Ao todo, 947 casos de abuso, violência ou má conduta policial foram investigados pelo Ministério Público (MPMS), no ano de 2025, em Mato Grosso do Sul.

Além disso, mais de 100 procedimentos de tutela difusa da segurança pública foram instaurados.

Dados da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 68 pessoas morreram em confronto com agentes de Estado, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, em Mato Grosso do Sul.

Desse número, 10 óbitos ocorreram em janeiro, 8 em fevereiro, 2 em março, 10 em abril, 4 em maio, 9 em junho, 4 em julho, 7 em agosto, 4 em setembro, 5 em outubro, 5 em novembro e 1 em dezembro.

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) é o órgão responsável por fiscalizar a atividade policial em MS.

O Gacep-MPMS integra a coordenação do Grupo de Trabalho do Grupo Nacional do Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP), responsável pela elaboração do Protocolo Nacional de Atuação Ministerial em face da Letalidade Policial.

De acordo com o MPMS, essa resolução é uma norma editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que estabelece diretrizes para a atuação dos Promotores de Justiça em casos de morte decorrente de intervenção policial.

O documento visa padronizar como o Ministério Público deve fiscalizar agentes de Estado em todo o Brasil, levando em consideração que as investigações sobre mortes em confronto com a polícia sejam imparciais, rigorosas e rápidas.

O coordenador do grupo, Douglas Oldegardo, enfatizou a importância do papel do Grupo de Trabalho, que é o de monitorar o serviço de policiais.

“Temos mantido um ritmo intenso na fiscalização da atividade policial no mesmo passo em que implementamos diversas e importantes ações voltadas à tutela da segurança pública com enfoque estrutural, visando o aprimoramento do sistema de segurança e a proteção do cidadão sul-mato-grossense”.

Mortes registradas em confronto policial são classificadas como homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

O confronto entre forças de segurança governamentais e grupos armados ocorrem em situações de abordagem policial, roubos, flagrantes de tráfico de drogas, policiamento ostensivo em bairros, entre outras ocorrências.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou a aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) pela Comissão da UE e avaliou de forma positiva os termos celebrados entre os países que irão compor a maior zona de livre comércio do mundo.

“As negociações resultaram em um texto equilibrado e alinhado aos desafios ambientais, sociais e econômicos contemporâneos”, destaca nota oficial divulgada pelo ministério.

Na avaliação da ministra, o texto do acordo está alinhado a agenda ambiental brasileira, capaz de promover o desenvolvimento ao mesmo tempo em que protege a natureza e enfrenta a mudança do clima.

“Em três anos, conseguimos reduzir o desmatamento na Amazônia em 50% e em 32,3% no Cerrado e, ao mesmo tempo, abrir mais de 500 novos mercados para o agronegócio do país”, reforça.

Para Marina Silva, a condução dessa agenda pelo governo brasileiro e os compromissos ambientais assumidos pelos países do Mercosul foram definitivos para que o conselho do bloco europeu finalizasse as negociações de forma favorável. “Depois de 25 anos, a aprovação deste acordo está ancorada na confiança de que o governo do presidente Lula conduz uma agenda ambiental séria, consistente e comprometida com resultados”, diz.

Destaques

Entre os pontos fortes do acordo comercial destacados na nota do MMA estão a reafirmação de compromissos pela sustentabilidade ambiental e climática dos países envolvidos. A exemplo da adoção do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e do reforço à soberania na definição dos padrões ambientais de cada país.

O documento também avança ao considerar instrumentos financeiros das agendas de clima e biodiversidade, como a possibilidade de valoração dos serviços prestados pela natureza e o financiamento ambiental.

A promoção de produtos da bioeconomia e bens sustentáveis também entraram no acordo de comércio entre os blocos, que prevê ainda o fornecimento de informações sobre desmatamento e o cumprimento da legislação ambiental pelos países exportadores.

As salvaguardas estabelecidas pelo texto, de acordo com o comunicado do MMA, previnem impactos ambientais negativos e asseguram que a ampliação do comércio contribua para a promoção da sustentabilidade.

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