Cidades

DEBATE NECESSÁRIO

Sob Riedel, letalidade policial em MS aumenta 115%

Morte mais recente ocorreu na tarde desta sexta-feira, na região norte de Campo Grande, quando um homem supostamente armado com faca foi morto a tiros dentro de casa

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Desde primeiro de janeiro do ano passado, quando Eduardo Riedel  (PSDB) assumiu o Governo do Estado, até este sábado (23), 204 pessoas morreram em Mato Grosso do Sul em decorrência da chamada “intervenção policial”. O número já supera as 200 mortes provocadas por policiais ao longo dos quatro anos da gestão anterior, do também tucano Reinaldo Azambuja.

O caso mais recente foi registrado na tarde desta sexta-feira (22), por volta das 17 horas e 20 minutos, na região norte de Campo Grande, no bairro Jardim dos Estados, quando um homem supostamente embriagado ou sob efeito de drogas e armado com uma faca desacatou policiais militares do Batalhão de Choque e foi morto com dois tiros porque teria tentado agredi-los dentro da casa onde morava. 

Com mais este caso, os dados oficiais mostram que uma pessoa foi morta por policiais civis e militares em Mato Grosso do Sul a cada 3,3 dias desde o começo do ano passado. Na gestão anterior, o intervalo médio entre uma morte e outra era de 7,3 dias, conforme os dados disponíveis no site da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. 

Conforme o boletim de ocorrência registrado pelos policiais militares que participaram da abordagem que resultou na morte de Kleyton Scheres Ramos, de 38 anos, ele recebeu a equipe “no portão de sua residência, visivelmente sob efeitos de drogas, sendo que o portão estava semiaberto, e foi percebido que havia um volume na região da cintura, momento em que a EQUIPE deu voz de abordagem, o indivíduo muito alterado começou a gritar, "Se entrar aqui vai tomar, seus vermes, bando de filha da puta". 

Com a morte de Kleyton, subiu para 73 o número de registros em 2024, que já é o ano com a segunda maior letalidade policial na história de Mato Grosso do Sul. Em primeiro lugar está 2023, quando as forças policiais mataram 131 pessoas. Até então, 2019 era o ano com maior letalidade, com 70 registros. 

Depois de desafiar os policiais, continua o Boletim de Ocorrência, o homem que estava visivelmente transtornado, “correu para dentro da residência”. E, mesmo sem ordem judicial para entrar na casa, os policiais entenderam que havia “flagrante delito por desacato, a equipe entrou para realizar a abordagem atrás do indivíduo, dando voz de parada, o que não foi obedecido pelo autor. Sendo que o mesmo retirou a faca que estava portando em sua cintura e gritando "VAI TOMAR SEUS COMÉDIAS", relataram os policiais na delegacia.

Nos supostos confrontos que resultaram na morte de 204 pessoas desde o começo do ano passado, nenhum policial foi morto. Não existe registro nem mesmo de ferimento. Disparos ou danos contra viaturas foram menos de meia dúzia. 

E, como Kleyton tirou a faca da cintura e ele não atendia aos pedidos para que se rendesse,”foi feito um disparo pela EQUIPE, sendo que esse disparo não veio a surtir efeito, e não cessando a injusta agressão do autor, foi necessário mais um disparo, esse último, cessou a investida do autor”, descreveram os policiais na delegacia. 

Assim como ocorreu com a quase totalidade das outras 203 mortes desde o começo do ano passado, os policiais afirmam que se apressaram para garantir a sobrevivência do homem que acabara ser derrubado por dois tiros de pistola 9 milímetros. De acordo com o BO, “de imediato, após cessar a injusta agressão, prestou socorro ao autor, até a UPA Nova Bahia, na qual chegou ainda com vida, foi prestado o socorro pelo médico,(...) porém, as 18h20min, foi comunicado pela equipe médica seu óbito”. 

Fonte: SEJUSP

Para tentar conter o avanço da letalidade policial, tema que voltou ao centro das atenções nacionais depois que um estudante de medicina foi morto em São Paulo por ter dado um tabefe no retrovisor de uma viatura policial, o Governo Federal está propondo a adoção de câmeras corporais. Mato Grosso do Sul até aderiu à proposta, mas as 400 unidades previstas serão entregues basicamente a policiais que atuam na fiscalização de trânsito, polícia ambiental e em casos de violência doméstica. 

