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A ilegalidade contida no IPTU 2023 de Campo Grande

Ainda hoje, o contribuinte sente os efeitos da Pandemia da Covid-19, que ceifou a vida de mais de 694 mil brasileiros, aumentou a taxa de desemprego e diminuiu a renda mensal do cidadão campo-grandense

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Mais um ano se inicia, e com isso renovam-se as obrigações tributárias dos contribuintes para o exercício de 2023. Um dos primeiros impostos a dar as caras no novo ano é o IPTU, ou Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Para o ano de 2023, a prefeitura editou o decreto nº 15.440/22, que dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O decreto supracitado prevê o lançamento e pagamento do IPTU para o exercício de 2023, dispondo acerca dos descontos aplicados para pagamento em parcela única, bem como dispõe sobre as faixas e as formas de parcelamento concedidas pelo município. Entretanto, o decreto é omisso na concessão de descontos para a modalidade de pagamento parcelado.

Entretanto, o Município possui a lei nº 2.977/93, que é clara quando dispõe acerca da obrigatoriedade de concessão de descontos, seja para pagamento de forma à vista, seja em parcela única ou de forma parcelada, fixando-se, para tanto, data limite para pagamento do tributo com o valor diferenciado.

Ademais, o princípio da legalidade representa, ainda, total subordinação do poder público à previsão legal, visto que os agentes da administração pública devem atuar sempre conforme a lei.

Assim, o administrador público não pode conceder direitos, estabelecer obrigações ou impor proibições aos cidadãos, sem que observe os ditames legais.

Da mesma forma, no caso de existência de legislação que beneficie o contribuinte, esta deverá ser aplicada, o que não foi vislumbrado pela Prefeita de Campo Grande, quando da edição do Decreto nº 15.440/22, que somente concedeu desconto para o pagamento à vista do tributo.

Como já dito, o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da CF/88, é considerado o pilar da conduta dos agentes em face da administração pública. Ou seja, todo e qualquer ato administrativo deve ter respaldo em lei, sobe pena de ser considerado ilícito.

Dessa maneira, o Decreto nº 15.440/22 que retirou direito ao desconto de 5%, que vinha anualmente sendo aplicado para pagamento parcelado, em conformidade com a lei, restringiu um benefício concedido ao contribuinte, o que é integralmente vedado pela Constituição Federal, pois a Lei Municipal nº 2.977/93 concedeu o desconto tanto para modalidade de pagamento à vista quanto para a parcelada, não fazendo nenhuma distinção.

Outra consideração importante de mencionar é que o corte de benefício reiteradamente concedido ao contribuinte, como é o caso dos descontos para pagamento parcelado do IPTU, é entendido como aumento indireto de tributo, quando deverá respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal (90 dias após a publicação da lei) e anual (somente pode ser cobrado no exercício posterior à edição da lei).

Ademais, conforme disposto na legislação, os descontos que devem ser aplicados para os pagamentos tanto à vista quanto a prazo, além de uma obrigação da Lei Municipal, devem levar em consideração a conjuntura econômica da época.

Ainda hoje, o contribuinte sente os efeitos da Pandemia da Covid-19, que ceifou a vida de mais de 694 mil brasileiros, aumentou a taxa de desemprego e diminuiu a renda mensal do cidadão campo-grandense, que, ao se enquadrar no fato gerador do IPTU, é contribuinte do imposto.

Ademais, o próprio ente municipal, em anos anteriores, concedia descontos para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de forma parcelada, sendo estes regressivos, em cumprimento a Legislação Municipal.

Por todo o exposto, fica claro que a Prefeitura Municipal de Campo Grande deveria rever o seu decreto, bem como conceder aos contribuintes, o desconto para pagamento parcelado do imposto, sob pena de novamente o Município locupletar-se do dinheiro do contribuinte.

