Política

SOLUÇÃO SALOMÔNICA

Vereador Claudinho Serra entra com pedido de licença de 120 dias na Câmara

A cúpula do PSDB entende que essa é a melhor saída para não prejudicar a pré-candidatura de Beto Pereira à prefeitura

Continue lendo...

Com atestado médico de 30 dias, o vereador campo-grandense Cláudio Jordão de Almeida Filho (PSDB), o “Claudinho Serra”, que é réu em processo judicial no qual é acusado de chefiar esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia no período em que foi secretário municipal de Fazenda, deve ingressar ainda hoje com pedido de licença do mandato por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

De acordo com apuração do Correio do Estado, os advogados do parlamentar e o jurídico do diretório municipal do PSDB em Campo Grande teriam elaborado o pedido de licença durante a tarde de ontem depois de encontro entre Claudinho Serra e o presidente estadual do partido, o ex-governador Reinaldo Azambuja.

Na conversa entre os dois, Azambuja teria convencido o vereador que seria melhor para o ninho tucano se ele tirasse a licença para não atrapalhar a campanha eleitoral do pré-candidato do partido a prefeito, o deputado federal Beto Pereira.

Diante dessa justificativa apresentado pelo ex-governador, Claudinho Serra acatou a solicitação e autorizou a elaboração do pedido de licença por 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias, ou seja, o vereador não deverá mais retornar à Casa de Leis na atual legislatura, que termina no fim deste ano.

Segundo fontes tucanas ouvidas pelo Correio do Estado, o objetivo neste momento seria estancar o “sangramento”, isto é, tirar o vereador Claudinho Serra da mídia negativa, pois, apesar de estar em liberdade, ele está usando tornozeleira eletrônica e isso poderia ser utilizado pelos adversários de Beto Pereira durante a campanha eleitoral.

Por isso, o foco do departamento jurídico do PSDB, neste momento, não é nem impedir a posse do suplente Dr. Lívio (União Brasil), coisa que o outro suplente, Gian Sandim (PSDB), está tratando para garantir a vaga para o partido.

Entretanto, solucionado o problema imediato, que é o afastamento de Claudinho Serra da mídia diária, o presidente estadual do PSDB deve focar todo os seus esforços para que a Justiça Eleitoral reconheça que a vaga pertence ao partido.

O Correio do Estado adiantou, na edição de ontem, Reinaldo Azambuja deveria se encontrar com o vereador Claudinho Serra para sugerir que o parlamentar solicitasse à Câmara Municipal de Campo Grande uma licença de 120 dias para acalmar os ânimos na Casa de Leis em ano de eleições municipais.

Além disso, com a medida, o líder tucano impede que usem o fato de o vereador estar usando tornozeleira eletrônica desde que saiu da cadeia, no dia 26 de abril, onde ficou preso sob a acusação de chefiar esquema de corrupção na prefeitura de Sidrolândia, manche a Câmara Municipal e também a pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira a prefeito da Capital.

Segundo apurou a reportagem, a reunião entre Azambuja e Claudinho é resultado da notícia publicada na segunda-feira com exclusividade pelo jornal de que um grupo de vereadores fez uma reunião a portas fechadas com Carlão para tratar do assunto.

Conforme informações obtidas pelo Correio do Estado, o grupo de vereadores foi unânime em pedir a renúncia de Claudinho Serra e mostraram a Carlão pesquisas de opinião pública feitas junto à população sobre a questão revelando que o caso do parlamentar já atingiu a reputação da Casa de Leis e dos vereadores.

Esses levantamentos teriam revelado ainda que a maioria da população da Capital é favorável à cassação do mandato do vereador e que os mais prejudicados com a prisão e posterior soltura de Claudinho Serra são a população do município, a reputação da Câmara e a imagem de Campo Grande.

Por isso, o presidente Carlão acatou o pedido dos vereadores e iria falar com Reinaldo Azambuja para convencer Claudinho Serra a renunciar ao mandato.

O Correio do Estado obteve a informação de que o ex-governador não concordaria com o pedido de renúncia, mas sim com uma solicitação de afastamento por 120 dias para que a poeira possa abaixar.

Afinal, caso o vereador renuncie, seria um reconhecimento de culpa dos crimes pelos quais está sendo acusado, afetando, dessa forma, sua defesa perante à Justiça.

Portanto, graças à experiência política do ex-governador, foi encontrada uma solução salomônica para um problema que já estava respingando em Beto Pereira. 

JULGAMENTO 

Durante o julgamento da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) realizado na tarde de segunda-feira, foi mantida a liberdade do vereador Claudinho Serra, bem como as medidas cautelares estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, como o uso de tornozeleira eletrônica, entre outras. 

“Houve vista apenas para análise da questão da competência. Pois, eu sustento que a Vara Criminal de Sidrolândia não tinha competência para analisar e deferir as medidas cautelares que quebra de sigilo, busca e apreensão e etc. Há um Provimento do TJMS que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, afirmou o advogado Tiago Bunning, que defende Claudinho Serra.