Na casa onde ocorreu o confronto fatal estavam somente os policiais e o homem que eles classificaram como autor.  Mas, durante a atuação da perícia, de acordo com os PMs, chegou no local uma testemunha, cujo nome não será citado pela reportagem, informando que conhecia Kleyton e que nesta sexta-feira (22) ele “estava muito alterado empunhando a faca em via pública, causando medo ou receio as pessoas que circulavam (...), e que o autor o havia ameaçado com faca”.

Diferentemente da repercussão que ocorreu após a morte do estudante paulista de medicina, cujos pais e dois irmãos são médicos, o caso de Kleyton possivelmente será somente mais um nas estatísticas. E estas estatísticas mostram que no governo passado a polícia matava uma pessoa a cada 175,2 horas no Estado. Desde o começo do ano passado, o intervalo é de 81,4 horas. Isso significa aumento de 115,2%. 

MATO GROSSO DO SUL

Novos 200 estudantes do cadastro reserva ganham vaga no MS Supera

Benefício concede um salário mínimo para alunos em situação de vulnerabilidade econômica permanecerem no ensino superior ou cursos de educação profissional técnica

26/11/2024 09h45

Benefício concedido por esse programa consiste no pagamento de um salário mínimo, para alunos de instituições públicas ou privadas. 

Benefício concedido por esse programa consiste no pagamento de um salário mínimo, para alunos de instituições públicas ou privadas.  Divulgação/Sead

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Através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), o Governo de mato Grosso do Sul aumentou 200 vagas o total de bolsas de estudo oferecidas através do programa MS Supera. 

Ainda na última segunda-feira (25), governador Eduardo Riedel e a titular da Sead, Patrícia Cozzolino, publicaram a ampliação que incrementa essa ferramente de permanência aos estudos em 2.200 bolsas totais. 

Com isso, mesmo que a convocação de classificados divulgada em setembro tenha preenchido as 2 mil vagas com o cadastro reserva, os restantes dessa classificação serão acionados para convocação em breve. 

Importante ressaltar que, informações sobre esse programa são obtidas diretamente com a Superintendência de Programas Sociais Estruturantes (Supes), localizada na Rua 14 de Julho, 1269. 

O Governo do Estado divulga ainda os contatos: de WhatsApp do MS Supera (67) 3314-4848, bem como o endereço eletrônico [email protected].

MS Supera

Como bem esclarece o Governo do Estado, o MS Supera estimula a "permanência no Ensino Superior ou em cursos de educação profissional técnica de nível médio para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica". 

Isso acontece porque, o benefício concedido por esse programa consiste no pagamento de um salário mínimo, para alunos de instituições públicas ou privadas. 

Substituto do Vale Universidade, o MS Supera abriu inscrições em fevereiro e paga benefício de cerca de R$ 1,4 mil por mês, como Gabriela Alves dos Santos Pires, que em entrevista ao Governo do Estado detalhou que o programa é a garantia do seu curso de medicina em tempo integral. 

"Depois que fiz a matrícula, fiquei sabendo do benefício e consegui receber a partir do 2º processo, em junho. Antes de conseguir, fiquei preocupada porque tive a aprovação, mas não tinha o salário que ajudava muito", expõe ela. 

Convocados deverão acessar a página, baixar o termo, assiná-lo preferencialmente através da ferramenta de assinatura digital GOV.BR, e reenviar o documento devidamente assinado. Caso o estudante seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais também deverão assinar o termo.

 

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TRÂNSITO

Após 25 anos, amarelinhos deixam a fiscalização das ruas de Campo Grande

Com pouco efetivo nas ruas, agentes vão trabalhar internamente na Agetran; a Guarda Municipal deverá assumir esse papel

26/11/2024 09h30

Agentes de trânsito da Agetran serão colocados em serviços internos a partir de dezembro e não atuarão mais nas ruas da Capital

Agentes de trânsito da Agetran serão colocados em serviços internos a partir de dezembro e não atuarão mais nas ruas da Capital Foto:gerson oliveira

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Sem concurso público para a categoria há 14 anos, uma mudança na forma de trabalho realizada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) vai retirar os seus agentes de trânsito – popularmente conhecidos como amarelinhos – das ruas da Capital após 25 anos de atuação, deixando o trabalho de fiscalização a cargo da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, os motivos dessa alteração podem estar atrelados ao pequeno efetivo de agentes de trânsito que trabalham na Agetran, no qual atuam em diversas funções para além da fiscalização de trânsito, como a atividade de auditoria fiscal do transporte.

