A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada este mês, somada à Operação Compliance Zero da Polícia Federal (PF), abriu uma ferida incômoda no setor financeiro brasileiro. Não se trata apenas de um episódio isolado de desvio de conduta. O que veio à tona foi um esquema industrial de falsificação de carteiras de crédito, emissão de títulos sem lastro e operações estruturadas para inflar artificialmente o patrimônio de uma instituição que captava bilhões de reais de investidores de varejo. É o tipo de fraude que, por muito tempo, imaginou-se restrita ao submundo das pirâmides financeiras. Agora, ela desembarca em um banco regulado.
Apesar da gravidade, o caso vem sendo tratado, até aqui, pelo roteiro confortável de sempre: crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Um enquadramento que, embora correto, empobrece a discussão. Ele transforma os investidores em figurantes de luxo, afetados apenas porque estavam no caminho de uma violação à higidez do sistema. É como se o prejuízo concreto de milhares de credores fosse um detalhe colateral numa narrativa tecnocrática sobre estabilidade bancária.
É justamente por isso que o art. nº 171-A do Código Penal precisa entrar na mesa. O dispositivo, introduzido pela Lei nº 14.478/2022, tipifica a fraude envolvendo ativos virtuais, valores mobiliários e outros ativos financeiros. Ele não protege uma abstração chamada mercado. Ele protege patrimônio privado. Ele dialoga com quem tem CPF, contrato assinado e dinheiro aplicado. É um tipo penal que desloca a lente e devolve ao investidor algo que, historicamente, foi negado a ele: centralidade.
Quando observamos o caso Banco Master por esse prisma, o enquadramento se impõe. Não estamos diante apenas de gestão fraudulenta. Estamos diante de uma arquitetura sofisticada para ofertar operações com ativos financeiros inexistentes, com o objetivo direto de obter vantagem ilícita às custas de um grupo identificável de credores. É exatamente o gesto típico contemplado pelo art.nº171-A. Para fatos posteriores à vigência da Lei nº 14.478/2022, esse dispositivo não é acessório. Ele é essencial para compreender o que aconteceu.
E, quando o art. nº 171-A entra no jogo, muda tudo. Investidores deixam de ser danos colaterais e passam a ser vítimas diretas. Isso abre espaço para que, no processo penal, se pleiteie a fixação de valores mínimos de reparação com base no art. nº 387, IV, do Código de Processo Penal. O debate sobre o proveito do crime, previsto no art. nº 91, II, do Código Penal, ganha densidade: bloqueios patrimoniais deixam de ser apenas um gesto simbólico de repressão e passam a ser tratados como instrumentos prioritários de ressarcimento. A narrativa deixa de ser sobre restabelecer a confiança no sistema e passa a ser sobre devolver aos lesados o que lhes foi tomado.
Esse é o ponto central. O caso do Banco Master é mais do que a falência de um banco. É o choque entre uma fraude gigantesca e a presunção, quase dogmática, de que instituições reguladas são imunes ao tipo de golpe que destrói a vida de pequenos investidores pelo País. Se o sistema de Justiça insistir na leitura tradicional, a mensagem transmitida será a de sempre: proteger a estrutura importa mais do que reparar quem colocou dinheiro nela confiando justamente na existência dessa estrutura.
Mas se o art. nº 171-A for incorporado de forma consequente, o sinal muda. O Estado deixa claro que, mesmo dentro do sistema regulado, fraude é fraude, e vítima é vítima. Significa reconhecer que o patrimônio de quem investiu não é um dano periférico de uma crise bancária, mas o núcleo do problema.
Em um país traumatizado por pirâmides financeiras, o caso do Banco Master é o primeiro grande teste para saber se aprendemos alguma coisa. Recolocar o investidor no centro da discussão não é um capricho conceitual. É o único caminho para dar ao episódio a resposta jurídica proporcional à fraude que o originou.