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CLAÚDIO HUMBERTO

"A guerra só estará ganha quando conquistarmos a anistia total",

Deputado Evair de Melo (PP-ES), sobre votar o veto da redução de penas

13/04/2026 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Nem Safra paga honorários exorbitantes a advogado

Herdeiros de Joseph Safra, banqueiro brasileiro considerado o mais rico do planeta, com seus US$23 bilhões (R$118 bi), contestaram com sucesso os US$35 milhões (R$200 milhões) cobrados pelo escritório de advocacia WilmerHale em um caso de herança. O juiz Colum Charles Leonard, da Alta Corte de Londres, reduziu drasticamente os honorários. Virando a página para o Brasil, o Master, de um banqueiro cambaleante, pagava R$3,6 milhões por mês a banca de advocacia Barci de Moraes.

Passe alto

Mais do que sugerir, o nome já entrega, o escritório “Barci de Moraes” é a grife da família do supremo ministro Alexandre de Moraes.

Coisa de País rico

Documentos entregues pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado do Senado revelam pagamentos de R$80,2 milhões ao escritório.

Constrangedor

O contraste é constrangedor e revela que honorários exorbitantes são inaceitáveis até para bilionários, uma turma que valoriza o dinheiro.

Que escândalo?

O ministro Alexandre de Moraes faz silêncio sobre o caso, a PGR não vê razões para investigar e o STF se dedica agora ao ramo de blindagens.

Lula muda versões sobre conversas com Vorcaro

Lula (PT) terá de escolher uma das lorotas que tem contado sobre seus encontros fora da agenda com Daniel Vorcaro. Ele disse em entrevista, dias atrás, ter ficado indignado com o “paumpói” da Globonews que o ligou ao dono do Banco Master. E deu nova versão da conversa de 1h30 com Vorcaro, a quem diz ter dito: “você está sendo acusado, você diz que é inocente, mas a apuração será 100% técnica”. Constrangedora lorota: Vorcaro ainda não era investigado na ocasião, dezembro de 2024.

Investigado na sala

Lula não deveria ter ficado “indignado” com a emissora, mas com amigos tipo Guido Mantega, que o fizeram receber um suposto investigado.

Haja conversa

Foi denunciado no Congresso que Lula teria recebido Vorcaro fora da agenda entre três e quatro vezes. Não se sabe o que tanto conversaram.

Conexões Lula

Lula também inaugurou a Biomm, fábrica de insulina de Vorcaro em Minas, da qual é sócio Valfrido dos Mares Guia, amigão do petista.

Carga asfixiante

O próprio Tesouro Nacional do governo Lula (PT) reconhece que a carga tributária do Brasil é a maior da História: atingiu 32,4% do PIB em 2025 e tomou inéditos R$ 4,12 trilhões dos pagadores de impostos em um ano.

Fantasiar é a saída

Ex-ministro da Justiça de Lula, Tarso Genro atribuiu a demora do presidente para definir candidato do PT gaúcho à crise mundial e “ao acúmulo de tarefas problemáticas que seu governo está tendo”.

Dados de todos

Além de atormentados por suas negativações de crédito, os cidadãos sofrem nas mãos de hackers bandidos que dizem ter invadido outra vez o Serasa Experian e roubado dados de 220 milhões de cidadãos. E ainda coloca tudo à venda na dark web por US$350. Ninguém está preso.

Previsão de especialista

Relator da extinta CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL) prevê chance de Maurício Camisotti citar Lulinha, filho do presidente Lula (PT), no seu acordo de delação premiada sobre o roubo aos aposentados do INSS.

Lá vem

Está prevista para hoje (13) a nova Paraná Pesquisas sobre a eleição presidencial de 2026. Na pesquisa de 2 de abril (BR-00873/26), Flávio (PL) tinha 45,2% contra 44,1% de Lula (PT), no segundo turno.

Mundo novo

A Tesla iniciou produção em massa do seu caminhão elétrico, com tecnologia de direção autônoma. A expectativa é produzir cerca de 15 mil caminhões em 2026 e mais de 50 mil por ano a partir de 2027.

Gaúchos anti-Lula

Segundo a Futura/Apex (BR-07873/26), Lula (PT) perde no 2º turno no Rio Grande do Sul para todos os presidenciáveis; Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Eduardo Leite (PSD).