A mudança deve realocar os amarelinhos – agentes que fiscalizam o trânsito de Campo Grande desde 1999 – para funções mais administrativas, de coordenação e capacitação de novos agentes, deixando a cargo da fiscalização das ruas para a GCM, o Batalhão de Polícia Militar de Trânsito (BPMTran) e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), os quais detêm convênio com a Agetran e podem atuar neste papel de fiscalizar o tráfego de veículos.

Vale destacar que esse trabalho será atribuído para os guardas municipais e para os policiais militares que foram capacitados por meio do curso Atualização de Agentes de Trânsito, oferecido pelo Conselho Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul (Cetran-MS), com o objetivo de fornecer os conhecimentos necessários para que os agentes de segurança possam exercer as atividades inerentes à função de agente de autoridade de trânsito. O trabalho de fiscalização de trânsito, que já é realizado pela GCM, passará a ser feito sob gerência da Agetran.

Segundo fontes ouvidas pelo Correio do Estado, é previsto que essa mudança seja efetivada na primeira semana de dezembro, podendo ser revista ou alterada quando um novo concurso público para agentes de trânsito for aberto pela Prefeitura de Campo Grande, fato que não ocorre desde janeiro de 2010, quando foi anunciado a inscrição de 20 vagas para agentes de trânsito da Agetran, na gestão do então prefeito Nelsinho Trad.

A reportagem procurou a Agetran para responder questões sobre o assunto, porém, a autarquia municipal informou que não se posicionaria oficialmente referente às mudanças apuradas.

O agente de trânsito é o profissional que fiscaliza o tráfego de veículos, a fim de evitar acidentes e engarrafamentos nas vias das cidades. Além disso, é responsável por orientar os pedestres nas vias urbanas e autuar motoristas aplicando multas para quem desrespeitar as leis de trânsito.

Esse agente mantém a ordem, emite notificações e participa de ações educativas conscientizando os motoristas e pedestres. É um servidor que, conforme previsto no anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, “[se trata de uma] pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”.

Importante ressaltar que o policiamento ostensivo de trânsito e o patrulhamento são atribuições específicas das Polícias Militar e Rodoviária Federal.

Assim, o civil credenciado como agente da autoridade de trânsito desempenha, basicamente, dois tipos de atividades: fiscalização (controle do cumprimento das normas de trânsito) e operação (monitoramento técnico da via).

LEI

A alteração de funções dos agentes de trânsito acontece em meio à tramitação, na Câmara dos Deputados e no Senado, de um projeto de lei que modifica a finalidade da profissão.

O Projeto de Lei nº 2.160/2023, denominado como Lei Geral dos Agentes de Trânsito, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara neste mês e seguirá direto para o Senado. O texto torna a carreira de agentes de trânsito exclusiva de servidores públicos, de natureza policial, e reconhece a atividade como de risco permanente.

Além disso, autoriza o porte de arma de fogo da corporação, alterando o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para agentes de trânsito, desde que se cumpram requisitos de formação e controle previstos pela legislação. O porte de arma, de acordo com a proposta de lei, será permitido em serviço e fora dele.

Caberá aos agentes, que terão poder de polícia, funções de autoridade de trânsito, o que inclui a educação, a operação e a fiscalização de trânsito e transporte, a fim de promover a segurança viária.

A lei também estabelece como alguns dos requisitos mínimos para o agente de trânsito a nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e nível superior de escolaridade.

O regulamento deverá prever capacitação específica, com matriz curricular, periodicidade e carga horária mínima. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

Saiba

Conforme informado em reportagem do Correio do Estado, em outubro, houve a publicação no Diário Oficial de Campo Grande de uma portaria que credenciou novos soldados da Polícia Militar a aplicar multas.

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