local aparece ligado à Walf Agropecuária e Empreendimentos Turísticos e Imobiliários LTDA, com data de abertura em 23 de abril de 2024. A empresa tem sede registrada no Residencial Damha, na Capital, e mantém filial ativa no município de Bonito, onde ocorreu a tragédia.

Entenda

A estância onde dois jovens morreram após sofrerem descarga elétrica em uma tirolesa foi interditada e não possuía alvará. O acidente ocorreu na manhã de domingo (22), em uma chácara localizada na área rural de Bonito, a cerca de 276 quilômetros de Campo Grande.

Em nota encaminhada à reportagem, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul informou que o local “não possui Certificado de Vistoria emitido pela Corporação”. A instituição também destacou que as circunstâncias do acidente são apuradas pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, responsável pela investigação.

O espaço, conhecido como Estância Walf, foi fechado após a ocorrência. Segundo os bombeiros, o empreendimento funcionava sem autorização e não estava regularizado para a realização de eventos.

Estrutura metálica e fiação antiga

Em nota, a Delegacia de Polícia de Bonito informou que instaurou inquérito para apurar as circunstâncias das mortes. Peritos estiveram no local acompanhados por investigadores e técnicos da Energisa, que prestaram apoio material à perícia.

Segundo informações preliminares, toda a estrutura da tirolesa era metálica e, no topo da torre, havia um sistema de iluminação com fiação antiga e pontos desencapados. A suspeita é de que essa instalação possa ter energizado a estrutura, hipótese que será confirmada ou descartada após a conclusão dos laudos periciais.

A Polícia Civil ressaltou que a participação da concessionária de energia ocorreu apenas como suporte técnico e que, até o momento, não há indícios de que o acidente tenha relação com a rede pública elétrica, já que o fato aconteceu integralmente dentro da propriedade.

As causas exatas das mortes ainda dependem dos laudos necroscópicos e do exame pericial no local. A autoridade policial também apura eventuais responsabilidades criminais relacionadas à instalação da estrutura e à realização do evento em espaço sem regularização junto ao Corpo de Bombeiros.

Novas informações devem ser divulgadas após o avanço das investigações.

O caso

As vítimas foram identificadas como Gustavo Henrique Camargo, de 29 anos, e Pedro Henrique de Jesus, de 20 anos, moradores de Vicentina. Eles participavam de uma festa de casamento no local.

Conforme apurado, Gustavo utilizava a tirolesa instalada sobre um açude quando sofreu uma descarga elétrica ao entrar na água. Ao perceber a situação, Pedro entrou no lago para tentar socorrer o amigo, mas também acabou atingido.

Os dois foram retirados da área rural em veículos particulares, que encontraram equipes de resgate no trajeto. Pedro chegou a dar entrada em um hospital de Bonito e passou por cerca de 40 minutos de manobras de reanimação, mas não resistiu.

Gustavo foi transferido em vaga zero para a Santa Casa de Campo Grande, devido à gravidade do quadro. Ele morreu na noite de domingo (22).

Afastamento do TCE

Afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde o dia 8 de dezembro de 2022, o conselheiro Waldir Neves foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reocupar seu cargo, conforme publicação do diário oficial de 13 de maio de 2025, que veio a público no dia 14.

Sob o argumento de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia afastado o conselheiro, demorou demais para julgar o caso, o ministro do STF determinou ainda a retirada da tornozeleira eletrônica. Porém, duas semanas após o afastamento, ele já havia se livrado do monitoramento, pois fazia tratamento contra câncer de próstata.

Waldir Neves foi afastado em decorrência da Operação Mineração de Ouro, por suspeita de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Junto com ele também foram afastados os conselheiros Ronald Chadid e Iran Coelho das Neves, que por enquanto continuam fora do TCE. 

Os advogados de Waldir Neves alegaram que as medidas se prolongaram por tempo excessivo sem que houvesse julgamento da denúncia, apresentada ainda em março de 2023.

** Colaborou Alicia Miyashiro e Neri Kaspary

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