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Vereadores derrubam aumento do IPTU em Campo Grande

Decreto que resultou no aumento do tributo foi suspenso em sessão extraordinária, mas desconto de 10% foi mantido; Contribuintes que já pagaram poderão ser ressarcidos

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em sessão extraordinária realizada na noite desta segunda-feira (12), projeto de lei complementar que derruba o aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa do lixo acima da inflação na Capital. O desconto, que passou de 20% para 10%, será mantido.

O projeto aprovado suspende os efeitos do decreto municipal que definiu a forma de lançamento e cobrança da taxa de coleta de lixo, tributo que vem embutido no carnê do IPTU e é considerado estratégico para aliviar o valor final cobrados dos contribuintes.

O decreto suspenso, de número 16.402/2025, foi editado pela Prefeitura no fim de setembro e regulamenta a cobrança da taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos domiciliares para 2026.

Com a aprovação, os efeitos do decreto deixam de valer, abrindo espaço para que os parlamentares recomponham a forma de cálculo ou tentem diminuir o peso financeiro para os moradores.

Os contribuintes que já fizeram o pagamento poderão receber o ressarcimento de forma administrativa, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande no prazo de dez dias.

A votação aconteceu em turno único e foi aprovada por unanimidade, com 20 votos a favor e nenhum contrário.

Votaram a favor os vereadores:

  • André Salineiro (PL)
  • Ana Portela (PL)
  • Carlão (PSB)
  • Clodoilson Pires (Podemos)
  • Dr. Jamal (MDB)
  • Dr. Lívio (União Brasil)
  • Fábio Rocha (União Brasil)
  • Flávio Cabo Almi (PSDB)
  • Herculano Borges (Republicanos)
  • Jean Ferreira (PT)
  • Júnior Coringa (MDB)
  • Leinha (Avante)
  • Luiza Ribeiro (PT)
  • Maicon Nogueira (PP)
  • Marquinhos Trad (PDT)
  • Neto Santos (Replubicanos)
  • Otávio Trad (PSD)
  • Professor Riverton (PP)
  • Rafael Tavares (PL)
  • Veterinário Francisco (União Brasil)

O presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), encerrou a votação ressaltando que a Casa tem compromisso com o contribuinte.

"Essa Casa tem compromisso com o povo de Campo Grande e quero dizer que o diálogo foi a ferramenta das nossas ações e a presença da Câmara nos debates importantes e as vezes espinhosos e difíceis de lidar, não se omitiu nenhuma vez, abriu o diálogo com vários segmentos da sociedade, inclusive com aqueles que divergem de nós em vários assuntos", disse.

"A Câmara agiu com responsabilidade e a sessão extraordinária é um compromisso de responsabilidade, nós mostramos aqui hoje a independência e autonomia da Câmara, para dizer ao Poder Executivo que o diálogo tem que ser constante e não se pode mexer em alíquota ou qualquer imposto sem diálogo, com a sociedade primeiro, e com o Poder Legislativo, e o Executivo pecou nisso", acrescentou.

Papy disse ainda que a Câmara tentou a todo o momento um acordo, mas sem sucesso, resultando na sessão de hoje.

Aumento do IPTU

O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.

Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".

Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido a falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.

Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.

Cidades

Grupo de cavalgada lamenta morte de jovem de 22 anos em acidente na MS-384

Conhecido como Paulinho, o rapaz seguia para o trabalho na noite de domingo (25), quando a motocicleta em que seguia colidiu contra um caminhão

27/01/2026 14h34

Reprodução Redes Sociais

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A Cavalgada Belavistense, por meio de nota, lamentou a morte do jovem Paulo Ricardo Vieira de Freitas, de 22 anos, que morreu após uma colisão envolvendo um caminhão, na MS-384, em Bela Vista.

O trabalhador rural seguia de motocicleta na noite de domingo (25), quando sofreu o acidente nas proximidades do quilômetro 85 da rodovia, entre os municípios de Bela Vista e Antônio João.

No momento do acidente, segundo o portal Jatobá News, Paulo estava a caminho do trabalho, em uma fazenda da região, quando houve a colisão com um caminhão que transportava gado.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros chegou a ser acionada para socorrer a vítima, mas, ao chegar ao local, constatou o óbito.

O Corpo de Bombeiros de Bela Vista foi acionado para atender a ocorrência, porém, ao chegar ao local, a equipe constatou que o jovem já estava sem vida. As circunstâncias do acidente seguem sendo apuradas pelas autoridades competentes.

Reprodução Redes Sociais

No Facebook, o grupo de cavalgada lamentou o ocorrido. Confira a nota na íntegra:

“Hoje nos despedimos do nosso parceiro de cavalgada, Paulo Ricardo Vieira de Freitas, popularmente conhecido como Paulinho. Sua partida, tão jovem e repentina, deixa um vazio imenso, mas a lembrança do seu sorriso e de sua energia jovem será eterna em nossos corações. Siga em paz para os braços do Pai, onde não há dor, somente luz.”
 

A equipe da polícia que esteve no local está apurando a causa do acidente. 

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ESFAQUEADOR DE BOLSONARO

Novo laudo aponta que Adélio Bispo tem esquizofrenia e piora na saúde mental

Preso em Campo Grande, autor da facada de Bolsonaro teve aumento de alucinações e maior comprometimento da realidade

27/01/2026 14h29

Adélio Bispo está preso desde 2018 em Campo Grande

Adélio Bispo está preso desde 2018 em Campo Grande Foto: Arquivo

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Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018, passou por nova avaliação psiquiátrica, cujo laudo apontou que houve piora significativa no quadro de saúde mental, além de trazer o diagnóstico de esquizofrenia paranoide. Atualmente, ele está preso na Penitenciária Federal de Campo Grand.

