Os consumidores que têm contratos válidos com operadoras de saúde tiveram uma boa notícia nessa virada de ano. Desde o dia 31/12/2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou novas regras sobre alterações na rede hospitalar de planos de saúde no Brasil.

As mudanças, estabelecidas pela Resolução Normativa nº 585/2023, trouxeram avanços significativos para os brasileiros que sofrem com a falta de comunicação e transparência das empresas que retiram hospitais de suas redes credenciadas sem dar nenhuma motivação nem justificativa.

No Brasil, são inúmeros os casos de pessoas que são informadas pelo descredenciamento de instituições de saúde e centros hospitalares apenas no momento da busca de um atendimento, muitas vezes de urgência ou emergência.

As novas normas devem estabelecer um equilíbrio maior na relação consumidor-operadoras. Isso porque, atualmente, não existe nenhum tipo de comunicação prévia nem mesmo posterior das operadoras sobre as mudanças na lista da rede credenciada contratada.

Os usuários de planos de saúde raramente conseguem manter a mesma lista de hospitais e médicos credenciados ao longo da duração de seus contratos. E as operadoras nem sequer explicam os possíveis motivos do descredenciamento. Isso deve e terá que mudar de acordo com a nova resolução.

As novas diretrizes afetam diretamente situações de exclusão ou substituição de hospitais e serviços de urgência e emergência.

Entre as principais mudanças está a exigência da comunicação antecipada aos beneficiários dos planos de saúde, de forma individual, sobre qualquer exclusão ou substituição na rede credenciada, com pelo menos 30 dias de antecedência.

Essa medida é louvável, pois hoje o consumidor, no máximo, fica sabendo do descredenciamento ao consultar o aplicativo digital de seu plano. Infelizmente, muitos são surpreendidos 
no balcão de atendimento dos estabelecimentos de saúde em um momento de emergência.

E isso resulta em problemas graves, pois em muitos casos hospitais deixam de cobrir o atendimento da área de pediatria de determinado plano e os pais que levam a criança para um atendimento de urgência, além de enfrentar uma fila no atendimento, precisam se deslocar para outro hospital, após serem informados pelo atendente que o estabelecimento não faz mais parte da rede se seu plano.

Outro exemplo que acontece é sobre o acompanhamento médico realizado em determinado hospital e o mesmo acaba descredenciado, sem nenhuma justificativa, e o paciente fica sem o atendimento da noite para o dia.

Imagine um paciente que está fazendo um tratamento para uma doença grave em determinado hospital com um médico que já está fazendo todo o acompanhamento e que, ao chegar para mais um dia de consulta ou intervenção, é surpreendido ao entregar a sua carteirinha que aquela rede hospitalar não faz mais parte da lista de credenciados de seu plano.

Além da óbvia frustração, a situação pode virar um grande pesadelo, pois até encontrar um novo atendimento, o problema de saúde pode se agravar.

Então, essa comunicação antecipada, mesmo que não justificada, vai auxiliar o paciente a se programar para buscar uma alternativa para o seu tratamento. E nesse ponto, uma outra mudança anunciada pela ANS pode ser útil: de acordo com a nova norma, a operadora deve manter a qualidade de sua rede credenciada, pois caso um hospital excluído seja responsável por até 80% das internações na região, a empresa deve substituí-lo por outro de qualificação equivalente ou superior.

O consumidor também ganhou mais uma alternativa, caso não esteja contente com o descredenciamento do hospital nem com a sua substituição – a nova norma estabelece a ampliação da portabilidade. Ou seja, desde 31/12/2024, os beneficiários que se sentirem prejudicados pela retirada de um hospital ou de um serviço de urgência poderão realizar a portabilidade sem precisar cumprir os prazos mínimos de permanência no plano, que variam de um a três anos. Além disso, não será necessário que o novo plano seja da mesma faixa de preço do anterior.

É muito importante que o consumidor sempre busque todas as informações claras e completas sobre as mudanças realizadas em sua rede credenciada. Sempre que possível, consulte os aplicativos digitais das empresas.

E caso não sejam informados sobre as eventuais mudanças, devem registrar reclamações junto à ANS e aos órgãos de defesa do consumidor. E em caso de qualquer problema de abuso ou descumprimento contratual por parte da empresa, é possível ingressar com uma ação no Poder Judiciário para garantir a defesa de todos os seus direitos.

Portanto, as novas regras oferecem aos beneficiários uma ferramenta poderosa para garantir a continuidade e a qualidade do atendimento. Além de promoverem maior transparência, elas fortalecem a relação de confiança entre consumidores e operadoras de saúde.

Agora, cabe às empresas cumprirem as determinações da ANS, agindo com responsabilidade e respeito às normas estabelecidas. Somente assim será possível evitar surpresas desagradáveis e garantir que o atendimento em saúde suplementar atenda às necessidades dos consumidores.