Regalia ministerial

Como quase todo primeiro escalão de Lula, Dario Durigan nem esquentou a cadeira como ministro da Fazenda e já se mandou para a gringa: fica até o dia 20 entre Estados Unidos, Espanha e Alemanha.

Pensando bem...

…o cessar-fogo que interessa em Brasília não tem nada a ver com o Irã.

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Rainha do piti

A cada show de estrelismo, a ministra Marta Suplicy (Turismo) garantia lugar no folclore de Brasília. Certa vez ela queria-porque-queria embarcar para São Paulo às 11h da manhã. A FAB alegou que só poderia disponibilizar um jatinho à ministra em horário antecipadamente combinado, porque já tinha outros compromissos (ou “missões”, como os milicos gostam de dizer). Marta só embarcou no final da tarde. Esbravejando.

Giba Um

"Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: 'Você fez uma biografia histórica neste país,...

...construída no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Não permita que o caso do Vorcaro jogue fora tua biografia'", de Lula para o ministro do Supremo Tribunal Federal

13/04/2026 06h00

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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O ex-jogador Denilson está realizando um sonho de apresentar seu próprio programa. A Globo escalou o pentacampeão pela seleção brasileira para comandar o Hexa Neles!, uma referência ao bordão criado por Galvão Bueno.

MAIS: Denilson neles!, era assim que o apresentador o saudava em suas aparições nas partidas da seleção brasileira. A estreia já conteceu: o programa já entrou no ar no GE TV, novo canal de esportes gratuito da Globo.

Giba Um

Passando o bastão

A artista plástica Mana Bernardes foi a responsável pela “ponte” entre Dadá Coelho e Paulo Betti. Naquele momento, ela estava passando por sua separação do ator. Dadá contou, em entrevista ao podcast Desculpa Alguma Coisa, que a situação foi discutida de forma sincera e até com um toque de humor. "Ela virou para mim e disse que ela e Paulo estavam se separando. 'Acabou e eu queria que você ficasse com ele', ela me disse. Eu estava sem fazer nada mesmo e aceitei. Mana passou meu telefone para ele. Foi uma passada de bastão mesmo. Ela não queria mais. Acho que ela foi grandiosa. Achei que seria uma indelicadeza não aceitar. Antes, porém, ela me alertou sobre tudo". Mana também compartilhou o número de Paulo com a atriz. Movida pela curiosidade, Dadá resolveu assistir a uma peça de teatro de Paulo. "Fui ver a peça dele e fiquei doida com aquele homem no palco. Fomos jantar e ele me deu um beijo na gengiva. Paulo tem uma história linda de vida como a minha. Ele também veio de uma família grande, de 15 filhos. A gente se conecta muito. Temos uma tagarelice amorosa, uma troca que é incrível". E a história deu certo: Dadá e Paulo já estão há quase 10 anos juntos. Vale lembrar que o ator Paulo Betti foi casado com as atrizes Eliane Giardini (1973 a 1997) e Maria Ribeiro (2001 a 2005). Mais: a relação das ex-esposas com Dadá é a mais amigável possível; elas têm até um grupo de WhatsApp.

E-commerce ou fintech: Mercado Pago em campo

O Mercado Livre é uma plataforma de e-commerce que controla uma fintech, ou o Mercado Pago é uma fintech que controla uma plataforma de e-commerce? O megaplano de investimento de R$ 57 bilhões coloca a instituição financeira numa posição de centralidade e protagonismo no tabuleiro do grupo no Brasil. Agora, várias medidas serão colocadas em marcha para impulsionar a operação do Mercado Pago. A estratégia mais agressiva prevê volume maior de oferta de crédito aos consumidores. A pretensão é transformar o Mercado Pago na conta principal do usuário. A velocidade de expansão do Mercado Pago no Brasil não encontra paralelo em outros países em que o grupo atua. Os números ajudam a colocar o Mercado Pago em perspectiva: a operação já soma 72 milhões de usuários ativos mensais na América Latina, sendo 60 milhões apenas no Brasil. A carteira de crédito já se encontra entre US$ 11 bilhões e US$ 12,5 bilhões. É uma máquina de alta frequência: mais de 4,5 bilhões de transações por trimestre. O cartão de crédito responde por algo entre US$ 5 bilhões e US$ 5,7 bilhões. Em paralelo, a receita da fintech já alcança US$ 12,6 bilhões anuais, crescendo a taxas próximas de 50%.