Um perito oficial esteve no presídio da Capital para realizar os testes e exames em dezembro de 2025.

Adélio Bispo está preso em Campo Grande desde 2018 e é considerado inimputável por transtorno mental no processo criminal, ou seja, ele não pode ser condenado por nenhum crime, mas também não pode ser colocado em liberdade.

Na nova avaliação, foram utilizados trechos do laudo que fundamentou a inimputabilidade de Adélio a novos exames para determinar se ele é ainda é portador de patologia ou transtorno mental que justifique a manutenção da custódia como medida de segurança.

Também foi avaliado se ele apresenta condição psíquica que represente risco para ele mesmo ou para outras pessoas.

De acordo com o Metrópoles, o laudo ficou pronto neste mês e, além da esquizofrenia, aponta que Adélio teve aumento das alucinações e maior comprometimento da realidade. Até então, ele era classificado com transtorno delirante permanente paranoide.

Dentre as alucinações apontadas pelos peritos, está o fato de que Adélio disse que tem desejo de candidatar à presidência, com a jornalista e apresentadora Patrícia Poeta em sua chapa, tendo como segunda opção o também jornalista William Bonner.

“Tais manifestações denotam comprometimento do senso de realidade e exacerbação da autoestima delirante, reforçando o diagnóstico de transtorno psicótico persistente”, aponta trecho do laudo obtido pelo Metrópoles.

Dessa forma, o laudo afirma que Adélio apresenta risco contínuo de periculosidade, não pode conviver sem medidas de segurança e não tem perspectiva de melhora em ambiente prisional, sendo recomendada a internação em hospital psiquiátrico de custódia.

Os peritos afirmam ainda que ele não reconhece que está doente e não compreende a necessidade de tratamento. Ele também não interage com outros internos.

O documento foi encaminhado à 5ª Vara Criminal de Campo Grande, de forma sigilosa.

Como não há vagas especializadas, ele deve permanecer no presídio federal de Campo Grande, que, dentre as cinco unidades prisionais federais do País, é considerada a que tem melhor estrutura para custodiar detentos com transtornos mentais, apesar de não ser adequada para este tipo de tratamento.

Transferência negada

Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência de Adélio Bispo da Penitenciária Federal de Campo Grande para Minas Gerais. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), houve um conflito de competência que impediu a transferência, cujo prazo se encerrava no dia 5 de julho.

O pedido de transferência foi feito pela Defensoria Pública da União (DPU), com base na Lei Antimanicomial e resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbem a prisão de pessoas com transtorno mental em presídios comuns.

Após essa decisão, houve o chamado conflito negativo entre as varas federais. O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG) determinar as providências necessárias para receber Adélio.

Já a vara mineira declarou que falta vaga no hospital de custódia de Minas Gerais e que as unidades médico-psiquiátricas penais com têm capacidade de prestar a assistência adequada. Como houve a indecisão, ele permanece em Campo Grande.

Atentado contra Bolsonaro

No dia 6 de setembro de 2018, o então candidato e agora ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma facada no abdômen, no momento em que era carregado por apoiadores em ato de campanha, em Juiz de Fora (MG).

Adélio Bispo de Oliveira, 47 anos, foi preso em flagrante no dia do crime e confessou o ataque, afirmando ter agido sozinho e, em depoimento à Polícia Federal, disse ter desferido o golpe a mando de Deus. 

Adélio foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional, e transferido para a Penitenciária Federal de Campo Grande dois dias após o atentado.

Em maio de 2019, após a realização de laudos periciais oficiais, o juiz do processo criminal concluiu que Adélio é inimputável, ou seja, de acordo com as leis penais, não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos. De acordo com a perícia, o acusado é portador de transtorno delirante persistente.

No dia 14 de junho de 2019, o juiz Bruno Savino, da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora (MG), aplicou a figura jurídica da "absolvição imprópria", na qual uma pessoa não pode ser condenada. Como, no caso de Adélio, ficou constatado que ele é inimputável, não poderia ser punido por ter doença mental.

A prisão foi convertida em internação em manicômio judiciário por tempo indeterminado. Por conta da periculosidade do acusado, ele permanece no presídio federal de Campo Grande.

A sentença transitou em julgado no dia 12 de julho de 2019, ou seja, o processo foi encerrado. Bolsonaro e o MPF não recorreram.

Após isto, em 2020 houve nova frente de investigação para saber se havia coautores, onde o Ministério Público Federal em Minas Gerais se manifestou pelo arquivamento provisório do inquérito policial. No documento enviado à Justiça Federal, a Procuradoria afirmou ter concluído que Adélio concebeu, planejou e executou sozinho o crime.

Naquele mesmo mês, a Justiça Federal homologou o arquivamento.

Novo exame psiquiátrico foi realizado em 2022 para apontar se Adélio Bispo tinha condições de retornar ao convívio social. O laudo, divulgado no dia 25 de agosto do ano passado, apontou que Adélio Bispo ainda representa perigo para a sociedade. Ele passa agora por novo exame do tipo.

Os peritos ressaltaram que ele deveria cumprir a medida de segurança determinada pela Justiça em um hospital psiquiátrico de custódia. Como não há vaga em instituição deste tipo, ele permanece no sistema penitenciário.

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