Giros de deputados na gringa custam R$2,8 milhões

Sem a menor piedade do pagador de impostos, deputados apresentaram amarga fatura que passa dos R$2,8 milhões só com viagens internacionais em 2024. A título de “missão oficial”, as excelências rodam mundo afora e ainda engordam os vencimentos com pagamentos de diárias. As três viagens individuais mais caras são de Hugo Leal (PSD-RJ), R$44,3 mil (Estados Unidos); Felipe Carreras (PSB-PE), R$39,5 mil (Portugal); e André Figueiredo (PDT-CE), R$39,1 mil (Espanha).

Milhas 

Como as passagens são reembolsadas, o valor parece não ser questão. Para ir à Nova Iorque (EUA), Hugo Leal pagou R$32,1 mil nos bilhetes.

Em família

Pai e filho, Eduardo da Fonte (PP-PE) e Lula da Fonte (PP-PE) curtiram três dias na Venezuela, em maio, ao custo de R$28 mil.

Comunismo de araque

Orlando Silva (PCdoB-SP) fez três “missões oficiais”, todas na Europa, claro. Foi duas vezes para a Espanha e uma outra para Portugal.

Gasta mesmo

Com Estados Unidos, França, Itália, Azerbaijão e Cuba no passaporte, Zé Vitore (PL-MG) foi quem mais nos custou: R$78,9 mil pelas “missões”.

Advogada de ação contra militar de Israel doou ao PT 

A vergonhosa ação na Justiça brasileira que persegue o soldado de Israel Yuval Vagdani é encabeçada por uma advogada ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Maira Pinheiro aparece como doadora para a campanha de Tamires Sampaio (PT), que tentou ser vereadora de São Paulo (2020), sem sucesso após receber só 0,22% dos votos.  Dois anos depois a situação da advogada foi diferente, além de doar, aparece como contratada para trabalhar na campanha da petista para deputada federal.

O jogo virou

Em 2022, a doação deu uma minguada, caiu de R$1 mil para R$10. Mais do que isso, a advogada embolsou R$5,4 mil por trabalhar para Tamires.

Boquinha garantida

Tamires tentou ser deputada federal, com 0,11% dos votos, não se elegeu. Maíra trabalhou como coordenadora da agenda da candidata.

Dá em nada

A ação tem pouca chance de dar alguma coisa para o soldado, que nem mesmo está no Brasil. Meteu o pé após abertura do processo.

Rádio corredor

À boca miúda, cresce a expectativa de mudanças na Caixa Econômica Federal com a saída de Arthur Lira (PP-AL) da presidência da Câmara. O deputado é o padrinho de parte dos chefões do banco.

Mudança na Secom

Sidônio Palmeira deve desembarcar hoje (7) em Brasília para reunião no Palácio do Planalto. Se nada sair do script, o marqueteiro vai azeitar as condições para substituir Paulo Pimenta na Secretaria de Comunicação.

Problema no futuro

O mercado financeiro já está de olho em 2027 e prevê alta da inflação. Pela quinta semana consecutiva, o Boletim Focus registra elevação no marcador, agora foi para 3,90%. Há quatro semanas era 3,58%.

Agenda

Já na cadeira de presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo finalmente mudou a agenda, só com “despachos internos” desde a posse. Recebeu o ministro Vinícius de Carvalho (CGU), ontem (6).

De volta

Após quase um mês sem pisar no Planalto, Lula voltou nesta segunda-feira (6) a despachar do palácio. A última vez em que esteve no Planalto foi em 9 de dezembro, quando se sentiu mal e passou por cirurgia.

Primeira do ano

Tida como urgente, a troca na Secom deve ocorrer antes de uma reforma ministerial ampla. A gestão de Paulo Pimenta desagrada a Lula. Outras trocas ficam para depois da mudança no comando da Câmara e Senado. 

Justiça tardia

Alexandre de Moraes (STF) levou quase um ano, mas finalmente soltou um morador de rua, preso após o 8 de janeiro de 2023. O homem foi a um acampamento de manifestantes pedir comida e acabou no xadrez.

Números

Desaprovadas pela maioria do País, as duas regiões com o maior registro de apoio às invasões do dia 8 de janeiro de 2023 são Nordeste (8%) e Sul (8%). O levantamento é da Quaest.

Pensado bem...

Lula não ir à posse de Maduro, mas mandar representante, é como a anedota do marido que, flagrada traição na sala, decide vender o sofá.

PODER SEM PUDOR

Bajulação perdedora

Armando Falcão era candidato do PSD ao governo do Ceará, em 1954, mas precisava da bênção do chefe do partido. Falcão foi à casa do velho:
- Senador, precisamos definir o vice. Entendo que deve ser o dr. Crisanto.
- Quem?
- Dr. Crisanto Pimentel, seu filho...
O velho deu um murro na mesa e se levantou, irritado:
- Chega de puxa-saquismo!
Falcão perdeu o vice e a eleição para Paulo Sarazate (UDN).