Não vai dar

A direção do PL deu dois meses para que o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais, Flávio Roscoe, percorra o estado, torne-se mais conhecido e mostre que tem condições de disputar eleições para governador. Ele se filiou na semana passada para ser uma alternativa de palanque para Flávio Bolsonaro no estado. A cúpula do PL já sabe que não vai dar certo e tem outras opções: o senador Cleitinho (Republicanos) e até mesmo o governador Mateus Simões (PSD).

Giba Um

Elegância fora das passarelas

O desfile da designer Lethicia Bronstein ocorreu na noite de quarta-feira, no Shopping JK Iguatemi, reunindo várias personalidades do mundo dos famosos, que mostraram elegância também fora da passarela. A influenciadora Thais Carla surpreendeu ao exibir sua nova forma, consequência de uma redução de mais de 90 kg após a cirurgia bariátrica realizada em abril de 2025. Ela optou por um look moderno e urbano, vestindo um trench coat cropped em tom cáqui que, apesar do design com lapelas largas e fivelas, ressaltou sua nova silhueta. Marisa Orth, por sua vez, adotou um estilo ousado, com um jogo de sobreposições em estampa animal, elaborado com um tecido leve e semitransparente, acrescido de detalhes em renda preta. Já Cátia Fonseca escolheu um conjunto notável e elegante, composto por um blusa branca com mangas bufantes e uma saia de renda preta.

Giba Um

Fim da ‘novela’

O Carf caminha para derrubar um processo de omissão de rendimentos contra Luiz Cláudio Lula da Silva, um dos filhos do presidente Lula, que recebeu milhões de um investigado pela PF por corrupção no mesmo Carf. O caso envolve a requalificação tributária de valores recebidos pela LFT Marketing Esportivo, empresa de Luiz Cláudio, que a Receita pretendia tributar na pessoa física sob alegação de serem valores ilícitos. O Carf deve acatar recurso do filho de Lula sobre o caso, já arquivado na Justiça.

"Flávio por Flávio"

O PT já começou uma ofensiva em seus canais digitais direcionada a Flávio Bolsonaro. O objetivo é mostrar quem ele é, já que a avaliação do partido é que o eleitorado sabe basicamente que ele é filho de Jair Bolsonaro,pouco mais. Internamente, a estratégia ganhou o apelido de "Flávio por Flávio". Vídeos e cards devem relembrar aspectos polêmicos, como o caso das "rachadinhas", acusação de ligações com milicianos e suspeitas sobre a compra de sua mansão em Brasília, hoje estimada em quase R$ 7 milhões.

Pérola

"Eu disse para o companheiro Alexandre de Moraes: 'Você fez uma biografia histórica neste país, construída no julgamento da tentativa de golpe de Estado. Não permita que o caso do Vorcaro jogue fora tua biografia'",

de Lula para o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Coleção 1

Para os colecionadores de frases de Lula, as recomendações dele sobre o comportamento que o ministro Alexandre de Moraes deve assumir são, segundo analistas, "preciosidades". Trecho de uma: "Tem de prestar depoimento como testemunha. Tem gente que fala que Vorcaro não pode fazer delação. Ele pode. Delação é sempre complicada. Tem que ter mais gente acompanhando porque pode ser uma delação comprada. Temos que pegar a bandidagem de Vorcaro. Está preso, mas ainda tem muita coisa para ser descoberta. São 12 bilhões que a gente não sabe de onde saiu".

Coleção 2

Em outro trecho da conversa com Alexandre de Moraes, Lula mistura a posição da mulher do ministro, Viviane Barci, que declarou que o Master pagou R$ 80,2 milhões a seu escritório: "Primeiro, você não estava advogando em seu escritório há quase 15 anos. Mas sua mulher estava. Diga que sua mulher estava advogando e não tem que pedir licença para fazer as coisas. E prometa que, na Suprema Corte, dirá que está impedido de votar em caso que envolva sua mulher".