No dia 26 de abril, o desembargador José Ale Ahmad Netto, da 2ª Câmara Criminal do TJMS, concedeu habeas corpus para a libertação do vereador por entender que, apesar de a prisão preventiva contra o parlamentar ter fundamentos, não se justificava em razão da falta de elementos fortes o suficiente.

Agora, os demais desembargadores analisaram o mérito da soltura de Claudinho Serra, ou seja, Carlos Eduardo Contar, Ruy Celso Barbosa Florence e Luiz Gonzaga Mendes Marques acataram a decisão do colega, mantendo a liberdade do parlamentar até o julgamento do processo.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

CASO MASTER

Quem supervisiona banco e tem dever de olhar o que está acontecendo é o BC, diz Haddad

O ex-ministro também disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à PGR

06/06/2026 17h00

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT)

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT) Divulgação

Continue Lendo...

O ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse que já tinha conhecimento desde o segundo semestre de 2024 sobre as irregularidades no Banco Master e que levou os fatos à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas reforçou que é papel do Banco Central (BC) supervisionar o sistema financeiro.

"Àquela altura, eu já tinha, pelo Tesouro Nacional, pela Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), a radiografia da fraude bancária que estava em curso no País. Lembrando que o Ministério da Fazenda não supervisiona banco. Quem supervisiona banco é o Banco Central. Quem tem o dever de olhar o que está acontecendo com o banco é o Banco Central. E a gestão do presidente indicado pelo Bolsonaro (Roberto Campos Neto) foi alertada inúmeras vezes", afirmou Haddad, em entrevista ao podcast 3 Irmãos, publicada neste sábado, 6.

Haddad disse que o presidente do BC, Gabriel Galípolo, também já sabia da fraude bancária quando assumiu o cargo, em janeiro de 2025. "Já tinha sido aberto, no último mês da gestão do Roberto Campos, uma espécie de processo administrativo contra o Banco Master", afirmou.

"No segundo semestre, ou mais particularmente no último trimestre de 2024, é que a coisa eclodiu com muita força. E aí, tudo o que foi feito foi levar o que estava acontecendo ao conhecimento do Procurador-Geral da República e da Polícia Federal, até que o cara (Daniel Vorcaro, dono do Master) terminou preso".

O ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que foi procurado diversas vezes por terceiros para receber Daniel Vorcaro, mas garantiu que nunca se reuniu com o banqueiro. "Nunca recebi o Vorcaro, nunca recebi ninguém do Banco Master", disse.

Haddad também disse que a classificação, pelos EUA, do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas "é muitas vezes usada como cortina de fumaça para espantar o negócio do Banco Master".

Resolução

Fachin cria grupo de trabalho para rever 'penduricalhos' de juízes

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados

06/06/2026 13h30

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF

Ministro Luiz Edson Fachin, do STF Foto: Gerson Oliveira

Continue Lendo...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, publicou uma portaria, nesta sexta-feira (5)  que cria um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros

A medida vem na esteira de iniciativas de Fachin para tentar enfrentar o tema dos "penduricalhos" dos salários de juízes. Esses extras permitem remuneração muito acima do teto constitucional e são fontes de críticas ao Poder Judiciário. Um levantamento do CNJ identificou a existência de mais de 500 registros de "penduricalhos", pagos com nomes distintos.

O objetivo do grupo de trabalho será "realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional".

Com isso, Fachin pretende "superar os obstáculos para a construção de um sistema remuneratório que atenda aos princípios republicanos de relevo para a questão" e apresentar uma "solução de longo prazo que gere uma disciplina remuneratória consentânea com os princípios constitucionais".

Pelos próximos seis meses, a comissão deverá analisar propostas voltadas à uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.

Na justificativa apresentada para a criação do grupo, Fachin destacou que o atual sistema de pagamentos, criado em 1998, tem problemas que vão da ausência de revisão anual até a falta de uniformidade nos diferentes tribunais.

Segundo ele, isso gerou um "cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade"

O alvo são mecanismos utilizados por tribunais para ampliar remunerações acima do teto constitucional, prática que ganhou destaque em Mato Grosso do Sul após magistrados receberem salários superiores a R$ 200 mil em abril.

"Em outras palavras: utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório. Na esteira da má solução, o reconhecimento de passivos funcionais nem sempre devidamente amparados na adequada interpretação das normas previstas no ordenamento jurídico", escreveu o ministro.

Na última sessão do CNJ, em maio, o plenário aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do País.

O texto obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).

O grupo de trabalho terá um comitê executivo composto pelos seguintes membros, definidos por Fachin:

- Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, Desembargador Auxiliar da Presidência do CNJ, coordenador

- Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, secretária;

- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ;

- Paulo Marcos de Farias, Secretário de Estratégia e Projetos do CNJ;

- Lizandro Garcia Gomes Filho, Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Terá ainda representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, da Defensoria Pública da União, do Conselho Superior da Defensoria Pública dos Estados, da Advocacia Pública da União, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações de Estadão Conteúdo 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).