Nesse texto de hoje quero falar sobre a previdência para brasileiros que moram no exterior e as particularidades desse tipo de aposentadoria. Abordarei sobre os acordos internacionais que o Brasil tem com os países, direito previdenciário internacional, além da melhor aposentadoria nesse caso.
A relação com a previdência social dos países, tanto do Brasil quanto do país onde o segurado reside, são diferentes e existem várias formas de contribuição para uma aposentadoria mais vantajosa.
É importante que o segurado não perca os direitos previdenciários por estar morando em outro país, por isso, observar e analisar os acordos que possibilitam somar os períodos trabalhados nos dois países.
Acordos Internacionais
Os acordos previdenciários internacionais tem por objetivo garantir a seguridade social aos trabalhadores que contribuíram no Brasil e se mudaram para outro país e vice-versa.
Hoje, os acordos previdenciários internacionais vigentes com o Brasil são:
- Iberoamericano
- Mercosul
- Alemanha
- Bélgica
- Cabo Verde
- Canadá
- Chile
- Coreia
- Espanha
- Estados Unidos
- França
- Grécia
- Itália
- Japão
- Luxemburgo
- Portugal
- Quebec
- Suíça
- E acordos em processo são com:
- CPLP Comunidade de Língua Portuguesa
- Bulgária
- Israel
- Moçambique
Como é a aposentadoria no Brasil?
Pode parecer que não, mas as regras da previdência brasileira são umas das que mais apresentam vantagens no mundo. Além disso, é mais acessível que outros países, principalmente os europeus, mesmo que lá os valores sejam mais altos e os ganhos financeiros também.
Entretanto, cada caso é um caso. Desta forma é importante analisar cada país, os acordos previdenciários, opções e qual a melhor opção financeira para o segurado.
Mas então, para qual país contribuir?
Como já disse, a aposentadoria brasileira é uma das mais benéficas do mundo, então, até como forma de se manter seguro, é importante que o segurado continue contribuindo no Brasil. Inclusive, continuando a contribuir aqui, o segurado mantém seus direitos previdenciários, além de facilitar a conquista de benefícios por incapacidade e realizar perícias no consulado brasileiro.
Alguns acordos internacionais pedem um tempo mínimo de contribuição para poder receber um direito previdenciário, por isso é importante observar o acordo do Brasil com o país em que está residindo.
Como realizar contribuições no Brasil depois de ter se aposentado no exterior?
Nos acordos internacionais previdenciários existe a regulamentação das pessoas que trabalham de maneira temporária e formal fora do país, o que permite a isenção de contribuições previdenciárias em outros países. Neste caso é necessário ter o Certificado de Deslocamento Temporário e Isenção de Contribuição, ou CDT, documento esse obtido no Brasil, solicitado diretamente no INSS.
É importante ressaltar que esse documento não serve para quem vai se mudar permanentemente para outro país. E ainda, acordos com o Canadá, a Itália e o Mercosul, por exemplo, não preveem essa isenção.
Agora, caso o segurado esteja num país sem acordo com o Brasil, será necessário nomear um procurador por aqui e continuar contribuindo junto ao INSS como contribuinte facultativo.
Como então solicitar Aposentadoria de Brasileiros no Exterior?
Ressalto que quando existe o acordo internacional de previdência o processo acaba sendo facilitado por meio dos órgãos que gerem esse tipo de solicitação no país onde o segurado está residindo.
É importante também ter um procurador no Brasil, assim facilita os trâmites tanto para recebimento do benefício, quanto para caso da necessidade de entrar com processos para garantir que os cálculos sejam refeitos e direitos garantidos de forma correta.
E para receber o benefício?
Para receber em países com acordo previdenciário com o Brasil, o brasileiro escolhe o banco de sua preferência, e o envio do valor não terá custo, a não ser nos casos em que existe a cobrança de 25% do imposto de renda. Essa conta de recebimento deve ser indicada preenchendo o "Formulário de Requerimento de Transferência de Benefício em Manutenção", e em seguida enviar para uma das agências de atendimento de acordos internacionais.
Já nos países sem acordo, para o recebimento será necessário nomear um procurador para que ele faça o envio dos valores para o exterior.
É possível fazer revisão sem vir ao Brasil?
Sim.
Com a internet tudo ficou mais fácil. Basta procurar um advogado previdenciarista de confiança, especializado no assunto para quem o segurado deverá enviar a documentação necessária via e-mail para esse processo.
Através do meu site, por exemplo, a equipe do escritório pode, com confiança, prestar esse tipo de atendimento para os clientes que não residem no país e querem realizar seu planejamento previdenciário.
E a retenção dos 25% do IR?
Desde 2013 a Receita Federal passou a cobrar essa porcentagem sobre o valor de benefícios dos brasileiros que moram no exterior. Porém, é possível cessar essas retenções nos casos em que os brasileiros vivam em países onde existe acordo internacional. Mas esse é um assunto que virá num próximo artigo, bem mais detalhado.
Quer saber mais sobre direito previdenciário? Acesse meu blog e meu canal da educação previdenciária no youtube.
Abraço afetuoso.