Coleção 3

E sobre imagem: "O companheiro Alexandre de Moraes sabe que tudo isso prejudica a imagem. Você pode ter uma coisa simples, uma coisa que é legal, mas, nas circunstâncias que acontecem e aos olhos do povo, o povo trata como se fosse uma coisa imoral. E, em um ano político, as pessoas vão tratar de dar muito destaque para isso".

"Hulk", não "Huck"

O apresentador Luciano Huck não gostou de ver nos jornais que o nome do pastor-belga considerado peça-chave para encontrar 45 toneladas de maconha no complexo da área tinha como nome "Huck". Achou que muitos policiais fizeram mesmo uma gozação. E Luciano logo tratou de espalhar pela mídia que se tratava de "um engano" (proposital ou coincidência). O nome do cão, afinal, é mesmo "Hulk", o homem verde quase gigantesco que aparecia nas histórias em quadrinhos. A série se chamava "O Incrível Hulk" e teve até reforço no cinema, com filmes de grande renda.

18 indicações seguras 1

Estão prontas para serem apreciadas no Senado 18 indicações de embaixadores para representações diplomáticas brasileiras mundo afora, que seguem acéfalas. As indicações estão na gaveta do senador Davi Alcolumbre desde setembro, como nos casos dos diplomatas indicados para as embaixadas na Finlândia, Tailândia/Laos e Barbados. Do total, 14 estão na "espera" desde 2025, quando Alcolumbre ficou mal-humorado com Lula, que não atendeu sua indicação para o STF.

18 indicações seguras 2

Também dormem na gaveta de Alcolumbre indicações de embaixadores do Brasil na Austrália, Quênia, Coreia do Norte e Nova Zelândia. E também estão na "espera" os indicados para Polônia, Coreia do Sul, Síria, Jamaica, Grécia, Togo, Congo, Namíbia, Iraque, Nepal e Sri Lanka. Muitos cargos, como o de embaixador no Quênia, acumulam a representação brasileira em outros países; no caso, Uganda, Burundi e Somália. Os embaixadores indicados pelo presidente da República passam pela Comissão de Relações Exteriores e são votados no plenário.

Mistura Fina

Autoridades do governo Lula já realizaram 279 voos em jatinhos da FAB, regalia concedida apenas a ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, chefes das Forças Armadas e presidentes dos Três Poderes. Camilo Santana parece ter levado ao pé da letra a opinião do chefe Lula de que precisa aparecer em todo o país: tornou-se, de longe, a autoridade que mais viajou de jatinhos este ano, com 52 voos. Apenas em março, foram 29 viagens.

Presidente da Câmara, Hugo Motta, que até o mês passado era o maior viajante da Esplanada, caiu para a segunda colocação: 33 voos. Quando ministros do STF pedem para usar aviões da FAB, eles são requeridos a pedido (em nome) do ministro da Defesa, que soma 32 voos. Presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin não requereu jatinhos. Março representou o mês com mais viagens em jatinhos da FAB: 111. Em janeiro foram 87 deslocamentos e, em fevereiro, 81.

A indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal gerou resistência imediata por reforçar o perfil de militância de esquerda que já marca outras indicações de Lula. O advogado-geral da União é visto por esses políticos como operador jurídico do PT desde os governos Dilma Rousseff, que o chamava de "Bessias", e pela defesa de pautas identitárias e comportamentais no Judiciário, incluindo tentativas de controle do que a esquerda não controla: conteúdos de redes sociais.

Messias é o homem que representou o governo em ações contra supostas ameaças às instituições, em embates com o bolsonarismo. Para críticos, Messias tem no DNA "teses lacradoras", o ativismo judicial que leva o STF para batalhas culturais, de censura e narrativas ideológicas. Lula desapontou, sem contestações, quem esperava juristas mulheres ou negros no Supremo. Ele só queria pessoas confiáveis. Tinha outras prioridades.

In – Decoração: enfeites de madeira (mais duráveis)
Out – Decoração: enfeites em cerâmica (mais frágeis)

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