Nos últimos anos, os golpes digitais tornaram-se uma preocupação crescente, especialmente aqueles relacionados ao WhatsApp, uma das plataformas de comunicação mais utilizadas no Brasil. Entre os golpes mais comuns está a clonagem de perfil ou o uso de identidade indevida, em que criminosos se passam por outra pessoa para aplicar fraudes. Você deve saber como agir caso seja vítima desse golpe, saber quais são os seus direitos, e como buscar indenização por danos morais e materiais é crucial para quem vai buscar uma reparação pelos danos sofridos.

O que fazer ao identificar o uso indevido do seu perfil no WhatsApp?

Se você notar que alguém está usando seu nome ou número no WhatsApp para enganar outras pessoas, siga os passos abaixo imediatamente:

1. Notifique seus contatos

Informe amigos, familiares e colegas que seu perfil foi comprometido, exigindo que não atendam às obrigações feitas por esse número ou conta falsa. Faça isso também nas suas redes sociais.

2. Denuncie a conta ao WhatsApp

O WhatsApp oferece ferramentas para denunciar perfis falsos. No aplicativo, seus contatos podem acessar uma conversa com o golpista, clique em “Denunciar” e siga as instruções.

3. Realize um Boletim de Ocorrência

Dirija-se a uma delegacia, de preferência especializada em crimes cibernéticos, ou registre o B.O. online, caso essa opção esteja disponível no seu estado.

4. Reúna provas

Guarde capturas de tela (prints) das conversas, números utilizados e quaisquer mensagens enviadas pelo golpista. Essas provas serão fundamentais em uma eventual ação judicial.

5. Notifique o WhatsApp formalmente

Além de utilizar as ferramentas de denúncia no aplicativo, envie uma notificação extrajudicial à empresa Meta (controladora do WhatsApp) exigindo a aplicação de medidas para remover o perfil falso. Isso pode ser feito pelo e-mail [email protected].

Quais são seus direitos caso o WhatsApp não adote medidas cabíveis?

Quando ocorre um golpe desse tipo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Marco Civil da Internet asseguram a responsabilidade das empresas de tecnologia, incluindo o WhatsApp, em adotar medidas para garantir a segurança dos usuários.

Responsabilidade da Plataforma

Se uma empresa não agir de maneira diligente ao receber uma denúncia de uso indevido do perfil, poderá ser responsabilizada pelos prejuízos causados. Isso inclui:

• Danos morais: pelo dano à imagem pessoal ou profissional, abalo psicológico, constrangimento, exposição e transtornos causados à vítima.

• Danos materiais: para reembolsar qualquer valor financeiro perdido, seja por vítima direta ou por terceiros prejudicados pelo golpe. Além da pessoa que teve o WhatsApp clonado, terceiros que, eventualmente enviaram dinheiro ao golpista, também podem buscar na justiça a reparação pelos prejuízos financeiros sofridos, caso o aplicativo não tenha adotado as medidas de segurança que se espera, após a comunicação à plataforma. Por isso é muito importante realizar a notificação formal do WhatsApp o quanto antes.

De acordo com o Marco Civil da Internet, os provedores de aplicativos somente podem ser responsabilizados se, após a devida notificação, não tomarem providências para mitigar os danos.

Como Funciona a Indenização por Danos Morais e Materiais?

Danos Morais

O uso indevido de sua imagem ou identidade pode causar:

• Prejuízo à sua honra e imagem;

• Exposição de informações pessoais;

• Estresse e abalo emocional.

Esses danos são indenizáveis, sendo que a jurisdição brasileira já apurou valores entre R$ 5.000 e R$ 20.000 em casos semelhantes, dependendo da gravidade.

Danos Materiais

Se terceiros foram induzidos a realizar transferências ou pagamentos, é possível pleitear a devolução dos valores. A responsabilidade pode recair tanto sobre o golpista (quando identificado) quanto sobre a plataforma, caso esta tenha sido negligente.

Como Evitar a Clonagem ou Uso Indevido no WhatsApp?

• Ative a verificação em duas etapas: Disponível nas configurações do WhatsApp, esse recurso adiciona uma camada extra de proteção.

• Não compartilhe códigos de verificação: Esses códigos nunca devem ser divulgados, nem mesmo para pessoas próximas.

• Desconfie de transações urgentes de dinheiro: Golpistas costumam usar tom de urgência para pressionar as vítimas.

• Oriente seus contatos: Explique a importância de confirmar interações por outro canal, como uma ligação telefônica ou chamada de vídeo.

O uso indevido do WhatsApp é uma prática criminosa que afeta tanto vítima a direta quanto terceiros enganados pelos golpistas. Felizmente, a legislação brasileira oferece amparo às vítimas, permitindo a responsabilização dos interessados e a busca por indenização por danos morais e materiais.

Se você ou alguém próximo for vítima desse tipo de golpe, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos. Além disso, mantenha práticas de segurança digital para minimizar os riscos.

O combate aos crimes cibernéticos começa pela informação. Compartilhe estas informações para conscientizar mais pessoas sobre esse tema tão relevante!

Leandro Amaral Provenzano ([email protected])

Olá, tudo bem?

Hoje vamos falar sobre a aposentadoria por incapacidade, benefício concedido para aquele segurado que não possui mais capacidade laboral, seja para qualquer atividade. 

Esse benefício é a antiga aposentadoria por invalidez, que teve o nome alterado com a reforma da previdência. Esse segurado não consegue trabalhar e a incapacidade pode ser de ordem física ou mental, e com característica permanente.

Para ter acesso a esse benefício o segurado precisa:

• Ter qualidade de segurado;
• Carência de 12 contribuições mensais ao INSS;
• Impossibilidade de readaptação;
• Comprovação da condição incapacitante por perícia médica realizada no INSS.

Pode ser que em determinado caso não seja preciso as 12 contribuições mensais ao INSS. 

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente é:

• 60% da média do valor do salário de benefício
• mais 2% a cada ano que ultrapassar 20 de tempo de contribuição para homem e 15 para mulher.

Caso a incapacidade seja decorrente de um acidente do trabalho ou de doença do trabalho, o valor da aposentadoria será de 100% da média das contribuições.

A aposentadoria por incapacidade permanente pode ser perdida? 

É possível, uma vez que a cada 2 anos o segurado deve passar por uma perícia médica, para avaliar se a invalidez continua. Caso o perito entenda que o segurado pode voltar a trabalhar, o benefício é cessado.  

Veja alguns exemplos de doenças que devem ser comprovadas:

• Tuberculose;
• hanseníase;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• Parkinson;
• doença de Paget;
• síndrome de imunodeficiência adquirida. 

Quem tem benefício por incapacidade temporária pode transformar em aposentadoria por incapacidade permanente?

É importante estar atento se vale a pena, ou não, e ainda, consultar uma advogada especialista para verificar o caso em particular e qual o benefício mais vantajoso.  

Espero ter ajudado.